Curso em Aperfeiçoamento em Deficiência Mental e Educação Inclusiva Educação Profissional Capacitação Profissional Inclusão no Mundo do Trabalho Ana Isabel Tobias M. Pinheiro Assistente Social

INCLUSÃO PROFISSIONAL

Brasil 16 milhões - algum tipo de deficiência (física, sensorial ou mental) 9 milhões - estão em idade de trabalhar 1 milhão – está no mercado de trabalho fonte: José Pastore, 2001

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, sancionada pela ONU, em 1948, cita o trabalho como direito fundamental. “Todo homem tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e a proteção contra o desemprego”.

SISTEMA DE RESERVA LEGAL DE VAGAS Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 “...estabelece cotas de contratação para empresas privadas com mais de cem funcionários e dispõe também sobre os planos de benefícios da Previdência Social.” Art. 93 I- de 100 a 200 empregados, 2% II- de 201 a 500 empregados, 3% III- de 501 a 1.000 empregados, 4% IV- de 1001 ou mais empregados, 5%

SISTEMA DE RESERVA LEGAL DE VAGAS Modelo Europeu - preenchimento com ex-combatentes e na impossibilidade comprovada, contribuição para fundos de capacitação. Áustria - 4% ( 25) Itália - 15% (35) França - 6% ( 20) Alemanha - 6% ( 16)

O direito ao trabalho: Constituição Federal ,art.27 determina como “dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à (...) profissionalização ...” LDB – Arts. 39 e 40 – direitos da pessoa com deficiência à educação, à qualificação e profissionalização. Lei 7.853/89 – Dispõe sobre às pessoas com deficiência, sua integração social ... Lei 8.069/90 – ECA

Cont... Decreto 3.298/99 – regulamenta a Lei 7.853/89 e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Deficiente. Decreto 3321/99 – promulga o Protocolo Adicional à Conv. Americana sobre Direitos Humanos em máteria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Resolução CNE-CEB 02/2001 – Define as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica Decretro 5.154/2004 – Regulamenta os artigos da LDB que tratam da Educação Profissional.

DIVERSIDADE NO MUNDO DO TRABALHO A principal vantagem de uma política de diversidade é que ela possibilita a formação do melhor time de talentos possível, capaz de enfrentar um mercado em que a diferença também vem se tornando cada vez mais marcante. TED CHILDS, VICE- PRESIDENTE DA IBM

= Sobrevivência

NECESSIDADE DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL QUAL É O CENÁRIO ATUAL ? Crise de emprego Exigências muito altas Salários são menores Exigência de qualificação • Diante deste Cenário se preconiza para a pessoa com Deficiência Intelectual NECESSIDADE DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Modalidades de Vínculos Empregatícios: CLT Estágio Temporário Auto Gestão

ESTÁGIO Lei nº 8.859 de 23.03.94, modifica dispositivos da Lei nº 6.494 de 07.12.77, estendendo aos alunos de ensino especial o direito a participação de estágio.

Estas etapas de colocação se utilizam de 3 programas: 1. Programa de Emprego Competitivo Tradicional ( capacitação – inclusão) 2. Programa de Emprego Competitivo Apoiado 3. Programa de Trabalho Autônomo (Individual, Indústria caseira, Cooperativa , Micro-Empresa)

As Etapas de Colocação no trabalho visam: facilitar a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho condições de realização profissional e de exercício de seus direitos e deveres trabalhistas exercício da cidadania como membro ativo da sociedade (Trabalhador, consumidor, usuários,outros)

*método treinar- capacitar Programa de Emprego Competitivo Tradicional *método treinar- capacitar Objetivo: proporcionar condições que levem a pessoa a uma atividade produtiva e remunerada, realizada no mercado de trabalho competitivo.

*método colocar- treinar 2. Programa de Emprego Competitivo Apoiado *método colocar- treinar Objetivo: destina- se a pessoas que, para obterem e reterem emprego competitivo em ambientes comuns, necessitam maior apoio em razão de suas dificuldades físicas, intelectuais, sensoriais, múltiplas e ou sociais em grau acentuado.

Modalidades Emprego Apoiado: Individual - apoio do treinador de trabalho, emprego exercido individualmente Enclave - grupo pequeno, supervisão da própria da empresa e com apoio de um treinador Equipe Móvel - grupo pequeno, contratados pela instituição, prestam serviços na comunidade

Objetivos: encaminhamento da pessoa com deficiência para o mercado de trabalho com apoio na comunidade treinar a pessoa com deficiência dentro da empresa após sua colocação garantir que o empregado apoiado retenha seu emprego, por meio de acompanhamento sistemático, pelo tempo que necessitar

3. Programa de Trabalho Autônomo Informações à pessoa com deficiência acerca de que o trabalho autônomo: *se caracteriza pela atuação profissional, sem vínculo empregatício *gerenciamento de um pequeno negócio ou empreendimento *envolvimento de outras pessoas - quando há dificuldade para ação individual da pessoa com deficiência

Modalidades de Trabalho Autônomo Individual: trabalhador atua por si próprio Indústria Caseira: desenvolvida no próprio domicílio da pessoa com deficiência, geralmente envolvendo outros familiares Cooperativa: associação autônomo, formada por pessoas que se unem, voluntariamente, em pró de um objetivo comum, por meio de uma empresa de propriedade coletiva.

