As Diretrizes da LDB em relação aos princípios da EDH – Lei 9 As Diretrizes da LDB em relação aos princípios da EDH – Lei 9.394 de 20/12/1996

A Educação na Lei de Diretrizes da Educação Lei 9.494/96) Educação como processos formativos em espaços formais e não-formais Vinculação ao mundo do trabalho e a prática social

Princípios da Ed Nacional Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

Respeito à liberdade e apreço à tolerância; Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; Valorização do profissional da educação escolar;

Gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino; Garantia de padrão de qualidade; Valorização da experiência extra-escolar; Vinculação entre educação escolar, o trabalho e as práticas sociais

Princípios da EDH Incorpora uma visão crítica e política da educação; Promove uma ética e uma cultura democrática; Fundamenta na universalidade inerente a todo ser humano em meio a diversidade étnico-cultural, na indivisibilidade e na interdependência e na inviolabilidade dos direitos;

Cria multiplicidades de possibilidades de ações e metodologias de ação; Atravessa as relações de poder, conteúdos e práticas sociais e institucionais; Desenvolve a construção diferenciada do processo de democratização;

Constitui um potencial crítico e transformador da realidade pedagógica, social e institucional; Flexibiliza a inter-relação entre temas e conteúdos; Promove o diálogo intercultural; Permeia e atua no cotidiano;

Possibilita a construção e a formação de sujeitos de direitos; Integraliza as concepções históricas dos DH; Contribui para a formação de novos hábitos, valores e atitudes; Adota os princípios da educação popular; Promove a educação para a justiça social e a paz.

Do direito e do dever de Educar Acessibilidade, qualidade e permanência do direito à Educação – ensino obrigatório e gratuito – da educação infantil ao médio; (Democratização do acesso) Atendimento especializado as Diversidades; Ensino noturno regular e EJA; Programas suplementares;

Padrões de qualidade mínima; Direito de acionar o poder público para exigir o direito à educação; Dever dos pais e responsáveis de efetivarem matrícula; Cumprimento das normas nacionais; Avaliação da qualidade pelo P. Público;

Da Gestão da Educação Nacional Regime de Colaboração; Articulação de diferentes níveis; Plano Nacional; Conselhos como C. Social;

Dos Estados e Municípios Sistemas de Ensino – Colaboração; Políticas e Planos de Educação; Credenciar, avaliar e supervisionar; Normas complementares

Dos Docentes Proposta pedagógica Zelar pela aprendizagem Articular a escola com a família e a comunidade Participação da comunidade escolar

Da Educação Básica Finalidade – “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.

Diretrizes Currículo com base nacional e comum e diversificado Contribuições das diferentes culturas e etnias Ensino da história e cultura Afro-brasileira

Os conteúdos devem seguir como diretrizes: Valores fundamentais Direitos e deveres Respeito ao bem comum Ordem democrática Orientação para o trabalho Práticas desportivas Adequação a realidade rural Metodologias apropriadas

Da Educação Fundamental - Objetivos Formação básica do cidadão, mediante: O desenvolvimento da capacidade de aprender; A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamental a sociedade;

O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e da tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Ensino Médio - objetivos Aprofundamento dos conteúdos da Ed Básica Preparação para o trabalho e a cidadania Aprimoramento como pessoa humana Formação ética Autonomia intelectual e pensamento crítico

EJA Acesso e permanência do trabalhador na escola Cursos e exames supletivos

Educação Profissional Educação, ciência e tecnologia Educação especializada Educação no ambiente de trabalho Educação continuada

Educação Superior Criação e difusão cultural Espírito científico Participação no desenvolvimento da sociedade Entendimento do homem no meio em que vive Aperfeiçoamento cultural e profissional Conhecimento do mundo Prestação de serviços a comunidade Extensão aberta Educação à distância Autonomia Universitária Indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão

Educação Especial Para educandos portadores de necessidades especiais Currículo acessível Inserção no trabalho Benefícios sociais