Aula 4 Administração Pública: conceitos básicos

1. Conceitos de Estado, mercado sociedade Definição de sociedade uma coletividade organizada de pessoas que habitam um território comum cooperando em grupo com vista a satisfazerem as necessidades sociais fundamentais; um conjunto de pessoas e de grupos, que mantêm relações recíprocas de comunicação, de solidariedade, de dependência, e que têm uma atividade geral e combinada resultante de tais relações.

1. Conceitos de Estado, mercado sociedade Definição de mercado o acordo de troca entre um comprador e um vendedor, além de constituir-se no lugar público onde se vendem periodicamente mercadorias ou diversos gêneros; o lugar teórico onde as procuras dos compradores encontram as ofertas dos vendedores e se ajustam globalmente por determinado preço.

O que é o Estado? O Estado é um conjunto de instituições que se constituem a fim de formar uma máquina reguladora, isto é, a parte do corpo político cuja função consiste em manter a lei, governar os limites da Constituição, promover a prosperidade comum e a ordem pública e administrar os negócios públicos, tendo como foco os interesses do todo. (Birou,1976)

O que é administração pública? Administração pública é o conjunto de atividades diretamente destinadas à execução concreta das tarefas ou incumbências consideradas de interesse público ou comum, em uma coletividade ou em uma organização estatal.(Bobbio, 2004)

O contexto da administração pública Dimensão econômico-financeira Abrange problemas no âmbitos das finanças públicas e investimentos estatais, envolvendo questões de natureza fiscal, tributária e monetária.

O contexto da administração pública Dimensão institucional administrativa Abrange problemas de organização e articulação de órgãos que compõe o aparato estatal, assim como as dificuldades de planejamento, direção e controle das ações estatais, além da questão da profissionalização do funcionalismo.

O contexto da administração pública Dimensão sócio-política Abrange problemas situados no âmago das relações entre Estado e sociedade, envolvendo os direitos dos cidadãos e sua participação na gestão pública

O que são Políticas Públicas? Conjunto de decisões e ações relativas, de natureza estatal, visando a concretização de objetivos, alocação de valores e resolução de problemas. Possui caráter estatal, ainda que sua execução através de programas e projetos possa envolver agentes privados. Envolve atividades de planejamento, orçamento, execução e controle

O ciclo das Políticas Públicas? IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA Previsão impactos e limitações Reformulações Cenário, prioridades ELABORAÇÃO DE ALTERNATIVAS AVALIAR OS RESULTADOS Definir parâmetros ESCOLHA DA ALTERNATIVA IMPLEMENTAÇÃO DA ALTERNATIVA ESCOLHIDA Ajustar Acompanhar A mais adequada

Políticas Públicas e Critérios de Desempenho ESCOLHA E FINALIDADE DAS PP ATIVIDADES MEIO, ESTRATÉGIAS DE AÇÃO E FERRAMENTAS Relevância Efetividade Eficácia Eficiência

Desafios para a administração pública no Brasil debilidade das instituições; baixo nível de organização da sociedade civil; baixo nível de expectativa quanto à ação do governo; baixo nível de participação popular corrupção e imunidade a controles externos falta de transparência administrativa; tendência exagerada para regras e normas e desrespeito pelo cumprimento destas.

Algumas saídas possíveis Incentivo à adoção de parcerias com o setor privado e com as organizações não governamentais (ONGs). Ampla introdução de mecanismos de avaliação de desempenho e de resultados organizacionais. Maior autonomia às agências governamentais, horizontalizando a estrutura hierárquica. Descentralização política, apoiada no princípio de que quanto mais perto estiver do cidadão o poder de decisão com relação às políticas públicas, melhor será a qualidade da prestação do serviço.

Algumas saídas possíveis Estabelecimento do conceito de planejamento estratégico, adequado às mudanças no mundo contemporâneo e capaz de pensar, também, as políticas de médio e longo prazo. Flexibilização das regras que regem a burocracia pública. Mesmo com a flexibilização da política de pessoal, a profissionalização do servidor público continua sendo prioridade,

Bibliografia BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos e SPINK, Peter. Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 1998. LACOMBE, F. Administração: Princípios e Tendências. São Paulo: Saraiva, 2003. KWASNICKA, E.L. Introdução à Administração. 5ª edição. São Paulo: Atlas, 1995. MAXIMIANO, A.C. A. Introdução à Administração. 5ª edição. São Paulo: Atlas, 2000. MACÊDO, Ivanildo Izaias de. Aspectos comportamentais: da gestão de pessoas. 3ed. Rio de Janeiro: FGV, 2004. 141p. (Gestão empresarial - FGV Management) Bowditch, James L.; BUONO, Anthony F. Elementos de comportmento organizacional. São Paulo: Pioneira, 1992. CARVALHO, Cristina Amélia. Poder, conflito e controle nas organizações modernas. Maceió: EDUFAL, 1998. FLEURY, Maria Tereza Leme (coord). As pessoas na organização. São Paulo: Gente, 2002. MINTZBERG, Henry. Criando organizações eficazes: estruturas em cinco configurações. São Paulo: Atlas, 1995. ROBBINS, Stephen P. Comportamento organizacional. São Paulo: Prentice Hall, 2002. STONER, James A.F.e FREEMAN, R. Edward. Administração. Rio de Janeiro: Editora Prentice Hall do Brasil, 1995. http://www.fundaj.gov.br/geral/ascom/economia/economia_carnaval.pdf