RESPONSABILIDADE CIVIL PROFESSORA: FLAVIA ZEBULUM PROAB 2013 RESPONSABILIDADE CIVIL PROFESSORA: FLAVIA ZEBULUM Aula 3

1) Ricardo, dirigia seu automóvel dentro dos parâmetros legais, quando uma criança atravessa na frente de seu carro. Ricardo desvia e bate no muro da casa de Beatriz que ingressa com uma ação de indenização contra Ricardo. Pergunta-se: Beatriz terá direito à indenização? A) Não, porque Ricardo agiu em estado de necessidade. B) Não, porque foi fato exclusivo da vitima. C) Sim, porque sofreu um dano e, por isso, deve ser indenizada. D) Sim, porque todos os casos de excludentes de ilicitude geram o dever de indenizar.

2. Com relação a responsabilidade civil, analise as afirmativas a seguir. I- A responsabilidade civil do empregador ou comitente por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele depende de culpa in eligendo ou in vigilando, a qual é, no entanto, presumida juris tantum. II- O incapaz não pode ser responsabilizado pelos prejuízos que causar, recaindo sempre o dever de indenizar apenas sobre as pessoas por ele responsáveis.

III- Mesmo tendo agido licitamente, no caso de prejuízo causado para remoção de perigo iminente, o autor do dano fica obrigado a indenizar a vitima, caso essa não seja culpada pelo perigo. Assinale: A) Se somente as afirmativas 1 e 2 estiverem corretas. B) Se somente as afirmativas 2 e 2 estiverem corretas. C) Se somente as afirmativas 1 e 3 estiverem corretas. D) Se somente a afirmativa 2 estiver correta. E) Se somente a afirmativa 3 estiver correta.

3. Analise: I- É possível a vitima cumular as indenizações por danos morais e materiais, conforme jurisprudência do STJD. II- A vitima do acidente pode ajuizar ação reparatória civil pelos danos sofridos, visto que sua pretensão ainda não esta prescrita. III- A pretensão de reparação civil prescreve em três anos. IV- O individuo culpado pelo acidente e a vitima podem, antes de percorrida a prescrição, pactuar que o prazo prescricional para a pretensão civil seja de cinco anos.

Estão certos apenas os itens. A) 1,2 e 3 B) 1,2,e 4 C) 1,3 e 4 D) 2,3 e 4

4. Assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil. A) Em razão da natureza do dever violado, a culpa poderá ser contratual ou extracontratual. B) Considera-se dano moral direto a lesão a interesse tendente à satisfação ou a gozo de bem jurídico patrimonial que produza depreciação a um bem extrapatrimonial. C) Dano moral é a lesão de interesses exclusivamente patrimoniais de pessoas naturais ou jurídicas provocadas pelo fato lesivo. D) Só subsiste a imputabilidade se presente nexo causal.

5. Maria, menor de 14 anos de idade, filha de Henrique e Monica, pintou flores coloridas em um carro da Policia Rodoviária Federal que estava estacionado em frente a sua casa. O reparo do dano causado ao veiculo custou R$ 5.000,00 aos cofres públicos. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta acerca da responsabilidade quanto ao dano causado.

A) Maria não poderá ser responsabilizada pelo prejuízo porquanto é incapaz de deveres na ordem civil. B) A responsabilidade civil é inafastável, por isso Maria será responsável pelo prejuízo ainda que tenha que se privar do necessário a sua sobrevivência. C) Os pais de Maria somente poderão ser responsabilizados pelo prejuízo caso seja provado que tiveram culpa pelo dano. D) Os pais de Maria responderão objetivamente pelo prejuízo se dispuserem de meios suficientes para tanto.

6.Quanto aos pressupostos da responsabilidade civil subjetiva é correto dizer: A)nexo causal e dano; B)conduta culposa, nexo causal e dano; C)ato ilícito, culpa e nexo causal; D)dever de agir, dano e ilicitude; E)dano e ato lícito.

