Reflexão “ESTADO NÃO TEM DINHEIRO. NENHUM DINHEIRO É DO ESTADO. O DINHEIRO, ANTES E DEPOIS DE ENTRAR NOS COFRES PÚBLICOS, É DO POVO, E COMO TAL, O SEU CONTROLE PAIRA ACIMA DE QUALQUER OUTRO DIREITO”. JOÃO FÉDER Ex- Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná

Finanças Pública Abrangência Difere de um país para outro; Peculiaridades histórico-sociais; Tamanho e Das funções que o Estado executa; Mas, principalmente, do grau de intervenção na economia.

Finanças Públicas Os princípios teóricos Defesa de agressões externas; Manutenção da ordem interna; Distribuição de justiça; Administração de interesses coletivos; Instituição de um poder superior O Estado “Expressão de uma sociedade politicamente organizada”

Finanças Públicas Os princípios teóricos Necessitou de recursos para manter-se e custear as guerras com os povos vizinhos. Garantir a sobrevivência e continuidade do estado e de seu povo; Doações espontâneas, Contribuições obrigatórias e Exigências de natureza fiscal.

Contexto da Finanças Públicas no Brasil Grau de intervenção na economia, tanto em termos de regulamentação e controle, como de produção e venda de bens e serviços. Presença do Estado no domínio econômico, transformando-o num gigantesco produtor de bens e serviços de toda ordem. Criação das empresas estatais e de economia mista. Criação dos fundos constitucionais. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), parte do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo de Participação Social (PIS/PASEP).

Questões Propostas pelo PPA I – Política para estimular a produção; Contexto Atual da Finanças Públicas no Brasil Questões Propostas pelo PPA I – Política para estimular a produção; II- Geração de empregos; III- Redução das desigualdades regionais; IV- Projetos de infra-estrutura que vão receber mais atenção e recursos; V – Pesquisa cientifica e tecnológica; VI – Programas sociais para o desenvolvimento humano da população;

Finanças Públicas As Finanças do Estado, (Tributação e o Orçamento Público) surgiram da necessidade de se prever a arrecadação dos recursos e definir a sua melhor divisão, para que o Governo pudesse cumprir suas finalidades essenciais à coletividade. Estado, Governo, Finanças, Tributos e Orçamento são inseparáveis: um não existe sem o outro.

Contexto Atual da Finanças Públicas no Brasil -Funções de Governo Função alocativa: alocação de recursos a fim de oferecer bens públicos (ex. rodovias, segurança), bens semi-públicos ou meritórios (ex. educação e saúde), desenvolvimento (ex. construção de usinas), etc.; Função distributiva: é a redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais. Exemplo é a destinação de parte dos recursos da tributação ao serviço público de saúde, serviço que é mais utilizado por indivíduos de menor renda. Função estabilizadora: aplicação de diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos.

Atividade Financeira do Estado Consiste em: criar, obter, gerir e despender recursos auferidos junto à coletividade em benefício desta. Obter os recursos por intermédio da arrecadação dos tributos, na receita pública; Criar é materializado no crédito público, obtido com os empréstimos; Gerir é a fase do planejamento e alocação dos recursos e fundos, inclusive os não orçamentários; Despender dá-se com a despesa pública, com a execução dos orçamentos.

1. cobrando tributos (impostos, taxas e contribuições); Obtenção de Recursos Necessidade de se manter e prestar os serviços demandados pela sociedade. 1. cobrando tributos (impostos, taxas e contribuições); 2. vendendo bens ou serviços; ou 3. via operações de créditos, aumentando a dívida pública.

Direito Financeiro X Direito Tributário D. Tributário: Disciplina jurídica dos Tributos, que abarca os princípios e normas reguladoras de sua criação, fiscalização e arrecadação por parte do Estado. Direito Financeiro: Disciplina jurídica do Orçamento Público, compreendendo: as receitas públicas (onde está a receita tributária) e as despesas públicas.

