AS FASES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO NA PERSPECTIVA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE -INEA 09/06/10

LOCALIZAÇÃO DA CSA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ ÁREA DE 9 MILHÕES DE M2 COM ACESSO DIRETO À BAÍA DE SEPETIBA, ACESSO RODOVIÁRIO E FERROVIÁRIO

LICENÇA PRÉVIA 1- Requerimentos de Licença Prévia na extinta FEEMA (atual INEA) em março de 2005           E-07/202952/05 Terminal Portuário (dragagem, aterro e píer de atracação) E-07/200751/05 Siderúrgica, UTE e Unidades Auxiliares

LICENÇA PRÉVIA Lei Estadual 1356 de 03/10/88 determina que o licenciamento de terminal portuário e de siderúrgica dependerá de prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)          

2- Criação de Grupos de Trabalho LICENÇA PRÉVIA 2- Criação de Grupos de Trabalho Equipe multidisciplinar Análise integrada dos dois requerimentos           Nota 1: Em licenciamentos posteriores, de outros empreendimentos, técnicos do IBAMA, do extinto IEF e da extinta SERLA foram convidados a integrar o Grupo. Nota 2: INEA (FEEMA, SERLA e IEF) a partir de 2009

INEA MULTIDISCIPLINAR DILAM DIBAP DIMAM GELIN GELANI GELAF GEHFO GERAM GELSAR GEUSO GEPRO GEAR GEAG

LICENÇA PRÉVIA 3- Vistoria na área 4- Elaboração de IT para subsidiar EIA/RIMAs           5- Notificação para apresentação de EIA/RIMAs (prazo 180 dias) 6- Apresentação dos EIA/RIMAs 7- Aceite dos EIA/RIMAs

8- Análise integrada dos EIA/RIMAs e pedidos de complementação LICENÇA PRÉVIA Obs.: Após o aceite, o empreendedor encaminhou cópias dos estudos para MPE, MPF, IBAMA, IEF, SERLA, Prefeituras dentre outros.           8- Análise integrada dos EIA/RIMAs e pedidos de complementação 9- Audiências Públicas Integradas: Santa Cruz (08/05/06), Itaguaí (10/05/06) e Mangaratiba (12/05/06)

Siderúrgica, UTE e Unidades Auxiliares LICENÇA PRÉVIA Obs.: Após as Audiências a FEEMA recebeu e respondeu às manifestações do GATE (MPE) e da comunidade. 10- Elaboração de pareceres técnicos           11- Emissão das Licenças Prévias FE012129 em 13/07/06 Siderúrgica, UTE e Unidades Auxiliares FE011377 em 17/07/06 Terminal Portuário

LICENÇA DE INSTALAÇÃO 1- Requerimento de Licença de Instalação 2- Análise do requerimento Cumprimento das restrições da Licença Prévia Plano Básico Ambiental - PBA (Programas de Monitoramento, de Gestão, de Manejo dentre outros) Projetos           3- Vistoria na área 4- Solicitação de complementação de projetos

Siderúrgica, UTE e unidades auxiliares LI FE011733 (28/09/06) LICENÇA DE INSTALAÇÃO 5- Elaboração de parecer técnico 6- Emissão da Licença de Instalação           Siderúrgica, UTE e unidades auxiliares LI FE011733 (28/09/06) LI IN000771 (28/09/09) - Renovação Terminal Portuário LI FE011695 (11/09/06)

LICENÇA DE INSTALAÇÃO Foi evidenciado descumprimento de restrições da LI do terminal portuário e do estabelecido no PBA e no EIA em set/07 e a CSA foi autuada. Ex: supressão de vegetação em APP ( manguezais) - área não contemplada na Autorização de Supressão. Ministério Público Federal recomenda à FEEMA a suspensão das Licenças em 03/06/08. Celebrado TAC em 22/07/08 (SEA, FEEMA, SERLA, IEF e CSA).          

ALGUMAS QUESTÕES LEVANTADAS PELO MPF NO INQUÉRITO CIVIL Competência para o Licenciamento (IBAMA X FEEMA) A Licença foi concedida pela FEEMA com base na resolução CONAMA 237/97 e no entendimento do Ministério do Meio Ambiente (“o licenciamento ambiental dá-se em razão da abrangência do impacto decorrente da atividade e não em virtude da titularidade do bem atingido”). O IBAMA ratificou este entendimento.          

ALGUMAS QUESTÕES LEVANTADAS PELO MPF NO INQUÉRITO CIVIL Supressão de Vegetação sem a devida Autorização. Uma das motivações do TAC celebrado. Dentre as obrigações previstas no TAC: reflorestamento, revegetação ciliar e recuperação.           Desmembramento do licenciamento. Dois requerimentos de Licença analisados de forma integrada pela FEEMA, sendo integradas inclusive as audiências públicas realizadas.

LICENÇA DE OPERAÇÃO O terminal portuário e o pátio de matérias-primas (carvão e coque) já possuem Licença de Operação. O INEA aprovou um cronograma de pré-operação da siderúrgica para avaliação de sistemas de controle. A conclusão da análise do requerimento de LO depende dos resultados da pré-operação.          

REFLEXÃO COMO MINIMIZAR OS CONFLITOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL?          

Obrigada a todos !

Engenheira Química INEA/GELIN Erika Cantanhede Wuillaume Engenheira Química INEA/GELIN gelin@inea.rj.gov.br