Veris Faculdade 1 Prof.Ronaldo Harada CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA IPI 17/09/2010

Veris Faculdade 2 O IPI ( IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ) É UM IMPOSTO DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO QUE TEM DUAS FUNÇÕES: - FUNÇÃO REGULADORA: ONERA OS PRODUTOS DE ACORDO COM SUA UTILIDADE, TENDENDO A APLICAR ALÍQUOTAS MENORES AOS PRODUTOS CONSIDERADOS NECESSÁRIOS, E MAIORES AOS CONSIDERADOS SUPÉRFLUOS; - FUNÇÃO PROTECIONISTA, QUE AUMENTA OU REDUZ ALÍQUOTAS VISANDO INCENTIVAR OU DESESTIMULAR A PRODUÇÃO DE ALGUNS PRODUTOS, PARA O DESENVOLVIMENTO DE DETERMINADA ATIVIDADE DA REGIÃO.

Veris Faculdade 3 Quando se refere ao Direito Tributário, entende-se como o princípio que determina que nenhum imposto será cobrado antes de decorrido um determinado período de tempo denominadoDireito Tributário A CONSTITUIÇÃO FISCAL PERMITE QUE O IPI TENHA SUA ALÍQUOTA MAJORADA PELO PODER EXECUTIVO, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI, E TAMBÉM REDUZ A ANTERIORIDADE PARA 90 DIAS.

Veris Faculdade 4 O IPI INCIDE SOBRE OS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, CONSIDERADOS COMO TAIS TANTO OS PRODUTOS PRODUZIDOS NO PAÍS QUANTO OS IMPORTADOS DO EXTERIOR. CONSIDERA-SE INDUSTRIALIZADO O PRODUTO QUE TENHA SIDO SUBMETIDO A QUALQUER OPERAÇÃO QUE LHE MODIFIQUE A NATUREZA OU A FINALIDADE, TAIS COMO:

Veris Faculdade 5 TRANSFORMAÇÃO – OBTENÇÃO DE ESPÉCIE NOVA; BENEFICIAMENTO – MODIFICA FUNCIONAMENTO, UTILIZAÇÃO, ACABAMENTO OU APARÊNCIA; MONTAGEM – REUNIÃO QUE RESULTE EM NOVA UNIDADE; ACONDICIONAMENTO OU REACONDICIONAMENTO – ALTERA APRESENTAÇÃO PELA COLOCAÇÃO DE EMBALAGEM, EXCETO APENAS PARA TRANSPORTE; RENOVAÇÃO OU RECONDICIONAMENTO – PRODUTO DETERIORADO OU INUTILIZADO EM CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Veris Faculdade 6 TRIBUTO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS –IPI ESPÉCIEIMPOSTO COMPETÊNCIAUNIÃO FUNÇÃO EXTRAFISCAL- ALÉM DE ARRECADAR, COM INTUÍTO REGULADOR

Veris Faculdade 7 FATO GERADOR DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE PRODUTO DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA E SAÍDA DE PRODUTO DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. CONTRIBUINTE IMPORTADOR, OU INDUSTRIAL, ARREMATANTE DE PRODUTOS APREENDIDOS OU ABANDONADOS LEVADOS A LEILÃO. BASE DE CÁLCULO É O VALOR DA OPERAÇÃO DE QUE DECORRER A SAÍDA DOS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS; NÃO TENDO VALOR, SERÁ O VALOR DE MERCADO; SE FOR LEILÃO, O VALOR DELE. ALÍQUOTAS HÁ UMA TABELA DE INCIDÊNCIA QUE PODEM VARIAR DE 0% ATÉ 365,63% - MÉDIA ABAIXO 20%

Veris Faculdade 8 LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO O IPI É UM IMPOSTO NÃO CUMULATIVO, FUNCIONANDO DE MANEIRA SEMELHANTE À DO ICMS. HÁ UMA GERAÇÃO DE CRÉDITO NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS QUE PODEM SER COMPENSADOS QUANDO DA VENDA DO INSUMO INDUSTRIALIZADO.

Veris Faculdade 9 EM RELAÇÃO AO PREÇO DO PRODUTO, O IPI É UM IMPOSTO “POR FORA”, OU SEJA, A ALÍQUOTA INCIDE SOBRE O PREÇO DO PRODUTO, E É SOMADA AO VALOR DO PRODUTO. EXEMPLO: SE UM PRODUTO É VENDIDO AO PREÇO DE R$ 100,00 E É TRIBUTADO A 5%. O VENDEDOR COBRARÁ DO COMPRADOR R$ 105,00, REFERENTE AO PREÇO DO PRODUTO + IPI.

Veris Faculdade 10 UMA INDÚSTRIA FABRICANTE DE ESTANTES DE AÇO ADQUIRE MATÉRIA-PRIMA ( AÇO EM LÂMINAS ) PARA UTILIZAÇÃO NO PROCESSO PRODUTIVO, POR R$ ,00, MAIS IPI DE 5% (R$ 1.500,00), TOTALIZANDO A NOTA FISCAL DE COMPRA DE R$ ,00. AS ESTANTES DE AÇO, QUANDO VENDIDAS, SERÃO TRIBUTADAS PELO IPI A UMA ALÍQUOTA DE 10%. NO MESMO PERÍODO EM QUE EFETUOU A COMPRA, A INDÚSTRIA FABRICOU E VENDEU ESTANTES POR R$ ,00. SOMANDO-SE AO PREÇO COBRADO OS R$ 8.000,00 DE IPI (IMPOSTO POR FORA ), O FATURAMENTO DA EMPRESA NO PERÍODO FOI DE R$ ,00.

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