Moscou-Rússia, setembro de 2012 Orçamento Público no Brasil Célia Corrêa Secretária de Orçamento Federal Sumário Apresentação PLOA 2009 Parâmetros; Despesa Total: Visão Geral do Orçamento; Resultado Primário do Setor Público; Composição da Receita Primária; Síntese do Orçamento; Despesa Obrigatória; Evolução das Despesas com Pessoal e Encargos Sociais; Déficit Geral do Regime Geral da Previdência Social e Demonstrativo Gráfico; Investimentos dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade e de Investimentos; Programa de Aceleração do Crescimento – PAC; Quadro Despesas Discricionárias Total: Visão Institucional (Áreas Social, Produção, Infra-Estrutura e Poderes) Despesas Discricionárias – Principais Iniciativas. Anexos; Moscou-Rússia, setembro de 2012

Conhecimento sobre Brasil CONTEUDOS DA PALESTRA Conhecimento sobre Brasil Orçamento Público sistema brasileiro de planejamento e orçamento instrumentos orçamentários atuais elaboração do orçamento federal de 2013 Boas Práticas experiência dos programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e erradicação da extrema pobreza (Brasil sem Miséria) reservas do pré-sal e grandes eventos Ensinamentos e Desafios

Modelo Político e Números do País

26 Estados e Distrito Federal 5.564 Municípios Congresso Nacional MODELO POLÍTICO Presidencialismo 3 entes autônomos Governo Nacional 26 Estados e Distrito Federal 5.564 Municípios Congresso Nacional Câmara de Deputados (513) Senado Federal (81)

Principais Informações População Brasil Religião Clima Extensão Educação 190,8 milhões (84% urbana). Idioma Português obs: a indígena é de 896,9 mil (0,5%), são 305 etnias e fala 274 idiomas Católico (65%), Evangélico (22%), sem Religião (8%) e outros (5%) 8 tipos, predominam Tropical e SubTropical 8,5 milhões Km2 (5o maior país do mundo) 11 anos ou + (43%), de 4 a 10 anos (39%), de 1 a 3 anos (9%), sem nenhuma ou menos de 1 ano (7%)

Principais Números PIB Brasil PIB (per capita) Taxa de Desemprego Dívida Líquida/PIB Taxa de Juros Básica Salário Mínimo Nacional Inflação US$ 2,3 trilhões (prev. 2012) US$ 13,4 mil (prev. 2012) 5,8% PEA (Maio 2012 - IBGE) 35% (2012 - BCB) 7,5% (Ago/2012 - BCB) US$ 335.00 (prev. PLOA 2013) 4,5% (prev. 2013) BCB: Banco Central do Brasil PEA: População Economicamente Ativa IBGE: Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística PLOA: Projeto de Lei Orçamentária Anual

Resultado Nominal no Mundo: 2011 e Previsão 2012

Dívida líquida do setor público, em % do PIB, em declínio 75,4% * Projeção do Ministério da Fazenda com base nos parâmetros de mercado (Pesquisa Focus) e no cumprimento da meta cheia do resultado primário. Fonte: Banco Central do Brasil e Ministério da Fazenda Elaboração: Ministério da Fazenda

Taxa de inflação: problema para quase todos

Inflação do Brasil: está sob controle e dentro do intervalo da meta 75,4%

PIB do Brasil: Apesar da crise externa o Brasil vem mantendo taxas de crescimento do PIB Crescimento do PIB (Var. % a.a.)

Reservas Internacionais: As Reservas superam a dívida externa total, mantendo o país em forte posição de credor externo líquido. A política de acumulação de reservas tem sido um mecanismo importante para proteger a moeda do excesso de volatilidade e para reduzir a vulnerabilidade externa. 2012 15% do PIB 75,4%

Evolução da Taxa de Desemprego (% PEA)

Coeficiente de GINI: Brasil (2000-2010)

Modelo Institucional e Instrumentos

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO SECRETARIA EXECUTIVA Gabinete do Ministro Assessoria Econômica Depto. de Coord. e Controle das Empresas Estatais Depto. de Coord. de Processos de Extinção e Liquidação Depto. de Adm. de Pessoal de Órgãos Extintos Subsec. de Planejto., Orçamto. e Administração Consultoria Jurídica SECRET. DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS SECRET. DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRET. DE GESTÃO PUBLICA SECRET. DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SECRET. DE RELAÇÕES DO TRABALHO SECRET. DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SECRET. DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO CRESCIMENTO Órgãos Colegiados: - Comissão de Financiamentos Externos; Comissão Nacional de Cartografia; Comissão Nacional de Classificação; Comissão Nacional de População e Desenvolvimento. Entidades Vinculadas: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; Fundação Escola Nacional de Administração Pública.

Instrumentos do processo de alocação dos recursos públicos previstos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal Plano Plurianual - PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Lei Orçamentária Anual - LOA Decreto de Programação Orçamentária e Financeira

Plano Plurianual (PPA) Constituição Federal (art. 165) §1o A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

PPA 2012-2015: Elementos do Modelo Programa Temático: agenda de governo organizada pelos Temas das Políticas Públicas - orienta a ação governamental, retrata a dimensão estratégica e mede a efetividade. Objetivo: expressa o que deve ser feito, refletindo as situações que devem ser alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas, com desdobramento no território (regionalização). Dimensão tática, medindo a eficácia do planejamento Iniciativa: declara as entregas à sociedade de bens e serviços, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e outras: ações institucionais e normativas, assim como o pacto entre entes federados. Retrata o nível operacional e mede a eficiência.

Objetivos Gerais da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária; e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica, etc.)

Principais Anexos da LDO Prioridades e Metas: priorização na execução – organizados por Programas e Ações mensurados por metas físicas (Os últimos PLDOs 2012 e 2013 não trouxeram anexo específico) Despesas ressalvadas: excetuadas do contingenciamento (Os últimos PLDOs 2012 e 2013 também não trouxeram) Informações Complementares: relação de informações diversas e complementares ao PLOA - 15 após o seu envio ao Congresso Nacional Metas e Riscos Fiscais

Lei Orçamentária Anual (LOA) Constituição Federal (art. 165) § 5º A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; III - o orçamento da seguridade social (saúde, previdência e assistência social), abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público, referentes a: saúde, previdência e assistência social.

Enumera os macro desafios do governo, identificando a visão estratégica que será perseguida no período de 4 anos. Traz elementos Programáticos Diretrizes para Elaboração e Execução do Orçamento Anual; Metas e Prioridades do PPA para o ano seguinte, por exemplo, PAC e Erradicação da Pobreza serão as prioridades para 2012. Estima a receita, fixa a despesa, autoriza créditos suplementares, contratação de operação de créditos, detalha a programação dos órgãos. Programas Temáticos, de Gestão e Operações Especiais; Ações Orçamentárias que se vinculam às Iniciativas do PPA. PPA LDO LOA

Elaboração do Orçamento Federal Brasileiro (PLOA)

Síntese das Etapas do Processo Orçamentário Meta Fiscal Previsão de Receita Cálculo da NFGC Determinação dos Limites para Despesas Discricionárias Valores para Despesas Obrigatórias Propostas Qualitativas e Quantitativas Análise das Propostas Setoriais Consolidação da Proposta Orçamentária Processo Legislativo e Sanção da Lei Execução Orçamentária Alterações Orçamentárias (Créditos)

Resultado Primário do Setor Público PLOA 2012 PLOA 2012 PLOA 2013 PLOA 2013 Discrimina Discrimina çã çã o o US$ U$ US$ U$ % PIB % PIB % PIB % PIB bilh bilh õ õ es es bilh bilh õ õ es es 1 1 Governo Central Governo Central 48,5 48,5 2,1 2,1 54,1 54,1 2,2 2,2 2 2 Abatimento Abatimento 12,8 12,8 0,6 0,6 12,5 12,5 0,5 0,5 3 3 Empresas Estatais Federais Empresas Estatais Federais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 4 4 Governo Federal (1 Governo Federal (1 - - 2+3) 2+3) 35,7 35,7 1,6 1,6 41,5 41,5 1,7 1,7 Governos Regionais, inclusive Governos Regionais, inclusive 5 5 21,4 21,4 0,9 0,9 23,9 23,9 1,0 1,0 suas Estatais suas Estatais 6 6 Setor P Setor P ú ú blico Consolidado (1+5) blico Consolidado (1+5) 69,9 69,9 3,1 3,1 77,9 77,9 3,1 3,1

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Despesas Orçamento 2013: US$ 1,1 Tri

Despesas Discricionárias 2013: US$ 129,9 bilhões

Boas Práticas

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Objetivos Principais promover crescimento econômico solucionar os problemas de infraestrutura criação de ambiente favorável aos investimentos do setor privado estimular o aumento da produtividade reduzir disparidades regionais e sociais

Total de investimentos Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Investimentos em infraestrutura para promover desenvolvimento econômico e social Setores de transporte, energia, saneamento, moradia e água PAC (2007-2014) Total de investimentos - US$ 948,5 bilhões (2007-2014) Obs: US$ 145,3 bilhões de obras com previsão de término para depois de 2014

Orçamento Fiscal, Seguridade e Estatais PAC Previsão para 2013 Orçamento Fiscal, Seguridade e Estatais US$ 63,2 bilhões Fiscal e Seguridade: US$ 26,1 bilhões Investimento das Estatais: US$ 37,1 bilhões

Resultados Infraestrutura PAC (2007-2011) Construção de Edifícios Crescimento de 64%: 3 x mais que a média Saneamento Crescimento de 46%: 2,4 x mais que a média Rodovias e Ferrovias Crescimento de 74%: 4 x mais que a média

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Modernização da Gestão Pública Reestruturação de áreas de formulação de projetos Simplificação dos procedimentos de licitação, contratação e pagamento com controle e transparência Estruturação de redes de assistência técnica aos Municípios, sobretudo aos pequenos Aprimoramento dos modelos setoriais: concessão de rodovias e ferrovias, hidrovias, navegação de cabotagem, aeroportos e irrigação Melhoria na administração tributária

Erradicação da Pobreza Extrema

BRASIL: AVANÇOS NO COMBATE À POBREZA NAS ÚLTIMAS DUAS DÉCADAS

MUTAÇÃO IMPORTANTE NA DISTRIBUIÇÃO DE CLASSES CONTUDO ...

ERRADICAÇÃO DA POBREZA EXTREMA ... FATO PREOCUPANTE O Censo 2010, identificou no Brasil 16,2 milhões de pessoas (8,5% da população) que vivem com renda per capta mensal de até US$ 45.00 (4,8 milhões não possuem renda alguma) O levantamento leva em consideração, além do rendimento, outras condições como a existência de banheiros nas casas, acesso à rede de esgoto e água e energia elétrica, considerando, ainda, se os integrantes da família são analfabetos ou idosos

Programa Brasil Sem Miséria (vigência de 4 anos) 2012: US$ 14,2 bilhões / 2013: US$ 15,6 bilhões Eixos aumento e qualificação dos programas de transferência de renda (Bolsa Família); a ampliação dos serviços públicos (acesso a água, saneamento e energia elétrica); e inserção produtiva (proporcionar arranjos produtivos locais e qualificar mão-de-obra para o desenvolvimento). Obs: identificação das localidades mais necessitadas e combinação com programas já existentes: qualificação de mão-de-obra para baixa renda (Pronatec), escola em tempo integral e auxílio à maternidade e o combate à mortalidade infantil (Rede Cegonha)

Agenda de Investimento: Pré-Sal http://www.petrobras.com.br/minisite/presal/en/a-new-frontier/ Nos próximos anos, o Brasil produzirá apenas nas áreas já concedidas do Pré-Sal quase setenta por cento do mesmo volume produzido atualmente no País. A exploração criará demanda significativa de longo prazo para os fornecedores de bens e serviços, que estão sendo atendidos com financiamentos do BNDES.

Agenda de Investimento: Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016 Investimentos previstos de US$ 23,2 bilhões para a Copa do Mundo (e Copa das Confederações) e de US$ 15,9 bilhões para as Olimpíadas, com recursos públicos e privados. O CMN aprovou US$ 3 bilhões de financiamento do BNDES aos Estados para financiamento da construção de estádios de futebol e US$ 4,9 bilhões de financiamentos com recursos do FGTS e do BNDES para projetos de mobilidade urbana diretamente associados à Copa de 2014. Para a Copa, o PAC prevê a ampliação de aeroportos e melhorias no sistema de transporte público. No total, são quase US$ 6,7 bilhões só em infra-estrutura de transporte até 2016.

Secretária de Orçamento Federal Obrigada! Célia Corrêa Secretária de Orçamento Federal

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