Audiência Pública (Art. 9 Lei Complementar n° 101/2000 CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2° QUADRIMESTRE - 2011 NEURILAN FRAGA Prefeito Municipal NORTELÂNDIA.

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Transcrição da apresentação:

Audiência Pública (Art. 9 Lei Complementar n° 101/2000 CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2° QUADRIMESTRE NEURILAN FRAGA Prefeito Municipal NORTELÂNDIA – MT, SETEMBRO DE 2011

Razões da Audiência Pública LC n° 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) “Art. 9°.... § 4° Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1° do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.”

METAS FISCAIS RECEITA 2011 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2° QUADRIMESTRE 2011 Índice de Realização (%) META ANUALREALIZADO RECEITAS CORRENTES , ,1667,76 Receitas Tributárias , ,2247,22 Receitas de Contribuição , ,9159,76 Receitas Patrimoniais , ,73101,83 Receitas de Serviços0, , Transferências Correntes , ,8469,84 Outras Receitas Correntes , ,0439,23 Redutora - FUNDEB , ,9669,88 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇ , ,3863,99 RECEITAS DE CAPITAL , ,8460,99 Alienação de Bens0, Transferências de Capital , ,8460,99 TOTAL , ,0066,65

METAS DA RECEITA PRÓPRIA RECEITAS TRIBUTÁRIAS 2° QUADRIMESTRE 2011 Índice de Realização (%) META ANUALREALIZADO IPTU60.000, ,1469,47 IRRF , ,1037,78 ITBI95.000, ,2442,61 ISS , ,1051,23 Taxas95.000, ,6436,46 Contribuição de Melhoria0, TOTAL , ,2247,22

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2° QUADRIMESTRE 2011 Índice de Realização (%) META ANUALREALIZADO FPM , ,5173,63 ITR40.000, ,7416,23 ICMS - Exportação15.000, ,1661,09 FEX - Fomento às Exportações ,000,00 Transferências do SUS - União , ,3698,04 Transferências - FNAS , ,8554,42 Transferências - FNDE , ,9566,14 ICMS , ,4965,56 IPVA , ,0148,45 FUNDEB , ,6264,66 Transferências do SUS - Estado , ,1948,49 Outras Transf. Correntes , ,1539,21 TOTAL , ,0368,84

METAS FISCAIS DA DESPESA DESPESA POR NATUREZA 2° QUADRIMESTRE 2011 Índice de Realização (%) ORÇADO INICIALREALIZADO PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal , ,5853,52 PODER EXECUTIVO DESPESAS CORRENTES , ,9761,01 Pessoal e Encargos Sociais , ,5759,28 Juros e Encargos da Dívida2.000,000,00 Outras Despesas Correntes , ,4062,21 DESPESAS DE CAPITAL , ,4046,27 Investimentos , ,9766,79 Amortização da Dívida , ,4330,67 Reserva de Contingência ,000,00 Reserva do RPPS ,000,00 TOTAL , ,9558,84

RESULTADO PRIMÁRIO RECEITAS FISCAIS 2° QUADRIMESTRE 2011 Índice de Realização (%) META ANUALREALIZADO RECEITAS CORRENTES , ,1262,27 (-) Receitas Financeiras , ,73101,83 RECEITAS FISCAIS CORRENTES , ,3961,42 RECEITAS DE CAPITAL , ,8460,99 (-) Alienação de Bens0,00 #DIV/0! RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL , ,8460,99 1. RECEITA PRIMÁRIA , ,2361,35

RESULTADO PRIMÁRIO DESPESAS FISCAIS 2° QUADRIMESTRE 2011 Índice de Realização (%) META ANUALREALIZADO DESPESAS CORRENTES , ,6963,11 (-) Juros e Encargos da Dívida3.000,000,00 DESPESAS FISCAIS CORRENTES , ,6963,12 DESPESAS DE CAPITAL , ,9765,43 (-) Amortização da Dívida , ,4330,26 DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL , ,5471,47 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ,000,00 RESERVA DO RPPS ,000,00 2. DESPESA PRIMÁRIA , ,2361,66 3. RESULTADO PRIMÁRIO87.000, ,0016,81

DESPESAS COM PESSOAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (últ. 12 meses) ,89 DESPESAS COM PESSOAL (últ. 12 meses)LIMITE MÁXIMOVALOR R$PART. % Câmara Municipal6% ,002,95 Prefeitura Municipal54% ,4137,47 TOTAL DA DESPESA60% ,4140,43 Disponível no site:

CONTROLE SOCIAL Conselhos e Comissões municipais CONTROLE INTERNO CONTROLE EXTERNO Câmara Municipal

DÚVIDAS SUGESTÕES Fim