Agência Nacional de Vigilância Sanitária Agência Nacional de Vigilância Sanitária Gerência Geral de Toxicologia CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSO DE REGISTRO DE AGROTÓXICOS Brasília 27 junho de 2007

Agência Nacional de Vigilância Sanitária AÇÃO PREVISTA 1 PUBLICAÇÃO DE NOVO DECRETO, INSTRUÇÕES NORMATIVAS E RESOLUÇÕES CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSO DE REGISTRO DE AGROTÓXICOS AÇÕESRESPONSÁVEIS Completação da regulamentação 1.IN49 2.RET 3.Pequenas Culturas 4.Outras pendências de regulamentação IBAMA / MAPA Harmonização no entendimento do Decreto no CTA 1.Grupo de equivalência 2.Estudos de resíduos e eficácia IBAMA Manual de procedimentos para registro de agrotóxicos do MAPA, ANVISA e IBAMAMAPA/ANVISA/IBAMA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária AÇÕESRESPONSÁVEIS Dimensionar e caracterizar o passivo Sub-ações: 1.Cada Ministério deve tipificar seus passivos 2.Elaboração de estratégias na reunião do Grupo Gestor PR/CASA CIVIL + Grupo Gestor Definir as estratégias para cada tipo de passivo 1. Priorizar e harmonizar a metodologia entre Ministérios 2.Analisar e rever os fluxos e procedimentos (de cada órgão e entre órgãos) Grupo Gestor Dimensionar o pessoal necessário para avaliação MAPA/ANVISA/IBAMA Suprir os órgãos de pessoal necessário: contratar, identificar “potenciais”.PR/CASA CIVIL Dotar de infra-estrutura os órgãos (necessária e adequada) PR/CASA CIVIL AÇÃO PREVISTA 2 CONSTITUIÇÃO DA FORÇA TAREFA PARA TRATAR O PASSIVO DE REGISTROS

Agência Nacional de Vigilância Sanitária AÇÃO PREVISTA 3 QUALIFICAÇÃO DO SETOR DE AVALIAÇÃO E REGISTROS COM REFORÇO DAS EQUIPES, CAPACITAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO AÇÕESRESPONSÁVEIS Mapear os processos de trabalho e informatizados e/ou manuais. MP/ ANVISA/IBAMA/MAPA Analisar e rever fluxos e procedimentos utilizados nos diferentes procedimentos de análise MP/ ANVISA/IBAMA/MAPA Redesenhar e redefinir processos, fluxos e procedimentos MP/ ANVISA/IBAMA/MAPA Dimensionar o pessoal necessário para o trabalhoMP/ ANVISA/IBAMA/MAPA Dotar de infra-estrutura necessária e adequada os órgãos MP/ ANVISA/IBAMA/MAPA Suprir os órgãos de pessoal: contratar, identificar “potenciais”, etc MP/ ANVISA/IBAMA/MAPA Capacitar equipe para lidar com “equivalência” ANVISA Priorizar e estabelecer “fila própria” para equivalentes MAPA/ANVISA/IBAMA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária AÇÃO PREVISTA 4 INTEGR. DOS SISTEMAS, INFORMATIZ. DOS PROCEDIM. E CONSTRUÇÃO DE BANCO DE DADOS COMUM AOS 3 MINISTÉRIOS AÇÕESRESPONSÁVEIS Construir Banco de Dados de estudos de resíduosANVISA Construir Banco de Dados de EficáciaMAPA Construir Banco de Dados de Produtos Técnicos ReferênciaANVISA Criar requerimento eletrônicoIBAMA Definir ferramentas de análise de avaliação ambiental, toxicológico, eficiênciaIBAMA/ANVISA/MAPA Mapear os sistemas existentes + Banco de DadosMAPA /ANVISA Definir o quê e como dar acesso dos Bancos de dados dos 3 Ministérios Desenvolver os sistemas necessáriosANVISA/IBAMA/MAPA Consolidar o SISRET - Levar uma proposta dos 3 Ministérios p/ o Sistema do RET/filtros para o Grupo Gestor IBAMA Priorizar a informatizaçãoPR/CASA CIVIL

Agência Nacional de Vigilância Sanitária AÇÃO PREVISTA 5 CAPACITAÇÃO DAS EMPRESAS REGISTRANTES E ORIENTAÇÃO ATRAVÉS DE MANUAL INFORMATIZADO AÇÕESRESPONSÁVEIS Elaborar Manual de Procedimentos para orientar empresas ANVISA Construir lista de respostas padrão ao usuárioANVISA Criar procedimento de consulta préviaANVISA AÇÃO PREVISTA 6 INFORMAÇÃO A SETORES INTERESSADOS AÇÕESRESPONSÁVEIS Reunião com o setor ambiental para divulgar/ esclarecer o Decreto e AgrotóxicosMMA Realizar seminário com empresários, esclarecendo sobre o Decreto e procedimentosMAPA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária AÇÕESRESPONSÁVEIS Elaborar política de médio e longo prazo para o setorPR/CASA CIVIL Resolver o contencioso com a Argentina PR/CASA CIVIL Integrar, harmonizar as ações pós-registro (com vários Ministérios)IBAMA Reunir com INPI e MDIC para discutir patente PR/CASA CIVIL Reunir com o Judiciário para discutir patente e registro de dadosPR/CASA CIVIL Regulamentar a Lei de Proteção de Dados (instar MDIC a tomar a iniciativa)PR/CASA CIVIL OUTRAS AÇÕES 7

Agência Nacional de Vigilância Sanitária PRÓXIMOS PASSOS 8 AÇÕESRESPONSÁVEIS Elaborar e enviar relatório da Oficina CASA CIVIL Primeira reunião do Grupo Gestor PR/CASA CIVIL Avaliar se e como institucionalizar o Grupo AgrotóxicosPR/CASA CIVIL Reunião de avaliação com Grupo Ampliado PR/CASA CIVIL Reunião com Secretários Executivos PR/CASA CIVIL