7. Quanto às excludentes de ilicitude é correto afirmar: A)sempre excluem a reparação do dano; B)só excluem o dever de indenizar se não houver dano; C)embora o ato seja lícito, pode haver o dever de reparar o dano; D)nunca excluem o dever de indenizar; E)excluem a ilicitude mas não excluem a indenização.

8. Com relação à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar: A) A força maior exclui a responsabilidade civil do estado, quando descaracteriza o nexo de causalidade entre o evento danoso e o serviço público prestado ao administrado; B) As empresas públicas exploradoras de atividades econômicas se sujeitam à responsabilidade civil objetiva, com base no risco integral, quando causarem danos a terceiros;

C)Havendo culpa exclusiva da vítima, a responsabilidade civil do Estado deverá ser mitigada, hipótese em que se reparte do quantum da indenização; D)As permissionárias prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros de forma subjetiva, com base no risco integral; E)Os atos comissivos lícitos praticados por agente público, que causem danos ao particular, não ensejam a responsabilização civil da Administração Pública.

9.Hélio, agente de polícia em perseguição a um suposto criminoso, ao perder o controle da viatura que conduzia, colidiu com veículo pertencente a determinado particular, que poderá pleitear indenização do Estado pelos danos eventualmente sofridos: A) se comprovar o nexo de causalidade entre a culpa do agente e o evento danoso, dentro do prazo prescricional de 10 anos; B) com fundamento na responsabilidade subjetiva, sob a modalidade do risco integral;

C) se demonstrar, exclusivamente perante a esfera judicial, que o Poder Público foi negligente e a ação policial dolosa; D) com base na responsabilidade objetiva, sob a modalidade do risco administrativo;

10.Com relação à responsabilidade pelo fato de outrem é correto afirmar: A) em nada difere do fato exclusivo de terceiro; B) só ocorre quando há vínculo jurídico preexistente (legal ou contratual) entre o responsável e aquele que causou o dano; C) depende do caso concreto a critério do juiz; D) as hipóteses previstas na lei não são exaustivas; E) é caso de responsabilidade subjetiva com culpa presumida.

11) O veículo de Carlos, adquirido da Besouro-Barra Ltda (concessionária), zero quilômetro, incendiou-se após seis meses de uso e ficou totalmente destruído. A Concessionária recusa-se indenizar Carlos alegando ser da Volkswagem do Brasil a eventual responsabilidade e ainda por não ter ficado provada a causa do incêndio. A Volks, por sua vez, alega ser da concessionária a eventual responsabilidade e que já teria ocorrido a decadência. No caso pode-se afirmar:

a ação indenizatória deverá ter por fundamento o art a ação indenizatória deverá ter por fundamento o art. 12 do CDC( fato do produto); responsáveis solidários pela indenização serão a Volkswagem do Brasil e a concessionária Besouro-Barra; a Volkswagem do Brasil só excluirá a sua responsabilidade se provar que o incêndio do automóvel não decorreu de defeito do produto; como o prazo decadencial é de 90 dias para coisas duráveis, a decadência já ocorreu; aplica-se ao caso o art. 931 do C.Civil.

todas as afirmativas são corretas; todas as afirmativas são incorretas; estão incorretas as afirmativas das letras b, d e e; estão corretas as afirmativas das letras a, b e c;

12) João adquiriu vidros na loja X, fabricado por Indústria Y, para colocá-los na janela de sua casa. Atendidas as regras técnicas para instalação do referido material, uma semana depois o vidro veio a estilhaçar-se sem uma causalidade externa aparente, tão pouco por conduta do próprio comprador. O evento causou ferimentos no rosto da esposa de João, que necessitou de internação hospitalar por 10 dias. Quem pode pleitear indenização, contra quem, com que fundamente e em que prazo? Assinale a opção correta.

só a esposa de João pode pleitear indenização contra a Loja X, com fundamento no art. 931 do Código Civil, no prazo de 3 anos; João e a sua esposa poderão pleitear indenização contra a Loja X e a Indústria Y, com fundamento no art. 18 do CDC, no prazo de 90 dias; Nenhuma indenização poderá ser pleiteada por João ou a sua esposa porque não houve culpa da Loja X nem da Indústria Y; João e a sua esposa poderão pleitear indenização contra a Loja X e a Indústria Y, com base no art. 14 do CDC, no prazo de 90 dias; o pedido de indenização poderá ser feito por João e Maria contra a indústria Y, com base no ar. 12 do CDC, no prazo de 5 anos.

