Interação do Controle Interno e Externo VII Encontro Nacional dos Órgãos de Controle Interno Interação do Controle Interno e Externo Brasília – Agosto de 2011 VALDIR AGAPITO TEIXEIRA Secretário Federal de Controle Interno

Qual o papel do controle interno?

Qual a diferença entre controle interno e externo?

O que o gestor espera do controle interno?

1 - Desafios do Controle Interno 2 - Atividades e resultados da CGU Agenda 1 - Desafios do Controle Interno 2 - Atividades e resultados da CGU 3 – Interação com outros órgãos 4 - Perspectivas

1 – Desafios do Controle Interno

Desafios do Controle Interno - 1 Como conscientizar os agentes públicos acerca da função de controle Interno Como assegurar uma sólida cooperação entre as instituições Como alcançar o equilíbrio entre os aspectos legais e os resultados Como superar a resistência de troca de informações e de dados (a questão do sigilo)

Desafios do Controle Interno - 2 Como explorar as possibilidades da tecnologia da informação Como maximizar as possibilidades das sanções administrativas Como estimular a participação social e o controle social Como convencer o setor privado que “jogar limpo é bom negócio”

2 – Atividades e Resultados da CGU

DE ONDE VIEMOS ? Primeiras décadas do CI (1920 a 1964) Controle formal e inexistência de coordenação central das unidades de CI O CI após a Reforma Administrativa de 1967 instituição ainda que embrionária do controle por resultados e segregação do controle interno e externo (Dec.Lei 200, IGF, Secin, Ciset) centralização geográfica (muitos órgãos no DF) e descentralização organizacional (cada ministério tinha seu próprio CI) Após a redemocratização (1985 – 1993) novo foco do CI com a Constituição de 88 e fim da contabilidade artesanal Institucionalização do Controle Interno (1994 – 2000) - Estrutura própria do CI e subordinação técnica das unidades ao SFC Foco no acompanhamento dos programas de governo Aprimoramento do Controle Interno (2000 – Atual) Fim das Ciset, criação da CGU Maior articulação com os órgãos de defesa do Estado

Funções atuais da CGU Orientação Auditoria 1) Ações de Controle Fiscalização 1) Ações de Controle 2) Correição 3) Prevenção da Corrupção 4) Ouvidoria

O cumprimento das Metas Previstas no PPA 1 - Avaliar A execução Dos Programas de Governo (LOA) Dos Orçamentos da União (LOA) Orçamentária Órgãos e Entidades da Adm. Direta Art. 74 da C.F. SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO 2 - Comprovar a Legalidade e Avaliar os Resultados Financeira Eficiência Da Gestão Patrimonial Adm. Indireta Eficácia Rec. Humanos 3 - Bem Como Da aplic. de rec. públicos por ent. de direito privado. Operações de Crédito 4 - Controlar Avais e Garantias Direitos e Haveres do Estado 5 - Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional

Principais atividades do Controle Interno Avaliação da Execução de Programas de Governo Acompanhamento Sistemático Programa de Sorteio Comprovar Legalidade, Economici-dade e Resultados Prestação de Contas Anual Recursos Externos Pessoal TCE Orientação e Capacitação dos Gestores Dinamização das Auditorias Internas Capacitação de Gestores Federais Ação Investigativa Apuração de denúncias e representações Operações especiais com DPF e MPF Auditorias Especiais

Balanço Resumido 2003 - 2010 Avaliação da Execução de Programas de Governo Mais de 80 mil ações de controle realizadas (Auditorias e Fiscalizações) Comprovar Legalidade, Economici-dade e Resultados 10 mil auditorias em órgãos federais 1,2 mil ações de controle em contratos internacionais auditados 600.mil atos de pessoal analisados 10,6 mil TCE certificadas Orientação e Capacitação dos Gestores Mais de 300 planos anuais de auditoria analisados (entidades da Adm.Ind.) Diversos cursos de capacitação na área de licitações, contratos, convênios, obras. Ação Investigativa Participação em mais 80 operações especiais com DPF Realização de mais de 40 auditorias especiais em órgãos federais Mais de 3000 denúncias/ representações por ano

Balanço Resumido 2003 - 2010 Avaliação da Execução de Programas de Governo aprimoramento das políticas públicas incremento da transparência (Portais eletrônicos) fomento do controle social (Olho Vivo e demais programas) Comprovar Legalidade, Economici-dade e Resultados apoio aos gestores no aprimoramento do accountability monitoramento tempestivo dos gastos ao longo do exercício interação com gestores Orientação e Capacitação dos Gestores contribuição para o fortalecimento da gestão pública ampliação da capacidade operacional da rede do controle interno manuais e cartilhas Ação Investigativa combate à corrupção e a sensação de impunidade punições administrativas (servidores federais e inidoneidade de empresas) maior articulação com os órgãos de defesa do Estado operações especiais conjuntas

Distinção entre o controle interno a cargo da CGU e o controle primário a cargo de todos os gestores públicos

Controle Primário – base legal Decreto- Lei nº 200/67 Capítulo III – Da Descentralização Art. 10, § 6º Os órgãos federais responsáveis pelos programas conservarão a autoridade normativa e exercerão controle e fiscalização indispensáveis sobre a execução local, condicionando-se a liberação dos recursos ao fiel cumprimento dos programas e convênios. Capítulo V – Do Controle Art. 13 O controle das atividades da Administração Federal deverá exercer-se em todos os níveis e em todos os órgãos...a) o controle, pela chefia competente, da execução dos programas e da observância das normas que governam a atividade específica do órgão controlado.