Orçamento x Economia Nacional o orçamento fiscal é usado como um instrumento fundamental da política econômica; um superávit ou déficit orçamentário podem ser planejado de forma a causar mudanças econômicas; Instrumento de Política Fiscal

RECEITAS PÚBLICAS meios de obtenção Cobrando Tributos = impostos, taxas e contribuições)‏ Vendendo bens ou serviços; Aumentando a Dívida Pública; Emissão de moeda; Lançamento de títulos;

RECEITAS PÚBLICAS meios de obtenção O crédito público: pode ser definidos como a capacidade que tem os governos de obter recursos da esfera privada nacional ou de organizações internacionais, por intermédio de empréstimos. Quando materializado em empréstimos, dá origem à dívida pública. Considerando-se que o empréstimo terá que ser um dia amortizado, teoricamente com as receitas regulares (Tributárias), trata-se, na verdade, de antecipação de uma receita futura.

RECEITA DE TRIBUTOS Abrangência e Espécies A tributação pode afetar vários setores da economia bem como indivíduos e empresas. Ela pode ser imposta sobre várias partes do sistema econômico; Ela abarca a renda dos indivíduos, com as propriedades, com a riqueza, com os lucros empresarias, salários, bens e serviços; Não-vinculado (imposto); Vinculado (taxa e contribuição de melhoria);

Sistema de Tributação Pontos básicos obter receitas para financiar os serviços públicos; cada indivíduo deve ser taxado pela sua capacidade para pagar; deve ser universal, impostos sem distinção a indivíduos em situações similares; minimizar sua interferência no sistema de mercado, para não torná-lo ineficiente

Sistema de Tributação Principios Básicos equidade, cada indivíduo deve contribuir com uma quantia "justa"; progressividade, as alíquotas devem aumentar à medida que são maiores os níveis de renda dos contribuintes; neutralidade, a tributação não deve desestimular o consumo, produção e investimento; e simplicidade, o cálculo, a cobrança e a fiscalização relativa aos tributos devem ser simplificados a fim de reduzir custos administrativos.

Uso da Receita Principios Básicos Segundo Keynes o governo desempenha função precípua como forma de suplementar a insuficiência de demanda do setor privado. Distribuição de renda Consumo; Investimentos; Pagamento de transferências; Subsídios; Amortização e encargos.

PLANEJAMENTO DE GASTOS PÚBLICOS Destina-se essencialmente a racionalizar o uso de recursos econômicos globais. a) Planejamento Global: Abrange toda a comunidade nacional/macro-econômica (PIB, PNB, BalCom, BalPag) b) Planejamento Regional: Procura corrigir desequilíbrios entre áreas ou regiões econômicas c) Planejamento Setorial: Visa atividades econômicasnespecíficas (estabelecimento de metas- quantidade X qualidade).

GESTÃO DAS CONTAS PÚBLICAS Dimensão multidisciplinar ADMINISTRATIVA ECONÔMICA CONTÁBIL SOCIAL JURÍDICA ÉTICA

ASPECTOS DO CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICAS JURÍDICO LEGAIS Cumprimento de normas CONTÁBEIS Informações orçamentárias, financeiras, patrimoniais e de resultado ÉTICOS PROBIDADE ADMINISTRATIVA GERENCIAIS Planejamento Controle Dinâmico Tomada de Decisões Atingimento Metas POLÍTICOS Definição de prioridades, Estratégias de ações do governo, condução dos interesses da sociedade ECONÔMICOS Desenvolvimento econômico sustentado

Repartição da Receita Tributária As receitas de IR são transferidas pela União aos Estados, Distrito Federal e municípios através dos Fundos de Participação estadual e municipal, compreende: a) 47% da arrecadação do IR transferidos aos estados, Distrito Federal e municípios, da seguinte forma: 22,5% do IR ao FPM; 21,5% do IRao FPE e 3% IR em programas de financiamento no produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste. b) 10% da arrecadação do IPI transferidos aos estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor de suas exportaçãoes de produtos industrializados.

