Programas de regularização de assentamentos informais em áreas urbanas Seminário 4 Programas de regularização de assentamentos informais em áreas urbanas

Identificação do problema Crescimento urbano acelerado Exclusão social e segregação espacial Acesso informal/ilegal ao solo e à moradia Desenvolvimento informal é regra, não a exceção!

Situação dos Municípios segundo a ocorrência de ilegalidade urbana - 2000 -0,50 0,00 0,50 1,00 1,50 2,00 2,50 até 20.000 hab de 20.000 a 100.000 hab. de 100.000 a 500.000 hab. acima de 500.000 hab. Média Brasil População % dos Municípios Média da Taxa de Crescimento Anual, 1991 a 2001 (%) % dos Municípios que Possuem Cortiços % Dos Municípios que Possuem Favelas ou Assemelhados % dos Municípios que Possuem Habitação em Área de Risco % dos Municípios que Possuem Loteamentos Irregulares

Diversidade de processos e situações Ocupações de áreas públicas e privadas (seguidas de autoconstrução) Compra de lotes/casas em loteamentos clandestinos/irregulares Falta de infra-estrutura, equipamentos e serviços Construções precárias

Impactos e implicações Sociais: exclusão/”marginalidade” Jurídicos: falta de segurança da posse Políticas: vulnerabilidade/clientelismo Econômicas: cidades caras/pobres pagam caro Ambientais: ocupação de áreas de preservação ou de risco; formas de poluição

Causas Carência de políticas de moradia adequadas, acessíveis e suficientes Mercados especulativos formais e informais Sistemas políticos clientelistas Planejamento urbano elitista e tecnocrático Regime jurídico excludente (direitos individuais de propriedade)

A lei e a ilegalidade na produção do espaço urbano Falta de planejamento? O papel das leis urbanísticas na determinação dos valores fundiários Legislação urbanística e segregação espacial Problematizar a lei!

Urbanismo e civilismo Legalismo liberal e direitos de propriedade Função social da propriedade Elitismo das leis urbanísticas: critérios técnicos e capacidade de gestão

Reforma urbana e reforma do direito Reforma dos direitos de propriedade Direito e gestão urbana Participação no processo político Estatuto da Cidade

A questão da ilegalidade Ilegalidade entre pobres e entre ricos “Graus” de ilegalidade Reforma jurídica e inclusão social Democratização do acesso ao solo urbano e à moradia Regularização fundiária

Redes e respostas Redes de relações entre formal e informal, legal e ilegal Respostas do Poder Público: Expulsão/despejo Remoção Programas de regularização

Programas de regularização Urbanística: infra-estrutura, serviços, casas Jurídica: áreas, lotes, casas Social Programas combinados

Por quê? Argumentos Morais/Direitos Humanos Religiosos Sóciopolíticos Econômicos (Hernando de Soto) Jurídicos: convenções e tratados, constituições, leis, decisões judiciais

Objetivos Segurança da posse: UN-Habitat, UNDP, Cities Alliance, World Bank, Millennium Goals Erradicação da pobreza Integração sócioespacial

Segurança da posse e integração Proteção contra despejo Acesso a crédito formal Assentamentos sustentáveis Direitos de cidadania Fortalecimento de organizações sociais Direitos das mulheres Garantia de permanência no local

Comentários I Objetivos não traduzidos em: instrumentos técnicos, urbanísticos, jurídicos, financeiros Mecanismos de gestão Processos sóciopolíticos e socioeconômicos Distorções e efeitos perversos

Comentários II Necessidade de compreensão das causas Natureza curativa dos programas Necessidade de conciliação com políticas públicas de habitação, planejamento urbano, gestão democrática: quebrar o círculo vicioso que produz a informalidade Democratizar acesso à terra e moradia

Comentários III Segurança individual e integração sócioespacial têm que ser conciliadas Impacto sobre pobreza depende de processos macroeconômicos e diversos mecanismos visando sobretudo à geração de emprego e renda

Comentários IV Processos e mecanismos de apoio: financeiros, institucionais, planejamento urbano, gestão fundiária, políticas de gênero, políticas de informação, instrumentos jurídicos, processos políticos e processos de mobilização social

A discussão sobre a legalização I Hernando de Soto: “O Outro Caminho”, “O Mistério do Capital” Títulos – Segurança da Posse – Acesso a crédito formal – Investimento World Bank, BID Legalização em massa Títulos = Propriedade individual plena

A discussão sobre legalização II Áreas não urbanizadas, sem: programas socioeconômicos, integração espacial, inclusão social…e sem acesso a crédito! Segurança individual garantida, mas permanência não garantida Privatização de áreas públicas “Expulsão pelo mercado”/outras forças

Títulos são necessários? “Percepção de segurança” Títulos são importantes para promover inclusão, garantir permanência, reconhecer direitos, minimizar pobreza Razões: segurança individual/conflitos com proprietários/conflitos domésticos e familiares/problemas de demarcação/pressões externas (mercado, tráfico, meio ambiente)

Outros caminhos… Papel do estado: reconhecer direito social de moradia Direito moradia não é o mesmo que direito de propriedade Direito de propriedade não se reduz à propriedade individual plena Há uma série de alternativas jurídico-políticas Impacto no mercado imobiliário

Alternativas Propriedade plena individual/coletiva (venda, doação, usucapião) Concessão de direito real individual/coletiva Direito de superfície Contratos de aluguel social Permissões / autorizações de ocupação

Fatores a considerar Objetivos Situação de posse existente Regime original de propriedade Costumes; escolhas específicas do grupo Outros valores religiosos, culturais, sociais

Finalmente… Escopo para criatividade! Novas estratégias jurídico-políticas Necessidade de novos mecanismos financeiros, cadastrais e registrais A fórmula brasileira: ZEIS+normas urbanísticas+gestão democrática+novos instrumentos jurídicos+políticas sociais