Benefícios da Inclusão: Para Deficiente: Auto Estima Valorização e reconhecimento do meio social Aprimoramento Remuneração – que tira-o da condição de dependência Sobrevivência Acesso a recursos e serviços Qualidade de Vida Inclusão Social e Profissional Vivência em situação real de trabalho Cidadania “Atingir a condição para o trabalho é considerado o ápice no processo formativo da educação profissional.”

Benefícios para a Família: Superação de Expectativas Aumento do Orçamento Familiar Independência Qualidade de vida

Benefícios para a Empresa: Melhoria do Clima Organizacional Diversidade Humanização do ambiente de Trabalho Visibilidade Empresarial Responsabilidade Corporativa Superação das expectativas com relação a produção Maior envolvimento com a Sociedade Consumidor

Inclusão Profissional - Parcerias e Rotinas de Sucesso Empresa: Desenvolver projetos de Inclusão e Diversidade e não no cumprimento da legislação Envolver todo o corpo funcional, lideranças e Diretoria. Estabelecer políticas internas contínuas. Flexibilidade nas rotinas de Recrutamento e Seleção e Exigências de Contratação. Flexibilização de Funções e oportunidades para deficientes.

Inclusão Profissional – Parcerias e Rotinas de Sucesso ONG Projetos de Capacitação Projetos e Produtos de Responsabilidade Social Projetos de Inclusão Profissional Assessorias Mapeamento de Postos de Trabalho Emissão de Relatórios e Laudos Sensibilização Integração Monitoramento Supervisão Co-parceria com família

Empresa Inclusiva “... É aquela que reformulou seus critérios de recrutamento, seleção e contratação de trabalhadores, recapacitou seu pessoal de gerencia ou supervisão, reformou seus prédios a fim de poder empregar pessoas das mais variadas. Fonte: Romeu Sassaki, 1995

Parcerias Inclusão Profissional Linha Branca

Parcerias – Inclusão Profissional – Linha Industrial

PARCERIA Capacitação Inclusão

DEPOIMENTO “... J. foi contratada para cumprir a lei de cotas. O trabalho na cozinha era uma das funções compatíveis... foi uma supresa muito boa...primeiro tivemos por preconceito receio. Imaginamos que seria muito difícil, que uma pessoa com deficiência mental iria nos trazer problemas, pois trabalhamos com fogo, facas. Existe um certo risco de acidentes. Descobrimos nela uma funcionária dedicada, aplicada, disciplinada, atenta as orientações...sabemos que ela tem uma deficiência e que isso não é um problema.” Priscila Di Ciero - Nutricionista e Gerente do restaurante

Depoimento de Empresas "Trabalhar com os colaboradores com deficiência intelectual é descobrir uma relação empresarial totalmente nova: mais pura, transparente e de respeito. É aceitar os limites de maneira natural, com comprometimento." Roberta Morelli Diretora de Marketing da Sucos Del Valle do Brasil   “Gostaria de parabenizá-los pelo trabalho Profissional e Sério de todos da equipe da APAESP que estão diretamente ligados ao setor de Aprendizagem Profissional, estamos muito contentes com o desempenho dos rapazes contratados.” Adriana Costa Recursos Humanos da Alcan Packaging Mauá “Trabalhar com quatro colaboradores com deficiência intelectual foi um desafio, pois nunca tivemos essa oportunidade. Eles são muito interessados pelo trabalho e comunicativos. Conquistaram não só as pessoas das linhas de embalagem como também oportunidades de trabalhar em posições dentro da linha antes somente ocupadas por pessoas sem deficiência. O resultado tem sido bastante satisfatório”. Maria Lucia Goi Bacchin Vilhena Supervisora de Produção da Libbs Farmacêutica

Depoimento da GU da Semp Toshiba, unidade acolhedora – GRSA “No primeiro momento houve a insegurança de como se comportar diante de um deficiente mental, como lidaria com ele. Mas após a reunião com a APAE e conhecendo o trabalho de capacitação, fiquei maravilhada, o Leandro foi bem recebido pela equipe e tem se desenvolvido muito bem nas atividades, embora seja tímido, ele participa bastante dos treinamentos... È uma pessoa bastante comprometida, responsável e educada. Sua relação com a equipe foi muito boa, não há problemas de relacionamento, não havendo preconceito, ninguém o trata diferente devido sua deficiência. Um exemplo é a nossa cliente, que não percebeu pela aparência que o Leandro era deficiente mental, só soube quando nós o apresentamos. Hoje ele atua na área de reposição, arrumação do restaurante, higienização de utensílios e já esta iniciando higienização de horti-fruti.” CORALY – SEMP TOSHIBA

Inadaptação: inferior a 4% Mais de 800 casos já incluídos RESULTADOS Inadaptação: inferior a 4% INCLUSÃO PROFISSIONAL Mais de 800 casos já incluídos

Trabalhabilidade x Empregabilidade Trabalhabilidade: quando uma pessoa tem capacidade para desempenhar uma função e as habilidades necessárias para desenvolver tarefas pertinentes à função. avaliação das aptidões e habilidades, resistência física, capacidade intelectual, entre outras, dará informações sobre a condição de “Trabalhabilidade.” Empregabilidade: quando uma pessoa é capaz de obter e manter um emprego a “empregabilidade”será determinada pela sua história de trabalho

Paradigmas da Inclusão Questão social X Saúde pública Herói X Coitadinho Direitos X Deveres Deficiência

CAPACITANDOS INCLUÍDOS–DIAGNÓSTICO DA AMÉRICA

PARCEIROS