TRANSPARÊNCIA NOS MUNICÍPIOS PARANAENSES Informações Disponibilizadas na Internet AUFC Marco Antonio Gomes da Silva Maio, 2014.

TRANSPARÊNCIA NOS MUNICÍPIOS PARANAENSES Informações Disponibilizadas na Internet

•Redação dada ao art. 73 B, inciso III, pela LC 131/2009: 4 anos para que os municípios atendam aos requisitos de transparência estabelecidos na norma; •Vencimento do prazo: junho de 2013; •Análise realizada pelo TCU do Paraná: verificação em todos os sites dos municípios paranaenses com base em 14 critérios previamente fixados; •Objetivo principal: conhecimento da realidade de cada site municipal e utilização como “critério de fiscalização de campo”; •Em paralelo: atuação da Rede de Controle da Gestão Pública (tentativa de construção de site padrão). TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL

ATUAÇÃO DA REDE DE CONTROLETCE CGU MPF MPE CREARFB RE AGU JUNTA PF

•Despesa: todos os atos praticados, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado; •Receita: lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários. Requisitos estabelecidos na legislação

•Levantamento realizado no mês de agosto/2013, três meses após vencido o prazo para adequação dos municípios à Lei do Acesso à Informação; •Levantamento dos recursos financeiros da União geridos pelos municípios; •Proposição de fiscalizações nos municípios dos quartis de baixa transparência e elevado volume de recursos transferidos, em valores absolutos e per capita. Mapeamento da transparência dos municípios paranaenses – TCU/Secex-PR

• DISPONIBILIDADE – se as informações estão atualizadas e disponíveis sem restrições de acesso; •QUALIDADE – quais informações, dentre as mais relevantes para o controle da gestão municipal, são publicadas no site; •FACILIDADE – se a forma como as informações são apresentadas realmente facilitam o exercício do controle social. Dimensões Avaliadas

Questões a serem respondidas  Possui site ?  Acesso livre ?  Atualizado (<30 dias)?  Edital (digitalizado)?  Divulga Vencedor da licitação ?  Licitantes (aviso/ata de julgamento) ?  Contratos (relação/extrato) ?  Contratos digitalizados ?  Pagamentos/despesas ?  Convênios (extrato) ?  Despesas por programa/função ?  Tabulações de dados Filtragem de tabelas ?  Filtragem de tabelas ?  Exportação de resultados - XLS, CSV ?

De 0 a 3 pontos, conforme atenda às seguintes condições:  Existência de site da prefeitura.  Acesso livre, sem exigência de senhas ou de cadastramento prévio do usuário.  Possui informações atualizadas há menos que 30 dias, dentre as consideradas relevantes para o controle (próximo grupo). CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA ANÁLISE - Disponibilidade -

De 0 a 8 pontos, conforme tenha disponibilizado informações consideradas efetivamente relevantes para a atividade de controle externo:  Dados sobre licitações públicas (edital digitalizado, vencedor da licitação, ata de julgamento).  Contratos (extrato e termo digitalizado).  Pagamentos e despesas realizadas.  Informações sobre programas federais.  Convênios celebrados. CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA ANÁLISE - Qualidade -

De 0 a 3 pontos, conforme tenha instituído recursos que visam facilitar o manuseio das informações e a visão geral da despesa executada pelo município:  Tabulação de dados – informações disponíveis em tabelas, em vez de links que precisam ser acionados um a um para que se saiba algo sobre o seu conteúdo.  Recursos de filtragem e ferramentas de busca textual.  Exportação de resultados – formatos.XLS,.CSV. CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA ANÁLISE - Facilidade -

•2% dos municípios não possuíam site na internet; •24 % dos municípios não possuíam informações atualizadas em seu site; •51 % dos municípios não possuíam qualquer edital de licitação publicado; •60% dos municípios deixaram de apresentar a relação dos contratos firmados ou seus extratos; •74% não tabularam os dados nem disponibilizam nenhum recurso que facilite seu manuseio. RESULTADOS DA ANÁLISE

Pontuação dos municípios

• Diversos municípios pequenos têm contratado empresas especializadas na apresentação de informações orçamentárias e financeiras do município; •Essas empresas são as que disponibilizam as melhores soluções de facilidade de manuseio das informações; •Nenhuma solução é completa: mesmo os melhores casos exigiriam sistema automatizado de informações publicadas no Diário Oficial do Município; •Bons exemplos: Pinhalão, Campo Magro, Sertaneja, Barracão, Salgado Filho, Bela Vista da Caroba e São Sebastião da Amoreira. Boas Práticas

• Identificação de municípios com pouca transparência e alto volume de recursos financeiros da União recebidos (total e per capita); •Diligências aos municípios selecionados, para envio periódico ao TCU das informações que deveriam constar do site, acrescidos de comprovação documental em alguns casos. •Inspeções/fiscalizações nos casos de: •Atraso ou omissão total ou parcial no encaminhamento das informações solicitadas; •Possíveis indícios de irregularidades observados na documentação enviada. Critérios para ações de controle

Repercussão na Imprensa: notícia da Gazeta do Povo em 26/10/2013

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