AUDIÊNCIA PÚBLICA AGOSTO 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ

INTRODUÇÃO Os municípios brasileiros, há algum tempo, vem sofrendo certo arrocho nas contas de receitas e despesas. Assim cada vez mais tem se falado a respeito de contenção de gastos, para obter equilíbrio das contas Públicas. Destarte, a Lei de Responsabilidade Fiscal veio promover a disciplina dos gastos públicos e fazer com que os recursos sejam bem aplicados e aproveitados ao máximo em prol da população. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece dentre seus princípios básicos a transparência e o planejamento como instrumentos necessários para a execução da gestão, nos quais irá buscar a garantia de uma administração pública eficaz, que proporcione a integração entre o governo e a sociedade.

INTRODUÇÃO Assim sendo, o Poder Executivo do município de CAMPO LARGO DO PIAUÍ, com o objetivo de dar o fiel cumprimento a determinação legal, em Audiência Pública, dá conhecimento à população do município a gestão DO PRIMEIRO SEMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2013, perante a comissão permanente da Câmara Municipal.

Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de CONCEITO A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem como o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo.

LEGALIDADE LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Art. 9º.... § 4º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

LEGALIDADE LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Art. 63.... É facultado aos Municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes optar por: II – divulgar semestralmente: a) - o Relatório Resumido da Execução Orçamentária; b) - o Relatório de Gestão Fiscal. § 1º A divulgação dos relatórios e demonstrativos deverá ser realizada em até trinta dias após o encerramento do semestre.

LEGALIDADE Resolução TCE/PI nº 1.276 de 16 de dezembro de 2004. Art. 60. ... § 2º A opção pela divulgação semestral é do Município, devendo ser única para os Poderes Executivo e Legislativo. Art. 62. O titular do Poder Executivo do Município remeterá ao Tribunal de Contas por via documental, em até trinta dias após a realização, cópia da ata da audiência pública, perante a comissão permanente da Câmara de Vereadores, ... Parágrafo Único – Para o Município optante pela divulgação semestral do Relatório de Gestão Fiscal, a audiência pública de que trata o caput deverá ser realizada até o final dos meses de agosto e fevereiro, a partir do exercício de 2006.

LEGALIDADE LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. _

OBJETIVOS Demonstrar as receitas arrecadas no período; Apresentar as despesas realizadas; Avaliar os índices legais de aplicação em saúde, educação e os 60 % do magistério; Permitir a interação dos munícipes com a administração municipal.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL A estrutura organizacional do Poder Público Municipal de CAMPO LARGO DO PIAUÍ– Estado do Piauí, no tocante ao Poder Executivo, conta, atualmente com: Prefeito Municipal; Vice-Prefeito Municipal; e suas secretarias sendo: Gabinete do Prefeito; Secretaria de Administração e Planejamento; Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde; Secretaria de Assistência Social; Secretaria de Agricultura; Secretaria de Obras; Controladoria Geral.

RECEITAS E DESPESAS RECEITAS: é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, das quais são espécies os Impostos, as Taxas, as Contribuições de Melhoria, etc. todas prefixadas em Lei em caráter permanente. DESPESAS: é a aplicação de recursos do Estado, Município, ou da União para custear os serviços de ordem pública ou para investir no seu próprio desenvolvimento econômico e social.

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA NO SEMESTRE Orçamento do exercício de 2013 – 11.567.188,32 Receita e Despesa Prevista no 1º semestre Realizada no 1º semestre Receitas 5.783.594,16 6.078.244,70 Despesas 4.783.569,76

Despesas previstas, fixadas e executadas Primeiro semestre de 2013 Previsão Ano Previsão semestre Executada semestre Administração 777.259,83 879.096,92 694.376,60 Educação 5.666.917,27 2.701.348,14 2.283.493,60 Saúde 2.112.800,05 852.840,52 728.503,33 Assistência Social 731.179,33 129.622,66 110.193,23 Gabinete 481.456,63 171.222,00 151.722,00 Controladoria 56.795,78 25.950,00 22.950,00 Cultura 160.825,68 121.299,98 111.299,78 Agricultura 62.854,44 26.292,59 21.014,59 Obras 1.029.215,97 698.324,34 660.016,63

EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO Secretaria de Administração e Planejamento 319091 – Sentenças Judiciais 108.127,10 319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil 58.589,64 319013 – Obrigações Patronais 44.377,93 339047 – Obrigações Tributárias e Contributivas 43.250,57 469071 – Principal da divida contratual resgatada 24.734,62 339014 – Diárias 5.700,00 339030 – Material de consumo 52.098,52 339036 – Outros serviços de terceiro – pessoa física 110.945,69 339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 243.722,53 339092 – Despesas de Exercícios Anteriores 390,00 449052 – Equipamento e Material Permanente 2.440,00

EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO Secretaria de Educação 319004 – Contratação por tempo determinado 57.642,38 319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil 1.435.728,26 319013 – Obrigações Patronais 169.538,88 339014 – Diárias 9.700,00 339030 – Material de consumo 203.971,90 339036 – Outros serviços de terceiro – pessoa física 253.809,43 339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 134.079,66 339047 – Obrigações Tributárias e Contributivas 7.898,19 449052 – Equipamento e Material Permanente 11.124,90

EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO Secretaria de Saúde 319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil 345.662,18 319013 – Obrigações patronais 31.775,90 319092 – Despesas de Exercícios Anteriores 35.816,30 339014 – Diárias 7.200,00 339030 – Material de consumo 112.739,97 339036 – Outros serviços de terceiro – pessoa física 129.757,35 339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 64.693,00 449052 – Equipamento e Material Permanente 858,63

EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO Secretaria de Assistência Social 319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil 38.968,02 339014 - Diárias 5.500,00 339030 – Material de consumo 22.651,81 339036 – Outros serviços de terceiro – pessoa física 38.131,90 339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 4.231,50 449052 – Equipamento e Material Permanente 710,00

EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO Secretaria de Obras e Serviços Gerais 319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil 37.946,00 339030 – Material de consumo 42.566,76 339014 - Diárias 450,00 339036 – Outros serviços de terceiro – pessoa física 282.434,88 339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 86.442,00 449052 – Equipamento e Material Permanente 2.098,40 449051 – Obras e Instalações 208.078,59

EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO Gabinete do Prefeito 319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 92.178,00 339014 – Diárias 23.150,00 339036 – Outros serviços de terceiro – pessoa física 9.244,00 339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 27.150,00

EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO Secretaria de Agricultura e Abastecimento 319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 17.278,00 339014 – Diárias 450,00 339030 – Material de consumo 546,59 339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídicas 2.740,00

EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO Controladoria Interna do Municipio 319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil 15.000,00 339014 - Diárias 1.950,00 339036 – Outros serviços de terceiro – pessoa física 6.000,00

EXECUÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO Cultura, desporto e lazer 319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoa civil 15.000,00 339014 - Diárias 1.050,00 449051 – Obras e Instalações 79.200,00 339030 – Material de consumo 12.422,78 339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa Físicas 3.627,00

REPASSE PARA O LEGISLATIVO Primeiro semestre de 2013 MESES VALORES JANEIRO 29.500,00 FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO TOTAL 177.000,00