Repartição da Receita Tributária c) Pertencem ainda aos estados e ao Distrito Federal: 100% do IR, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos por eles, suas autarquias e fundações; 20% dos impostos criados na competência residual da união. d) Os municípios recebem ainda os seguintes recursos transferidos: 100% do impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte,sobre rendimentos pagos por eles, suas autarquias e fundações; 50% do IPTR, relativamente aos imóveis neles situados; 50% do IPVA automotores licenciados em seu território; 25% do ICMS; e 25% do repasse feito aos estados sobre o IPI das exportações de produtos industrializados.

Repartição da Receita Tributária Além das receitas transferidas pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios através dos fundos de participação, a União transfere ainda para as referidas esferas de governo: 30% do imposto sobre operações financeiras (IOF) - ouro, aos Estados; 70% aos municípios produtores de ouro; 2/3% da distribuição do salário educação destinam-se ao estado onde a arrecadação for efetuada.

Política Fiscal Estabilizador macroeconômico Orçamento Público como moderador da economia nacional; Utilização do Gasto público e Tributação como ferramentas de ajuste da economia; Controle da demanda agregada excessiva ou deficiente ao nível de pleno emprego da renda, preços estáveis, balança corrente; Estabilizadores automáticos e discricionários.

Influência das Finanças Públicas Na Economia. Além de normatizar: Produtor direto através de empresas estatais; Produção de serviços; Instrumentos fiscais; influência na produção/consumo privado; Gastos c/ previdência, fora da Y nacional; Influência nas Exp/Imp; Financiamentos especiais;

Política Fiscal Objetivos Pleno Emprego; Estabilidade dos preços; Equilíbrio da balança de pagamento; Crescimento da Economia; Distribuição adequada da riqueza e da renda; Melhoria de condições em certas regiões e setores; Melhor alocação dos recursos; Controle da inflação; Estabilidade fiscal;

Política Fiscal Pleno emprego Relação de C x Y x S x T x G x E x M Redução dos impostos diretos e indiretos; Aumento dos gastos públicos; Menores taxas de juros; Aumento disponibilidade créditos bancários; Limitação da ocupação regional e nº vaga = nº de procura de emprego; Mobilidade geográfica do capital; Especialização da mão-de-obra; A relação qualitativa e quantitativa de instrumentos monetários e fiscal são destoantes e impreciso a curto prazo !

Política Fiscal Estabilidade de preços Não há estabilidade absoluta; oferta/procura tende ao aumento preços gradual; aumento anual de preços em níveis suportáveis; moderado aumento dos preços promove o crescimento = Investimentos; Aumento de preços acelerado gerará a inflação; Políticas monetárias e fiscais radicais implica estagnação econômica; Aumento de taxa de juros e redução da moeda; Maior tributação e menos gastos = Superávit orçamentário.

Equilíbrio Econômico Consumo Y = C + S, logo: C = f(Y) e S = f(Y)‏ a) Distribuição de Renda: grupos de rendas diferentes x consumo diferente; b) Disponibilidade de Crédito: consumo afetado independente/qualquer variação na renda; c) Expectativas variação renda e preços: estímula ou inibe o consumo; d) Tributação: Reduz a renda disponível;

Equilíbrio econômico Investimentos Y= I + S Gastos das empresas: em aquisição de bens de capital novos + aumento de Estoques; Estoques: produtos correntes não consumidos; Instalações e máquinas: considerar depreciação e aquisição c/ inflação e novas tecnologias; Construções: moradias, fábricas, escritórios (crédito imobiliário); Investimentos públicos: administração direta e indireta +50% PNB, fatores políticos e sociais x lucros x custo/benefício social; Influências diversas: políticas públicas, tecnologia, mídia, consumo, novos produtos etc.

Quanto é a Renda disponível (Yd)? Quanto o Consumo representa da Yd? Y = C + I + G (1.000 = 600+300+100)‏ Y = C + S + T (1.000 = 600+200+200)‏ Quanto é a Renda disponível (Yd)? Quanto o Consumo representa da Yd? Quanto a Poupança representa da Yd?