Instrução Normativa SFC nº 01/ 2001: Controle interno administrativo é o conjunto de atividades, planos, rotinas, métodos e procedimentos interligados, estabelecidos com vistas a assegurar que os objetivos das unidades e entidades da administração pública sejam alcançados, de forma confiável e concreta, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão, até a consecução dos objetivos fixados pelo Poder Público.

Exemplos de boas práticas recomendadas Governo Eletrônico (e-Gov): - Estímulo às compras eletrônicas; - Informatização do processos; (Siconv, Diárias e Passagens, Sistema de Custos, etc.); Meios de pagamento para identificação do beneficiário: - Cartão de Pagamentos; - Contas Vinculadas com Ordens Bancárias eletrônicas; Recadastramentos das bases de pagamentos contínuos: - Aposentadorias - Pensões, - Beneficiários da Previdência Social, - Beneficiários de programas de transferência de renda.

3 - Interação com outros órgãos de Defesa do Estado

DE ONDE VEM E PARA ONDE VÃO OS TRABALHOS DA CGU? 21

Encaminhamento das ações de Controle Interno Político Senado/ Câmara Melhorias Gerenciais e Sanções Administrativas Internas Ministérios Gestores Controle Externo (Sanções Administrativas) TCU CGU Órgãos Tributários PF Ações Penais Poder Judiciário MPF e MPE Corregedoria Sanções Administrativas Internas Ações Civis AGU 22

Prestação de Contas do Presidente da República Relatório sobre os Orçamentos e Atuação Governamental e os Balanços e Demonstrativos Contábeis da União. Mandamento legal: arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; Encaminhamento ao Congresso Nacional até 1º de abril das informações sobre o ano anterior;

Auditorias Anuais de Contas

Identificação de responsáveis e quantificação do prejuízo - TCE (Tomada de Contas Especiais) Exercícios TCEs analisadas Diligenciadas ao Órgão de Origem Encaminhadas ao TCU Retorno Potencial R$ 2003 1.746 322 1.424 404.038.116,56 2004 1.994 449 1.545 455.802.884,35 2005 1.934 306 1.628 448.285.614,87 2006 1.496 339 1.157 656.004.567,99 2007 1.722 263 1.459 659.622.763,60 2008 1.539 477 1.062 642.272.945,71 2009 1.605 328 1.277 702.738.553,22 2010 1.481 375 1.106 1.685.274.158,37 TOTAL 13.517 2.859 10.658 5.654.039.604,67

Análise da despesa com pessoal da APF Auditorias sobre gastos de pessoal da Adm. Pública Federal Verificar a legalidade dos pagamentos dos servidores públicos. A despesa com pessoal (aproxim. R$ 50 bilhões/ano) representa o segundo maior dispêndio da União, superada apenas para a Previdência Social. Total de atos de pessoal analisado (Em mil) 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Total Aposentadoria 13 11 14 16 15 19 20 121 Pensão 9 8 10 75 Admissão 57 69 27 36 50 73 72 68 452 Total geral 80 88 49 58 97 101 37 648 Definição de trilhas de auditoria para dectecção e tratamento precoce de não-conformidades nos pagamentos de pessoal.

Operações Especiais (CGU/DPF/MPF)

Articulação com o Ministério Público Federal Cooperação em Investigações Realização de Ações de Controle por solicitação do MPF: 2.539 Envio de Relatórios de Fiscalização por Sorteio: 1900 Procedimentos Administrativos instaurados pelo MP em decorrência de fiscalizações da CGU por sorteio: 1.063

Ação correicional da CGU Penalidades expulsivas aplicadas Punições 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011* TOTAL DEMISSÃO 242 254 240 299 394 312 370 433 268 2812 CASSAÇÃO 8 15 17 24 29 26 35 204 DESTITUIÇÃO 14 23 34 41 44 53 281 264 292 272 357 446 379 438 521 328 3297 * até julho de 2011

Ações da AGU originárias de trabalhos da CGU Recuperação de recursos referentes a cobranças irregulares de procedimentos médicos realizados pelo SUS, que geraram prejuízo de mais de R$ 98,3 milhões (TCE analisadas pela CGU e julgados pelo TCU) Ações decorrentes da Operação Sanguessuga Ações decorrentes de Fiscalizações por Sorteios 400 Ações de Improbidade ajuizadas no Dia Internacional de Combate à Corrupção em 2008 decorrentes de Fiscalizações por Sorteios

4 – Perspectivas

Perspectivas - 1 Implantar boas práticas de controle interno nos órgãos e entidades públicas Contribuir para o fortalecimento da gestão municipal, com incremento de mecanismos de controle e transparência Estimular a introdução mecanismos de avaliação e de controle quando da concepção de programas governamentais

Perspectivas - 2 Assegurar total transparência das despesas públicas Garantir o direito de acesso a informações públicas Apoiar as iniciativas para a responsabilização célere e eficaz das pessoas físicas e jurídicas envolvidas em corrupção

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