Metodologia de Estudo de Caso Profa. Christine Peter Data: 13/08/05 Hora: 9h

Metodologia de Estudo de Casos Jurídicos Metodologia jurídica: qual a importância do método para o Direito? Famílias do Direito - romano-germânico x common law E o Brasil? Escolas do Direito na modernidade: Direito Natural x Direito Positivo (Qual você defende e por quê?) Pós-positivismo principiológico: o que é isso?

Resolução de problemas jurídicos O que são problemas jurídicos? Onde encontramos os problemas jurídicos? Como enfrentar os problemas jurídicos? Como resolver os problemas jurídicos?

Instruções para o Estudo de Caso em Direito: competências 1 - Curiosidade para analisar situações-problema 2 - Disponibilidade para propor soluções próprias 3 - Coragem para defender pontos de vista (capacidade argumentativa)

Modelos de Estudo de Caso a) estudo dos votos dos Ministros/Juízes de Tribunais b) estudo de situações hipotéticas envolvendo casos fictícios difíceis c) situações reais retiradas de jornais/revistas/ livros d) situações reais ou fictícias extraídas de filmes ou outras formas artísticas

Elementos essenciais do Estudo de Caso Descrição dos fatos Identificação da matéria ou problema a ser solucionado Sistematização dos argumentos/opiniões sobre a questão Decisão ou conclusão opinativa sobre a questão posta Explicação sobre as razões (teóricas, sociais, políticas, econômicas, etc) envolvidas na decisão.

Fases do Estudo de Caso a) Escolha do caso a ser estudado; b) Revisão/Sistematização dos fatos do caso; c) Identificação clara e objetiva da questão discutida; d) Discussão sobre os argumentos possíveis (apresentados ou não); e) Busca de uma (ou mais) solução para o problema; f) Teste com prognósticos das soluções apresentadas.

Escolha do caso jurídico Casos reais: o dia a dia é repleto de situações que podem ser estudadas na Academia; Casos hipotéticos: professores, pesquisadores e alunos podem criar situações-problema para análise e estudo; Acórdãos e decisões judiciais: estudo da jurisprudência Mídia eletrônica, televisiva, impressa: a Imprensa e o Direito

Revisão dos fatos É imprescindível ter uma clara idéia dos fatos do caso, sendo necessária uma sistematização objetiva da seqüência de acontecimento das coisas. Algumas questões ajudam nessa fase: 1) O que aconteceu? 2) Quem são as partes envolvidas? 3) Quais fatos/acontecimentos são e quais não são importantes? 4) Quais informações importantes merecem ser elucidadas? 5) Por que as partes se envolveram nesta situação? 6) Como eu me portaria em situação semelhante?

Identificação da matéria discutida A identificação da questão jurídica em debate é ponto essencial do estudo de caso. A questão do caso é mais complexa do que a questão jurídica e isso deve ser explorado (interdisciplinariedade). Senso comum (pré-compreensão qualificada) e produção científica no Direito. Diagnose e Prognose: explorar o caso em todas as suas dimensões (subjetiva, espacial, temporal, cultural).

Discussão dos argumentos A questão da resposta certa no Direito... Teoria dos quatro discursos (científico/dogmático; dialético; retórico; poético). A arte de argumentar... Como vencer um debate e ter razão ? A arte de escutar... Estabelecer pontes com o outro (comunicar e´....) Sistematização de argumentos: contra e a favor/ persuasivos e não-persuasivos/Diagnose e Prognose argumentativa/ Criatividade para soluções - “sair do quadrado”.

Dinâmica da união dos pontos... . . . Unir os nove pontos com quatro retas sem tirar o lápis do papel.

Dinâmica da união dos pontos... . . . Unir os nove pontos com quatro retas sem tirar o lápis do papel.

Dinâmica da união dos pontos... . . . Unir os nove pontos com quatro retas sem tirar o lápis do papel.

Dinâmica da união dos pontos... . . . Unir os nove pontos com quatro retas sem tirar o lápis do papel.

Dinâmica da união dos pontos... . . . Unir os nove pontos com quatro retas sem tirar o lápis do papel.

Buscando solução... ou soluções!!?? A resposta pode ser simples ou complexa (dependendo da quantidade de questões e do grau de interdependência entre elas). A arte de decidir... Tomar decisão... Avaliar decisões... Reconsiderar decisões... Aprendendo a errar. Diagnose e Prognose da decisão. Princípio da obrigatoriedade da fundamentação.

A Era da Incerteza... Trabalhando variáveis... Método da dúvida - Método do erro - Método da incerteza: dialética (vantagens e desvantagens); A metodologia como porto seguro para a dúvida, para o erro e para a incerteza; O papel do professor na metodologia de estudo de caso; A importância da jurisprudência/doutrina para o estudo de caso.

Técnicas didáticas para conduzir um estudo de caso Estudo de Caso: investigando um caso completo e real ou hipotético; Estudo de Caso: análise de jurisprudência (votos e acórdãos) - discutindo opiniões já manifestadas; Estudo de Caso: apresentados os fatos, como identificar a questão, os argumentos e as possíveis soluções? Hard cases (dinâmica dos casos difíceis).

Conclusão: elogio à dúvida? O maior desafio dos profissionais do Direito no século XXI não é encontrar soluções para os problemas que lhes são postos todos os dias nas suas diversas áreas de atuação, mas, sim, saber identificar as verdadeiras e importantes questões que os problemas apresentam... Perguntar com qualidade é mais importante do que responder levianamente só para sustentar a autoridade.

Maiores informações... Zitscher, Harriet Christiane. Metodologia do ensino jurídico com casos: teoria e prática. Belo Horizonte : Del Rey, 1999. Supreme Court Historical Society - Instructions for case studies [internet] Disponível em: www.landmarkcases.org Acesso em 23/07/04. www.christine.peter.nom.br