13) O estouro de um pneu provocou a capotagem de veículo de Marcos, que ficou totalmente destruído. Marcos também sofreu graves lesões. Tendo em vista que o veículo tinha apenas seis meses de uso, Marcos pretende ser indenizado. Assinale a opção correta:

não há direito a qualquer indenização porque o estouro de um pneu caracteriza caso fortuito; Marcos só poderá pleitear indenização do fabricante do pneu; Marcos poderá pleitear indenização do fabricante do automóvel e do pneu; Marcos só poderá pleitear indenização da concessionária que lhe vendeu o veículo; Marcos poderá pleitear a indenização do fabricante do veículo e da concessionária porque há solidariedade entre eles.

14) Antonia propôs ação indenizatória contra Empresa X, fabricante do shampoo Y, que causou a queda dos seus cabelos e queimadura na cabeça. O juiz determinou a citação do supermercado W, onde o shampoo foi comprado. Indique a opção correta.

Está correta a decisão do juiz porque o supermercado é o responsável direto. Está incorreta a decisão do juiz porque no caso o responsável direto é o fabricante do produto. Está correta a decisão do juiz porque há solidariedade entre o fabricante do shampoo e o supermercado. Está correta a decisão do juiz porque é caso de fato do serviço. Está correta a decisão do juiz por se tratar de vício do produto.

15) Tendo faltado luz na sua casa, Mário tentou religar o quadro de energia elétrica, momento em que ocorreu um curto-circuito e um pequeno incêndio, do qual resultou queimadura grave nas duas mãos de Mário. A perícia apurou ter o fato ocorrido em razão de operação incorreta de preposto da Light ao fazer a troca do relógio medidor de luz. Como advogado de Mário, o que pediria numa ação indenizatória e qual seria o fundamento desta ação? (Assinale a opção correta)

dano material e moral com base no art. 927, par. un. do C dano material e moral com base no art. 927, par.un. do C.Civil (atividade de risco); dano material e moral com base no art. 37, § 6º da Constituição Federal, pois a Light é prestadora de serviços públicos; dano material e moral com base no art. 20 do CDC (vício do serviço); dano material e moral com base no art. 932, III do C.Civil pois o dano foi causado por preposto da Light; dano material e moral com base no art. 14 do CDC (fato do serviço).

16) O carro novo adquirido por Antonio apresentou defeito no motor logo no primeiro mês de uso. Antonio pode exigir (assinale a opção correta):   indenização por perdas e danos do fabricante do veículo; a substituição das partes viciadas somente do vendedor do veículo(concessionária); a substituição das partes viciadas do fabricante do veículo e do vendedor, solidariamente; o prazo para Antonio exercer seu direito será de 5 anos; o prazo para Antonio exercer o seu direito será de 30 dias.

17) Acerca da responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.   No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, mesmo se identificado claramente o produtor. A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços e exime de responsabilidade. É permitida a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar. Caso o vício do produto ou do serviço não seja sanado no prazo legal, pode o consumidor exigir o abatimento proporcional do preço.

18) Supondo que Cláudio viaje de ônibus, para ir do interior de um estado à capital, assinale a opção correta. caso a viagem tenha de ser interrompida em conseqüência de evento imprevisível, a empresa responsável pelo transporte não é obrigada a concluir o trajeto; se Cláudio não tiver pago a passagem e se recusar a faze-lo quando chegar ao destino, será lícito à empresa reter objetos pessoais pertencentes a ele como garantia do pagamento; Cláudio, sob pena de ferir a boa-fé objetiva, somente poderá rescindir o contrato com a empresa de transporte antes de iniciada a viagem, caso demonstra justo motivo; Cláudio não poderá desistir do transporte após iniciada à viagem.