Política Fiscal Estabilizadores automáticos Não dependem de autorização legislativa Contra-balanceam variações autônomas Tributação da renda progressiva – tende a aumentar à medida que a renda aumente, e a cair à medida que ela cai (moderador da demanda agregada); Transferências sociais – tende a variar inversamente à renda e ao produto (controle variações do produto, renda, desemprego);

Política Fiscal Impostos = exclusão de renda Impostos diretos e indiretos Redução sobre a renda aumentará o Consumo; Redução sobre produto e lucros das empresas aumentará os Investimentos; Parte da renda poderá ser direcionada para a Poupança! E o aumento dos Impostos? Impostos indiretos tende ao aumento preços!

Política Fiscal Dívida pública Aumento do Gasto Público, sem aumento da Tributação; Redução do Gasto Público, sem redução da Tributação; Orçamento deficitário x financiamento déficit; Operação de crédito/empréstimo: interno x externo; Encargos da dívida pública: interno x externo; Exportações como compensação da dívida externa; Superávit corrente: produção de renda; Relação: encargos x amortização x principal x PIB x tributação;

Política Fiscal Dívida Pública - Classificação Flutuante e fundada: pelo prazo ou a perspectiva de pagamento; Mobiliária e contratual: pela forma de captação dos recursos e a garantia oferecida ao emprestador; Interna e externa: pela origem dos recursos. A dívida pode ser perpétua?

Política Fiscal Gasto Público Aumento: dos gastos públicos; das Transferências sociais; dos subsídios; Gerando: Aumento da demanda agregada; Elevação da renda nacional; E os impostos? E o direcionamento a regiões e setores econômicos?

Política Fiscal Gasto público = injeção de renda Despesas de consumo (44% PNB); Despesas de investimentos (11% PNB); Pagamentos de transferências(40% PNB); Despesas com subsídios (5%PNB).

Transferências e Subsídios Injeção de renda = famílias + empresas Gastos realizados por famílias e empresas transferidos pelo Estado; 50% despesa pública não aparece como gastos diretos com bens e serviços; 99% das Transferências são da Previdência social; Financiadas pela tributação, representam distribuição de renda.

Influência do Setor Público emprego, consumo e renda. Emprega 5% a 6% força de trabalho nacional; Gastos/consumo 25% do PNB; Exclusão das empresas estatais (bancos e empresas); 30% do PNB é paraestatal;

Equilíbrio Macroeconômico Forças Ambivalentes (retro-alimentação)‏ (Produto) Y = C + I + G + (X – M) (Demanda)‏ Valor total dispêndios Planejado = Valor total do produto Planejado (Demanda agregada) (Oferta agregada)‏ Demanda Agregada: Representa o valor dos bens e serviços que famílias e empresas estão querendo adquirir. Despesa Agregada: valor dos bens e serviços realmente vendidos mais estoques; Demanda agregada = 1,8 Despesa agregada = 1,8 + 0,2 = 2,0

Estabilizador Econômico Y= C + I + G (Injeções no fluxo circular da renda nacional ); Y = C + S + T (Exclusões no fluxo circular da renda nacional ); I + G = S + T, (Função do equilíbrio para uma economia fechada entre injeções e exclusões planejadas); Apesar do equilíbrio há um déficit no orçamento governamental de $20

Gostaram da aula de pesca? E da aula de finanças públicas? MUITO OBRIADO! Gostaram da aula de pesca? E da aula de finanças públicas? E do Professor?

Política Fiscal Objetivos Política Fiscal Pleno emprego Política Fiscal Estabilidade de preços Equilíbrio Econômico Consumo Equilíbrio econômico Investimentos Y= I + S Estabilizadores automáticos Impostos = exclusão de renda Dívida pública Dívida Pública - Classificação Gasto Público Gasto público = injeção de renda Transferências e Subsídios Injeção de renda = famílias + empresas Influência do setor público emprego, consumo e renda. Equilíbrio Macroeconômico Forças Ambivalentes (retro-alimentação)‏ Estabilizador Econômico MUITO OBRIADO