Presidência da República Advocacia-Geral da União

O PAPEL DA LEI NA POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA: UMA INTRODUÇÃO Peter D
ALTERNATIVAS INSTITUCIONAIS: FLEXIBILIDADE NECESSÁRIA À INOVAÇÃO Seminário Inovação Tecnológica e Segurança Jurídica São Paulo, 13 de dezembro de 2006.
Formas de Solução de Conflitos Trabalhistas e Teoria geral do Processo
Obs. Todas as questões servirão para debate do tema em sala de aula.
O PROCESSO ESTRATÉGICO
Análise Económica do Direito
RESPONSABILIDADE PENAL (Shavell 20-24, wp 405) Introdução Resultados Fundamentais Tópicos Avançados –Dissuasão Marginal –Erros tipo I e tipo II no Processo.
JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO ENAP - MARÇO/2006
Avaliação e Relatório de Desempenho de Programas na Austrália Mark Nizette Departamento de Finanças e Administração Outubro de 2001.
Curso de Especialização em Avaliação da Gestão Pública (Pós-graduação lato sensu) Escola Nacional de Administração Pública -ENAP 2005.
Nosso país segue o sistema de democracia representativa.
Órgãos de soberania.
PALESTRAS/ MINI CURSOS 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Jurisdição e Competência
“A economia é a ciência da escolha racional em um mundo – o nosso mundo – no qual os recursos são limitados em relação às necessidades humanas. A tarefa.
Aula 06: O que vai para a Constituição?
INTRODUÇÃO AO AMBIENTE DA CÂMARA Sulavan Fornazier de Santana
TEMA 10 INFORMÁTICA JURÍDICA E DIREITO DA INFORMÁTICA
STJ UNICEUB – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA
PRINCÍPIOS DO PROCESSO INSERIDOS NA CONSTITUIÇÃO.
TEORIA GERAL DO PROCESSO
Síntese comparativa dos direitos Romano-Germânicos
Organização e Funcionamento do Estado Brasileiro
NEOCONSTITUCIONALISMO
Família de direitos romano-germânicos Método utilizado para a descoberta do direito aplicável 5 de Abril de 2011.
No aspecto semântico, é a ciência dos valores. No aspecto etimológico, deriva do grego axiólogos, que significa digno de ser dito. É o ramo do conhecimento.
PETIÇÃO INICIAL.
A REGÊNCIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA ANEEL
Direito constitucional i
Disciplina DIREITO CONSTITUCIONAL II Docente Marco Dórea Tel:
Legislação Trabalhista Aplicada – Profª Hellen Araújo
Assessoria Jurídica do SNT EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA CONTRATAR COM A Embrapa João Pinheiro Lobo Junior AJU/SNT.
A Constituição da República Federativa do Brasil
Direito Eleitoral – módulo I
ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA (Shavell 17-19, wp 404) Introdução: Reforma da Justiça Lado da Procura –Teoria Básica da Litigância –Papel dos Advogados Lado da.
Hermenêutica Jurídica
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
DIREITO CONSTITUCIONAL
Direito à saúde e defesa do consumidor
O Brasil é uma república federal presidencialista, de regime democrático-representativo. É uma república porque o Chefe de Estado é eletivo e temporário.
DIREITO CONSTITUCIONAL Princípios Fundamentais
DIREITO CONSTITUCIONAL I
A verdadeira moral Zomba da Moral (Pascal)
Revisão para OAB 19/04/2017 Revisão para OAB Jurisdição Constitucional e Controle de Constitucionalidade Jurisdição Constitucional e Controle de Constitucionalidade.
PROCESSO DIREITO PROCESSUAL TEORIA GERAL DO PROCESSO
ESTRUTURA DA CAPACITAÇÃO O que pensamos?
Instituições de Direito Público e Privado
SEGURANÇA JURÍDICA NO BRASIL - SOB O RECENTE CONTEXTO CONJUNTURAL - SIMPÓSIO: DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA O INVESTIDOR ALEMÃO NO BRASIL MARCO AURÉLIO.
Instituições de Direito Público e Privado Fontes do Direito - aula 05
ESTADO DE DIREITO INTRODUÇÃO.
HERMENÊUTICA DO DIREITO PÚBLICO
A JUTIÇA E O ÓTIMO. As instituições e as normas jurídicas, como variáveis do sistema econômico, afetam o desenvolvimento econômico. A incerteza relacionada.
DIREITO PÚBLICO Introdução. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Princípios  Legalidade  Moralidade  Interesse público  Impessoalidade  Publicidade  Finalidade.
Macapá, 28 a PROF. DR. HENRIQUE MOUTA
* Direito Natural e Direito Positivo * Direito Material e Direito Processual * Direito Público e Direito Privado “O direito público compreende o Direito.
DIREITO À SAÚDE E JUDICIALIZACÃO: DIFICULDADES E DESAFIOS Itana Viana, 31 de julho de 2015.
Faculdade Pitágoras Professora: Fabiana Daniele Simões da Paz DIREITO CONSTITUCIONAL 3 FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA.
 O conceito de direito. O(s) conceito(s) de direito "As leis são mandamentos da boa razão, promulgados e impostos por aquele que cuida do bem comum"
1 TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS CONVÊNIOS Sérgio Araújo TCU - SECEX-GO.
AULA 1 DIREITO - CONCEITOS BÁSICOS. Poder Político Poder político: poder que sujeita todos os habitantes de um espaço territorial. Ex. Estados nacionais.
Instituições de Direito Prof. Rafael Mafei. * Como o direito regula a criação do direito? * Como o direito lida com normas criadas por outros entes “não.
CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL 1º ANO AP IPLEIRIA.
AS INSTITUIÇÕES DO ESTADO, O TRIBUNAL DE CONTAS E O CIDADÃO Conselheiro Valter Albano Corregedor Geral TCE MT Lucas do Rio Verde - Maio de 2009.
INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL. Direito Penal Objetivo e Direito Penal Subjetivo O Direito Penal objetivo é o conjunto de normas penais editadas pelo Estado.
Os grandes ramos do Direito: Público e Privado Aula 03 Prof. Rafael Mafei.
Instituições de Direito Prof. Rafael Mafei. * De onde vem o direito? * Onde podemos conhecê-lo? * Que atos têm poder de criá-lo?
Fontesdo Direito de Familia
NORMA CONSTITUCIONAL UCS NORMA CONSTITUCIONAL Constituição, emendas, tratados internacionais Posição hierárquica superior Imposta à todos os atos.
TEMA 18: OS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO DO BRASIL AULA 17 DATA: PROFESSOR: ANTONIO IANOWICH FILHO.