O ENVOLVIMENTO DO ESTADO NOS NEGÓCIOS EM MOÇAMBIQUE Maputo, 31 de Julho de 2014 Elin Cohen & Thomas Selemane

Vozes do sector privado Os sectores de negócio em que o Estado se envolve deve ser guiado pelo estagio de desenvolvimento do nosso pais. O governo pode complementar o sector privado, a questão é que o governo não vê o sector privado como motor para o desenvolvimento económico. A estratégia para o futuro não é clara: o que será feito pelo governo, o que será feito pelo sector privado? Talvez o governo esteja quieto porque nao quer que se saiba que está se envolvendo nos negócios. Posso cocorrer com uma Empresa do Estado, Posso ser mais efficiente, mas preocupa- me o facto do governo ser o regulador e fazer negocios. Ele pode mudar as regras.

Este estudo fornece: Uma ampla revisão e análise dos aspectos relacionados com o envolvimento do Estado nos negócios; O contexto histórico, politico, institucional e regulatório do envolvimento do Estado nos negócios em Mocambique; Tendências do envolvimento do Estado nos negócios. Uma perspectiva comparativa do envolvimento do Estado nos negócios; Uma base para pesquisas futuras nos sectores económicos específicos.

Conteúdo da Apresentação 1.Quadro analítico das Empresas Públicas (EPs); 2. Contexto histórico e institucional das EPs em Moçambique; 3.Análise das tendências do envolvimento do Estado nos negócios; 4.Perspectiva comparativa; 5.Recomendações para os próximos passos; 6.Questões para discussão.

Razões para a criação de Empresas Públicas (EPs) Manter as funções sociais do Estado Agente para as políticas de industrialização e desenvolvimento Assegurar receitas fiscaisOutras razões políticas e sociais

UM AMBIENTE JUSTO: NEUTRALIDADE COMPETITIVA “Nenhuma entidade que opera num mercado económico está sujeita a vantagens ou desvantagens competitivas injustas” (OECD, 2012). Exemplos de vantagens e desvantagens: Estrutura e forma corporativa das EPs; Impostos iguais e regulamentos como empresas privadas Accesso ao financiamento Procurement Publico

POLÍTICA DE PROPRIEDADE PÚBLICA Objectivos claros da política de propriedade: Identificação dos objectivos específicos da propriedade do estado; Delinear os papeis e responsabilidades do Estado como fazedor de politicas, regulador, e agente económico; Estabelecer e manter um leque de EPs; Melhorar a prestação de contas das EPs; Revisões regulares do envolvimento do Estado nos negócios; Melhorar a transparência para o público em geral; Melhorar a previsibilidade para o sector privado.

Antecedentes históricos das EPs em Moçambique Nacionalizações (Empresas Estatais ) Desde 1991… Privatizações (Empresas Públicas)

Modalidades do envolvimento do Estado nos negócios Empresas Públicas: 100% propriedade do Estado Ex: EDM, ENH, CFM Sociedades Anónimas (SAs) (Propriedade parcial do Estado) Ex: Medimoc, TDM Empresas Participadas (SARL) (Empresas privadas com participação do Estado) Ex: CDM, Mozal, Coca-Cola Entidade reponsável pelo controle Ministério de Tutela e Ministerio das Financas (Direcção Nacional doTesouro) IGEPE

Análise das tendências do envolvimento do Estado nos negócios IGEPEENH

Redução das participações do IGEPE de

Expansão da ENH ENH CMGCMH ENH Logistics Futuras Subsidiárias

Quadro Institucional de Petróleo e Gás MIREM Fazedor de Políticas ENH Operador Comercial INP Regulador

Exemplos comparativos de Empresas Públicas de Petróleo e Gás PaísSeparação entre órgãos: comercial, regulador e fazedor de política Índice de Governação de Recursos Minerais Classificação dos Países (transparência, prestação de contas e boa governação) NoruegaSIM1/58 AngolaNAO42/58 BrasilSIM, mas não institucionalizada 5/58 MoçambiqueSIM46/58

Uso de influência política para fazer negócios Transportes e Comunicações Agronegócios Florestas e exploração de madeira Presente Indústria Extractiva Complexo mineral- energético

Recomendações para acções futuras Desenvolver uma proposta de estabelecimento duma Política de Propriedade Pública; Avaliar o envolvimento do Estado no agro- negócio Estudar o papel e as responsabilidades dos actores intervenientes no sector dos recursos naturais Investigar as práticas de procurement público no sector da indústria extractiva

Questão para discussão: 1 Deveria existir uma política que define em que sectores e com que finalidade o Estado pode se envolver nos negócios? Se sim, de que forma isso seria útil?

Questão para discussão: 2 “A estratégia para o futuro não é clara: o que é que o governo faz, o que é para o sector privado? Talvez o governo está calado por não querer demonstrar que está a se envolver demais nos negócios." Concorda ou discorda com a afirmação acima? Haverá sectores com maior ou menor clareza?

Questão para discussão: 3 “Estou preocupado com o facto do Estado ser regulador e também fazer negócios. Ele pode mudar as regras.” Será que o papel do Estado como regulador, fazedor de política e agente económico é claro, ou existem situaçoes em que esses papeis nao sao separados?

Questão para discussão: 4 Será que as empresas públicas têm uma vantagem competitiva sobre as empresas privadas? Se sim, de que forma? Em algum sector específico?

Questão para discussão: 5 Há questões relacionadas com a transparência na forma como o Estado se envolve nos negócios? Se sim, que tipo de questoes?

MUITO OBRIGADO!!!