ECA O reconhecimento dos direitos da crianças e do adolescente no direito brasileiros
Constituição Brasileira 1988 Convenção sobre os Direitos da Criança.Dia 20 de novembro de 1989 No Brasil em 24 de setembro de 1990 2 Categorias; Dos filhos socialmente incluídos e integrados que eram, chamados de criança e adolescente.
Dos filhos pobres e excluídos, chamados menores; Aumento de abrigo de crianças pobres; Estatuto de Criança e Adolescente-ECA13 julho 1990; Criancas; divide se em dois livros; Trata da proteção e direito da criança e do adolescente; Trata dos órgãos que protege as crianças; Adoção; Medidas sócio-educativa Conselho tutelar
Criança; quando e menor de 12 anos; Adolescente 12 anos completo a 18 anos incompleto; Só é apreendido a criança/ adolescente; Quando a ordem e do juiz Flagrante de ato infracional. Menor passa a se chamar ¨criança¨e ¨adolescente ¨ Extinção do ¨menor de idade ¨pois significa ¨criança sem direito ¨Proteção nas areas de saude, educação, trabalho e assistencia social.
Fim das punições para adolescentes Tratamento de proteção em caso de desvio de conduta e com medidas sócio educativas em caso de atos infracionais.
Nome: Rosemeire Alves, Vanuza e Fátima Curso: Normal Médio Turma: C Disciplina: Gestão Escolar Professora: Célia Ferreira