19) Sobre a responsabilidade civil, assinale a assertiva correta:   É objetiva a responsabilidade dos profissionais liberais. O incapaz nunca responde pelos danos que causou. A sentença penal nunca tem efeitos para a responsabilidade civil. Não é objetiva a responsabilidade do transportador quando se tratar de transporte de simples cortesia ou desinteressado. A obrigação do médico é sempre de resultado.

20) A saltou do ônibus em que viajava antes que o veículo parasse completamente. Caiu e ficou gravemente ferido. Gastou com médico, hospital (internação por dois dias) e ficou sem poder trabalhar por trinta dias. A empresa transportadora se recusa indenizá-lo alegando culpa exclusiva da vítima, pois saltou do ônibus antes de parar. A procura você para propor a ação indenizatória. No caso é correto afirmar:

a tese da transportadora está correta; o fundamento da ação seria o art. 927 do C.Civil c/c 186; houve culpa concorrente, pelo que a indenização deve ser reduzida; a causa adequada do acidente foi o motorista ter aberto a porta do ônibus antes dele parar; a empresa de ônibus responde com base no art. 932, III do C.Civil se ficar provada a culpa do seu preposto.

21) Ônibus bate em prédio, explode e mata mãe e filha 21) Ônibus bate em prédio, explode e mata mãe e filha. Outras 14 pessoas ficaram feridas. Motorista passou mal (teve um desmaio) e perdeu o controle do veículo (Globo 09/01/09). No caso é correto afirmar que o mal súbito do motorista:   não tem qualquer relevância causal; caracteriza fato exclusivo de terceiro (o motorista); caracteriza o fortuito interno; caracteriza a força maior; caracteriza o fato exclusivo da vítima (o motorista).

22) O motorista do ônibus não parou no ponto indicado pelo passageiro, mas sim um ponto adiante. Após saltar, o passageiro é atropelado por outro veículo, não identificado, que subiu na calçada. O passageiro quer ser indenizado pela empresa de ônibus alegando que se o motorista tivesse parado no ponto indicado não teria sido atropelado. Assinale a alternativa correta:

A empresa responde porque tem responsabilidade objetiva; Responde a transportadora porque o fato de terceiro não exclui a responsabilidade do transportador. A empresa não responde porque a causa adequada do evento foi o veículo que subiu na calçada. A conduta do motorista foi conditio sine qua non do resultado, pelo que responde o transportador. Responde a empresa em face de culpa contra a legalidade do seu motorista.

23) Com relação à responsabilidade do transportador é correto afirmar: a) é objetiva, fundada no art. 37, §6º da Constituição, só em relação ao passageiro (usuário); b) só é objetiva, fundada no art. 37, § 6º da Constituição, em relação a terceiro (pedestre atropelado por ônibus); c) é objetiva em relação ao passageiro (art. 37, § 6º da CF) e subjetiva em relação a terceiros; d) é objetiva em relação a terceiro (art. 37, § 6º da CF) e em relação ao passageiro, fundada no art. 14 do CDC; e) é subjetiva em relação a terceiro e ao passageiro conforme disciplinada no Código Civil.

24) Com relação à responsabilidade do hospital é correto afirmar: a) só é objetiva em relação aos serviços que digam respeito à estadia do paciente (internação, instalação, equipamentos e serviços auxiliares); b) nunca responde por erros dos médicos que nele atuam ou operam; c) é subjetiva em relação à atuação técnico-profissional dos médicos que nele atuam ou a ele sejam ligados por convênio; d) não responde por infecção hospitalar por se tratar de fortuito; e) é objetiva no caso de mau atendimento por profissional médico integrante de seus quadros, consoante art. 14 do CDC;