1. Marque a alternativa CORRETA:

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Transcrição da apresentação:

1. Marque a alternativa CORRETA: I - Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. II - A propositura da ação, todavia, só produz, quanto ao réu, os efeitos mencionados no art. 219 depois que for validamente citado. ( ) apenas a alternativa A está correta. c) ( ) ambas as alternativas estão erradas. ( ) apenas a alternativa B está correta. d) ( ) ambas as alternativas estão corretas. 2. Marque a alternativa CORRETA: I – Após o prazo da contestação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei. II - A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o prazo de resposta do réu.

3. Marque a alternativa CORRETA: I – A suspensão do processo depende de determinação judicial. II – A suspensão do processo acarreta a nulidade dos atos praticados, retroativamente, salvo se não houver prejuízo às partes. ( ) apenas a alternativa A está correta. c) ( ) ambas as alternativas estão erradas. ( ) apenas a alternativa B está correta. d) ( ) ambas as alternativas estão corretas. 4. Marque a alternativa CORRETA: I – A exceção de incompetência suspende o processo, mas a exceção de impedimento não. II – Tanto a exceção de impedimento como a de suspeição suspendem o processo. 5. Marque a alternativa CORRETA: ( ) a) o acolhimento do pedido do autor extingue o processo sem resolução do mérito. ( ) b) a rejeição do pedido pedido do autor extingue o processo sem resolução do mérito. ( ) c) a desistência da ação extingue o processo com resolução do mérito. ( ) d) a renúncia ao direito extingue o processo com resolução do mérito.

6. Marque V ou F: ( ) Se a petição inicial não preencher os requisitos do CPC, o juiz determinará a corrija dela, no prazo de 20 dias. ( ) Caso a petição inicial apresente defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinar-se-á que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 dias. ( ) Estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder. ( ) De acordo com o CPC, o endereçamento mediante o uso de abreviatura (Exmo. Sr. Juiz de Direito) é proibido. 7. Qual é o valor da causa na ação de indenização por danos morais (R$ 20.000,00) e materiais (R$ 30.000,00)? ( ) a) R$ 20.000,00, porque o autor é quem determina o valor. ( ) b) R$ 30.000,00, porque é o maior valor pretendido pelo autor. ( ) c) R$ 50.000,00, porque há cumulação de pedidos. ( ) d) Qualquer valor, pois é o autor quem escolhe a quantia.

8. Relacione os itens: I – É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. II – pedido de anulação do contrato c/c devolução das quantias pagas. III – É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior. IV – pedido de anulação do contrato ou redução do valor a ser pago. V - Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais. ( ) pedido implícito. ( ) cumulação própria sucessiva. ( ) cumulação imprópria alternativa. ( ) cumulação própria simples. ( ) cumulação imprópria subsidiária.

9. Preencha as lacunas: Quando a matéria controvertida for ________________ e no juízo já houver sido proferida sentença de ______________ em outros casos ____________, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. a) ( ) unicamente de direito; total improcedência; semelhantes. b) ( ) de fato; total improcedência. c) ( ) unicamente de direito; parcial ou total procedência. d) ( ) de fato; total procedência. e) ( ) unicamente de direito; total improcedência; idênticos. 10. Qual a principal diferença entre a antecipação de tutela e a tutela cautelar? 11. Explique os princípios da eventualidade ou concentração e da impugnação especificada, na contestação? Fundamente. 12. Se o autor desistir da ação, a reconvenção é extinta ou prossegue? Fundamente. 13. Quais são os requisitos específicos da petição de exceção de incompetência? Fundamente 14. A revelia produz efeitos de ordem material e de ordem processual. Explique-os.

15. Quais as possíveis respostas do réu? 16. As exceções de competência, impedimento ou suspeição suspendem o processo? Por que? 17. Analise a seguinte situação: Abigobal ajuizou uma ação e o processo foi extinto sem julgamento do mérito, por indeferimento da inicial. Diante disso, Abigobal ajuizou a mesma ação 30 dias depois. Ao receber a inicial, o juiz determinou que Abigobal pagasse as custas processuais e os honorários advocatícios do primeiro processo. Está correta a decisão do juiz? Fundamente. 18. Em determinado processo, João foi citado no dia 05.03.2012 e Maria em 12.03.2012. João contratou o advogado Alberto e Maria a advogada Janice para defendê-los. Neste caso, quantos dias João e Maria possuem para apresentar contestar? Justifique. 19. Há dois tipos de defesas que o réu pode apresentar. Quais são elas? Explique-as. 20. A revelia implica em necessária e automática derrota do réu? Explique.