PROCESSO ORÇAMENTÁRIO - 2015- ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO - 2015-

CONCEITOS ORÇAMENTÁRIOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO CONCEITOS ORÇAMENTÁRIOS

RECEITA CORRENTE LIQUIDA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO RECEITA CORRENTE LIQUIDA Segundo o art. 2º da LRF, Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos principalmente, os valores transferidos, por determinação constitucional ou legal, aos Estados e Municípios, no caso da União, e aos Municípios, no caso dos Estados, consideradas ainda as demais deduções previstas na Lei (Receitas Intra, AGEPREV e FUNDEB).

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO RESULTADO PRIMÁRIO O resultado primário representa a diferença entre as receitas e as despesas primárias (não financeiras). Sua apuração fornece uma melhor avaliação do impacto da política fiscal em execução pelo ente da Federação. Superávits primários, que são direcionados para o pagamento de serviços da dívida, contribuem para a redução do estoque total da dívida líquida. Em contrapartida, déficits primários indicam a parcela do aumento da dívida, resultante do financiamento de gastos não financeiros que ultrapassam as receitas não financeiras.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO RESULTADO NOMINAL O Resultado Nominal representa a variação da dívida fiscal líquida num determinado período. Pelo critério conhecido como “abaixo da linha”, apura-se o resultado pela variação do endividamento líquido num determinado período (no caso do demonstrativo, há a apuração da variação da Dívida Fiscal Líquida no período).

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO Grupo de Despesa Classificação da despesa quanto à sua natureza, compreendendo os grupamentos: 1 - Pessoal e encargos sociais; 2 - Juros e encargos da dívida; 3 – Outras Despesas Correntes; 4 - Investimentos; 5 - Inversões financeiras; 6 - Amortização da dívida; 7 – Reserva do RPPS; 9 – Reserva de Contingência.

Funcional Programática ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO Funcional Programática 20.27901.10.122.0010.1959.0001 LOCALIZADOR PROJETO/ATIVIDADE PROGRAMA SUBFUNÇÃO FUNÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ESFERA ORÇAMENTÁRIA

20 – ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 30 – ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO ESFERA ORÇAMENTÁRIA 10 – ORÇAMENTO FISCAL 20 – ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 30 – ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO PROGRAMAS DE GOVERNO

PROJETO ATIVIDADE OPERAÇÕES ESPECIAIS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO PROJETO Instrumento cuja programação deve ser articulada e compatibilizada com outros, para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo. ATIVIDADE Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção da ação do governo. OPERAÇÕES ESPECIAIS Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Modalidade de Aplicação ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO NATUREZA DA DESPESA 3 . 3 . 90 . 30 . 16 Desdobramento do elemento Elemento de despesas Modalidade de Aplicação Grupo de Despesas Categoria Econômica

Material de Expediente ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.30.16 Material de Expediente Material de Consumo Aplicação Direta Outras Despesas Correntes Despesas Correntes

MODALIDADE DE APLICAÇÃO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO MODALIDADE DE APLICAÇÃO Classificação da natureza da despesa que traduz a forma como os recursos serão aplicados pelos órgãos/entidades, podendo ser diretamente pelos mesmos ou sob a forma de transferências a outras entidades públicas ou privadas que se encarregarão da execução das ações.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO FONTE DE RECURSOS I - Recursos do Tesouro: a) 00 - Recursos Ordinários; b) 02 - Recursos do Adicional do ICMS-FECOMP, Lei nº 3.337, de 22 de dezembro de 2006; c) 03 - Recursos Provenientes da Lei Estadual nº 2.105, de 30 de maio de 2000 (FIS); d) 08 - Cota-Parte do Salário-Educação - Cota Estadual; e) 12 - Convênios e outras Transferências Federais; f) 13 - Operações de Crédito Internas e Externas; g) 15 - Recursos de Alienação de Bens e Direitos da Administração Direta; h) 18 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE); i) 20 - Recursos da Emenda Constitucional Federal nº 53, de 19 de dezembro de 2006 (FUNDEB); II - Recursos de Outras Fontes: a) 40 - Recursos diretamente arrecadados; b) 41 - Recursos arrecadados pelo FUNDERSUL; c) 44 - Receitas de Compensações Ambientais; d) 45 - Recursos de Alienação de Bens e Direitos da Administração Indireta; e) 46 - Recursos Arrecadados pelo FUNDEMS; f) 47 - Receita do Plano Previdenciário, Lei Estadual nº 4.213, de 28 de junho de 2012; g) 48 - Receitas Fundo a Fundo da Saúde; h) 51 - Operações de Crédito Internas e Externas; i) 54 - Recursos da TFRM - Lei Estadual nº 4.301, de 20 de dezembro de 2012; j) 81 - Convênios e Outras Transferências Federais; k) 83 - Integralização de Capital, exceto recursos do Tesouro;

