Transparência Ferramentas de apoio a Gestão Municipal Emerson Souto Coordenador de Tecnologias da FECAM Gilsoni Albino Lunardi Diretor Executivo do CIGA

“Na física, transparência é a propriedade dos materiais que tem capacidade de permitir que se veja através deles”. “Na esfera pública, essa propriedade é atribuída a instituições que permitem que os cidadãos “vejam através” de suas estruturas, e possam assim tomar consciência das informações de interesse público”. Transparência Fonte: SILVA, Daniela B., 2010

“todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestados no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. (Artº 5, inciso XXXIII) “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do distrito federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” (Artº 37) Constituição Federal de 1988

Lei nº (1998) “homepage Contas Públicas” LC nº 101 (2000) “Lei de Responsabilidade Fiscal” LC nº 131 (2009) “Lei da Transparência” Lei nº (2011) “Lei de Acesso à Informação” Lei nº (1993) “Lei das Licitações” Lei nº (2002) “Lei do Pregão” Legislação relacionadas a Transparência “A falta de transparência nos órgãos públicos promoveu a criação de leis e instrumentos”.

“e-Gov significava o uso de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para oferta, por meio eletrônico, de serviços e informações públicas”. Governo Eletrônico (e-gov) Fonte: Instituto I3G

Rede Catarinense de Informações Municipais “É o conjunto integrado de ferramentas tecnológicas disponibilizadas pela FECAM e CIGA visando promover o governo eletrônico nos municípios de Santa Catarina”.

Portal Municipal: Municípios Integrados

Portal Municipal na Internet MunicípioGovernoTransparência Portal do Cidadão Turismo Estruturas de Informações e Serviços do Portal Municipal

Modernização do design do portal (layout personalizados) A criação de hotsites das secretárias, órgãos municipais e eventos, possibilitando autonomia no gerenciamento dos conteúdos A central de serviços ao cidadão, disponibilizando informações e serviços públicos on-line Portal da transparência, centralizando informações oficiais, inclusive, com sistema de acompanhamento das solicitações por meio da Lei de Acesso à Informação Integração com as Redes Sociais Nova ferramenta de gerenciamento de conteúdos Principais Inovações da Nova Versão

AdesãoDiagnósticoColeta de dadosPersonalizaçãoCadastro de ConteúdosMigração de dadosCapacitaçãoPublicação do Portal na Internet Fluxo de Implantação dos Portais

Apoiar os municípios na implementação da Lei nº (2011), que cria mecanismos para tornar efetivo o direito à informação previsto na Constituição. Disponibilizar aos municípios associados à FECAM um sistema que permite ao Cidadão pesquisar e solicitar informações públicas municipais, além de possibilitar a gestão das solicitações por parte do órgão público. Sistema de Acesso à Informação integrado à RedeCIM

Procedimentos para acessar as informações Designação de membros para compor a Comissão de Monitoramento de Informações

Menus configuráveis conforme a necessidade dos municípios A Administração Pública divulga informações à sociedade por iniciativa própria

Transparência Passiva A Administração Pública divulga informações sobre demanda em atendimento as solicitações da sociedade

Gerenciador das Solicitações de Informação

Diário Oficial Eletrônico – DOM/SC Programas do CIGA

315 mil DOM/SC – Mais de 1190 Edições 90 municípios utilizando

DOM/SC – O que pode ser publicado? Programas do CIGA Todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais (Leis, Decretos,Portarias, Atas, Avisos de Licitação, Extratos de Contratos, Relatórios Contábeis, etc.)

DOM/SC – Basta Publicar apenas no DOM? Programas do CIGA

DOM/SC – Economia de Recursos Programas do CIGA A média de custo de publicação de cada ato em 2012 foi R$ 3,91. Comparado ao custo médio de publicação em diário oficial impresso ao custo R$ 39,00 por cm onde um ato não sai por menos de R$ 200,00 por ato, a economia média em 2012 foi de 98%! Em 2012 foram publicados mais de 86 mil atos no DOM/SC, e a economia total alcançada pelos municípios ultrapassou R$ 21,2 MILHÕES.

Rateio para contratação do DOM Fazendo parte do CIGA FaixaCoeficiente FPMValor MensalValor Anual 10,6R$ 260,00R$ 3.120,00 20,8R$ 320,00R$ 3.840,00 31,0R$ 380,00R$ 4.560,00 41,2R$ 440,00R$ 5.280,00 51,4R$ 510,00R$ 6.120,00 61,6R$ 570,00R$ 6.840,00 71,8R$ 630,00R$ 7.560,00 82,0R$ 760,00R$ 9.120,00 92,2R$ 885,00R$ ,00 102,4R$ 1.010,00R$ ,00 112,6R$ 1.140,00R$ ,00 122,8R$ 1.265,00R$ ,00 133,0R$ 1.515,00R$ ,00 143,2R$ 1.770,00R$ ,00 153,4R$ 2.020,00R$ ,00 163,6R$ 2.275,00R$ ,00 173,8R$ 2.525,00R$ ,00 184,0R$ 2.780,00R$ ,00

Cadastrar um ato é muito simples

Consultar atos cadastrados

As edições diárias podem ser acessadas ou impressas por qualquer pessoa com acesso a Internet

Portal Municipal e Sistema de Acesso à Informação Site: Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC Site: Telefone: (48) Maiores Informações

Emerson Souto Coordenador de Tecnologias da FECAM Gilsoni Albino Lunardi Diretor Executivo do CIGA Obrigado!