01/12/2018 Práticas Judiciárias

TEMA 1– JUIZADOS ESPECIAIS Prof.: SIRLENE PIRES MOREIRA AULA 01 TEMA 1– JUIZADOS ESPECIAIS INTRODUÇÃO DATA: 02 / 08 / 2006 Prof.: SIRLENE PIRES MOREIRA Web: ROSA MARIA LEITE 01/12/2018 Práticas Judiciárias

PLANO DE ENSINO

EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CIVIS E CRIMINAIS PRINCÍPIOS COMPETÊNCIA CONCILIADORES E JUIZES LEIGOS DAS PARTES DOS ATOS PROCESSUAIS

OBJETIVOS APRESENTAR UMA VISÃO SIMPLIFICADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVIS, CRIMINAIS E FEDERAIS PREPAR O ACADÊMICO PARA O MANEJO DAS AÇÕES E SUA FORMA DE TRAMITAÇÃO JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVIS E CRIMINAIS.

TEMA 4- DO PROCEDIMENTO E ATOS PROCESSUAIS NOS JE CÍVEIS CONTEÚDO PROGRAMÁTICO TEMA 1- OS JUIZADOS ESPECIAIS TEMA 2- DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS. TEMA 3- DAS PARTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVIS. TEMA 4- DO PROCEDIMENTO E ATOS PROCESSUAIS NOS JE CÍVEIS

TEMA 5- O SISTEMA RECURSAL NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO TEMA 5- O SISTEMA RECURSAL NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. TEMA 6- O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL TEMA 7- O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.

CCONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. VISÃO PANORÂMICA SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS CCONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

SURGIMENTO DOS JUIZADOS SURGIU DA DÚPLICE NECESSIDADE: PROPORCIONAR MAIOR CELERIDADE ÀS DEMANDAS JUDICIAIS(PELA INFORMALIDADE INERENTE A ESSE SISTEMA). PROPORCIONAR MAIOR ACESSO À JUSTIÇA, OBJETIVANDO SOLUCIONAR PEQUENOS CONFLITOS.

OS JUIZADOS ESPECIAIS SURGIRAM DEPOIS DO JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS. SURGIMENTO DOS JUIZADOS OS JUIZADOS ESPECIAIS SURGIRAM DEPOIS DO JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS ≠ JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS. .

LEGISLAÇÕES DOS JUIZADOS OS JUIZADOS ESPECIAIS CIVIS E CRIMINAIS LEI 9.099/95 E LEI 10.259/01 (INCLUIU) OS JUIZADOS ESPECIAS FEDERAIS (FUNDAMENTAÇÃO ARTIGO 98,I DA CF/88).

REVOGADA A LEI 7.244/84 JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS ( LEI 7.244/84) FUNDAMENTADO NO ARTIGO 24,X DA CF/88.

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PREVISÃO A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL n. 22/99. QUE ALTEROU O ARTIGO 98 DA CF, POSTERIORMENTE RENUMERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004.

FOI EXPRESSAMENTE REVOGADA PELO ARTIGO 97 DA 9.099/95. A LEI 7.244/84 FOI EXPRESSAMENTE REVOGADA PELO ARTIGO 97 DA 9.099/95. QUANTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVIS E CRIMINAIS FEDERAIS APLICA-SE NO QUE NÃO CONFLITAR COM ESTA LEI(10.259/01) O DISPOSTO NA LEI 9.099/95.

JUIZ SEM ESPECIAL FORMAÇÃO JURÍDICA; JUIZ LEIGO ≠ JUIZ TOGADO LEIGO- JUIZ SEM ESPECIAL FORMAÇÃO JURÍDICA; NO JE É O AUXILIAR DO JUÍZO ENCARREGADO DE CONDUZIR A FASE DE CONCILIAÇÃO. (LJE ART.7º).

D JUIZ LEIGO ≠ JUIZ TOGADO TOGADO JUIZ QUE EXERCE PROFISSIONALMENTE A MAGISTRATURA, EM CUJA CARREIRA INGRESSOU MEDIANTE CONCURSO.

D PRINCÍPIOS DOS JUIZADOS PRINCÍPIOS SÃO VIGAS MESTRAS DO ORDENAMENTO JURÍDICO OU SEJA, SÃO SUPRA- NORMAS QUE LHE ORIENTAM E DÃO SENTIDO.

OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS (ART. 2º LEI 9.099/95) O PROCESSO ORIENTAR-SE-Á PELOS CRITÉRIOS DA: - ORALIDADE - SIMPLICIDADE - INFORMALIDADE - ECONOMIA PROCESSUAL - CELERIDADE...

-ESTUDAREMOS NA PRÓXIMA TELEAULA OS PRINCÍPIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CONSIDERAÇÕES FINAIS D FIZEMOS UM PASSEIO RÁPIDO SOBRE OS ASPECTOS GERAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS. -ESTUDAREMOS NA PRÓXIMA TELEAULA OS PRINCÍPIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS