1 MISSÃO: assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade. CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

2 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL Executivo Controle Interno Controle Interno Controle Interno Judiciário Legislativo Controle Externo Legislativo TCU

3  Constitucionais: relacionadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial ( arts. 71, 72, § 1º, 74, § 2º e 161, parágrafo único, da Constituição Federal ).  Legais: leis ordinárias conferem ao TCU atribuições adicionais. Competências

OBJETO E SUJEITOS OBJETO E SUJEITOS Objeto: – todas as atividades administrativas desenvolvidas pelo poder público que impliquem receitas, despesas e nascimento ou extinção de direitos ou obrigações. Sujeitos passivos: – Entes federados. – Órgãos e entidades das administrações direta e indireta. – Qualquer um que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens ou valores públicos.

5 Abrangência Geográfica municípios; 26 estados mais o Distrito Federal; 42 unidades gestoras no exterior; órgãos/entidades; unidades gestoras no país. Escritório Financeiro do MRE em Nova York Embaixada Brasileira na Austrália Município de Serra Nova Dourada - MT (562 hab.)

6 Secretaria de Tecnologia da Informação Plenário Comissão de Regimento Ministros (9) Auditores (3) Presidência Vice-Presidência (Corregedor) M inistério Público Junto ao TCU 1ª Câmara 2ª Câmara Comissão de Jurisprudência Secretaria de Planejamento e Gestão Conselho Editorial da Revista ESTRUTURA Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais Assessoria de Relações Internacionais Assessoria de Comunicação Social Secretaria da Presidência Instituto Serzedello Corrêa Consultoria Jurídica Assessoria Parlamentar Secretaria de Controle Interno Comissão de Coordenação Geral Secretaria Geral de Administração Secretaria Geral das Sessões Secretaria Geral de Controle Externo

SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO SEGECEX Secretaria Adjunta de Contas Secretarias de Controle Externo Estados (26) Secretarias de Fiscalização (5) e de Controle Externo Sede (6) Secretaria Adjunta de Fiscalização

8 Complexidade e Diversidade de Atuação Realização de auditorias (conformidade e desempenho) Atendimento a solicitações do Congresso Nacional Fiscalização de obras Apreciação de denúncias e representações Julgamento de contas Julgamento de tomadas de contas especiais Apreciação de atos de admissão e concessão Exame de processos de desestatização Avaliação da gestão do governo Avaliação de programas de governo

9 Iniciativas de Atuação TCU demandas regulares (contas) geração de demandas (auditorias) provocação externa (denúncia, representação, consulta) CONGRESSO NACIONAL solicitação de auditorias ou de informações

10 PLANO ESTRATÉGICO PLANO DE DIRETRIZES PLANO DIRETOR Estratégia de Atuação

11 reduzir a idade média e o estoque de processos de controle externo; incrementar as ações de combate a corrupção, desvio e fraude; ampliar a contribuição do TCU para o aperfeiçoamento da Administração Pública; aprimorar a política interna de gestão de pessoas; ampliar a interação com o público interno e externo. Diretrizes para 2004

12 Resultados / denúncias e representações apuradas; auditorias realizadas: 418 por solicitação do Congresso Nacional; processos apreciados; 558 processos encaminhados ao Ministério Público para ajuizamento das ações civis e penais; citações, notificações ou audiências expedidas; atos de pessoal apreciados.

13 Formas de Atuação ênfase na especialização; modelo de gestão gerencial; estabelecimento de metas e prioridades; racionalização do processo de instrução de contas; ampliação do uso da tecnologia da informação; estabelecimento de parcerias; diálogo público.

14 Av. Prestes Maia, 733, 21º andar - Bairro Luz - São Paulo - SP