· Oficina de Capacitação dos Conselheiros locais de saúde Módulo: SAÚDE, CONTROLE SOCIAL E VOCÊ: Qual é a força do conselho local de saúde em sua comunidade? Oficina: Noções introdutórias de Finanças e Orçamento Público. Prof. Arlindo Carvalho Rocha DCE/ESAG/UDESC e2acr@udesc.br

· Oficina de Capacitação dos Conselheiros locais de saúde Meu propósito: apresentar e discutir algumas questões sobre Finanças e Orçamento. Como pretendo realizá-lo: respondendo a quatro perguntas e propondo a quinta: 1. O QUE É ORÇAMENTO PÚBLICO? 2. DE ONDE SURGE O ORÇAMENTO PÚBLICO? 3. O QUE ISSO TEM A VER COM VOCÊ? 4. QUESTÕES PRÁTICAS. 5. COMO POSSO AJUDAR?

O QUE É ORÇAMENTO PÚBLICO? ·                     Oficina de Capacitação dos Conselheiros locais de saúde O QUE É ORÇAMENTO PÚBLICO?

O governo como uma família ·                     Oficina de Capacitação dos Conselheiros locais de saúde O governo como uma família

·                     Oficina de Capacitação dos Conselheiros locais de saúde Orçamento Público é o conjunto das leis orçamentárias (e dos procedimentos a elas associados) que definem as ações de governo em termos de planejamento, programação e controle das receitas e despesas públicas.

SURGE O ORÇAMENTO PÚBLICO? ·                     Oficina de Capacitação dos Conselheiros locais de saúde DE ONDE SURGE O ORÇAMENTO PÚBLICO?

PROPOSTAS ELEITORAIS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA ·                     Oficina de Capacitação dos Conselheiros locais de saúde PROPOSTAS ELEITORAIS E PLANO DE GOVERNO Nível Político OBJETIVOS SETORIAIS  NACIONAIS REGIONAIS Estratégico   (longo prazo) PROGRAMAS DE GOVERNO PLANO PLURIANUAL – PPA NECESSIDADES CONJUNTURAIS PROGRAMAS ORÇAMENTÁRIOS DIRETRIZES GERAIS Tático (médio prazo) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO Operacional LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DETALHAMENTO (curto prazo)

O Orçamento Público é constituído por três leis: ·                     Oficina de Capacitação dos Conselheiros locais de saúde O Orçamento Público é constituído por três leis: - Lei do Plano Plurianual (PPA); - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); - Lei Orçamentária Anual (LOA).

·                     Oficina de Capacitação dos Conselheiros locais de saúde O PPA estabelece os objetivos e metas da para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada; A LDO estabelece as diretrizes norteadoras da elaboração da Lei Orçamentária Anual A LOA estima a receita e fixa a despesa para cada exercício financeiro.

· Oficina de Capacitação dos Conselheiros locais de saúde RECEITA DESPESA CORRENTE 1. Receita Tributária 2. Receita de Contribuições 3. Receita Patrimonial 4. Receita Agropecuária 5. Receita Industrial 6. Receita de Serviços 7. Transferências Correntes 9. Outras Receitas Correntes 1. Pessoal e Encargos Sociais 2. Juros e Encargos da Dívida 3. Outras Despesas Correntes Total das receitas correntes = Total das despesas correntes CAPITAL 1. Operações de Crédito 2. Alienação de Bens 3. Amortização de Empréstimos 4. Transferências de Capital 5. Outras Receitas de Capital 4. Investimentos 5. Inversões Financeiras 6. Amortização da Dívida 9. Reserva de Contingência Total das receitas de capital = Total das despesas de capital TOTAL DAS RECEITAS = TOTAL DAS DESPESAS

O QUE ISSO TEM A VER COM VOCÊ? ·                     Oficina de Capacitação dos Conselheiros locais de saúde O QUE ISSO TEM A VER COM VOCÊ?

REGIMENTO INTERNO DO CMS TÍTULO I DA FINALIDADE Artigo 2º - O Conselho Municipal de Saúde Florianópolis é Órgão deliberativo que tem por finalidade atuar na formulação das estratégias e no controle de execução da Política Municipal de Saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, em acordo com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde. TÍTULO II DAS ATRIBUIÇÕES Artigo 3º - Compete ao Conselho Municipal de Saúde: ... b) discutir, avaliar e aprovar os planos de aplicação dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde; c) acompanhar, avaliar e controlar a programação e orçamentação integrada para operacionalização do Sistema Municipal de Saúde; d) conhecer mensalmente os recursos financeiros recebidos através do SUS, bem como a sua aplicação; e) definir diretrizes e controlar as aplicações dos recursos do Fundo Municipal de Saúde, em consonância com o Plano Municipal de Saúde;

·                     Oficina de Capacitação dos Conselheiros locais de saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2010 Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções 35.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS R$ 202.265.563,00

·                     Oficina de Capacitação dos Conselheiros locais de saúde QUESTÕES PRÁTICAS: 1. Plano Municipal de Saúde 2011-2014 2. Percentual de Recursos Próprios Aplicados em Saúde 3. Orçamento do FMS - LOA 2010.