PROCESSO ORÇAMENTÁRIO - 2015 Instrumentos de Planejamento ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO - 2015 Instrumentos de Planejamento

Instrumentos de Planejamento Plano Plurianual (PPA) - metas quadrienais do 1º ano do mandato ao 1º ano do mandato subsequente Problema Programa de Governo Objetivo Indicador 1 Indicador 2 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - diretrizes e prioridades para o próximo exercício, compatível com o PPA Plano Plurianual (PPA) AÇÕES A1 A2 A3 CAUSAS C1 C2 C3 LDO LDO LDO LDO LOA LOA LOA LOA Lei Orçamentária Anual (LOA) - quantificação das metas da LDO SOCIEDADE: PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS

PRAZOS LEGAIS INSTRUMENTO PPA 15 de outubro ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO PRAZOS LEGAIS INSTRUMENTO PPA 15 de outubro LDO apreciação na 1º sessão LOA 15 de outubro

Terceira Revisão do Plano Plurianual – 2012/2015 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO Terceira Revisão do Plano Plurianual – 2012/2015

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO LEI DE ORÇAMENTO DE 2015

DISCRIMINAÇÃO VALOR EM R$1,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO DISCRIMINAÇÃO VALOR EM R$1,00 (+) Total do orçamento 13.057.110.000 (-) Transferências Constitucionais aos Municípios 1.979.278.250 (-) Receita Vinculada AGEPREV - pgto inativos/pensão 1.576.312.900 (-) Receita Vinculada Adm. Indireta - exceto AGEPREV 1.572.402.100 (-) Receita Vinculada Convênios 522.575.000 (-) Receita Vinculada de Operações de Crédito 36.288.000 (-) Serviço da Dívida 1.031.150.100 (-) Outros Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública 1.325.817.000 (-) Aplicação na Educação 1.880.402.000 (-) Aplicação na Saúde 858.321.000 (-) Aplicação em Ciência e Tecnologia 30.471.000 (-) Pagamento de Precatórios 131.872.000 Recursos para Aplicação em Outras Áreas 2.112.221.650

Transferências Constitucionais aos Municípios ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO Transferências Constitucionais aos Municípios

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO Receitas da AGEPREV

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Receitas provenientes da arrecadação descentralizada, destinadas a finalidades específicas de entidades e fundos integrantes dos Poderes constituídos, Ministério Público e Defensoria, tais como: FUNJECC, FUNTC, FIS, FECOMP, FUNDERSUL, DETRAN, JUCEMS, ETC...

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO OPERAÇÕES DE CRÉDITO Realização de despesas com recursos provenientes de operações de crédito contratadas.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO SERVIÇO DA DÍVIDA Valores destinados ao pagamento de juros, encargos e amortização da dívida

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO OUTROS PODERES PARTICIPAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME ARTIGOS 56, 110, 130 e 142-A DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO

RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

RECURSOS VINCULADOS À CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO RECURSOS VINCULADOS À CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

VINCULAÇÃO CONSTITUCIONAL DA FONTE 100 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO VINCULAÇÃO CONSTITUCIONAL DA FONTE 100

DEMONSTRATIVO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DE O.PODERES ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO DEMONSTRATIVO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DE O.PODERES

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R$ mil RECEITA POR FONTE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO R$ mil RECEITA POR FONTE RECEITA REALIZADA ORÇADA Fonte 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Rec.Ord. Tesouro 3.497.164 4.650.399 4.490.952 4.915.329 5.791.676 6.229.640 7.182.616 7.227.396 7.891.461 1 Cota-Parte FPE 426.389 - -    - 2 FECOMP 23.743 41.198 43.815 45.427 48.107 53.206 61.759 80.159 72.691 3 Rec.Prov.Lei 2105/2000 221.699 237.622 279.352 369.049 8 Salário Educação 17.883 21.888 24.115 28.108 32.904 37.845 40.495 47.686 47.811 12 Convênios - Adm. Dir. 59.871 98.773 82.309 85.116 61.507 128.913 259.174 304.669 236.070 13 Operações de Crédito 17.400 32.609 127.909 388.167 98.568 317.439 512.635 36.288 15 Rec.Alienção Adm.Dir. 1.445 15.848 1.221 1.175 6.632 4.562 608 7.226 6.889 18 CIDE 48.066 44.988 24.709 43.444 52.054 29.114 17.595 3.372 19 Rec.da Lei 9424/96   20 Receita FUNDEB 364.732 501.852 547.286 588.504 691.794 728.337 813.812 917.741 927.764 40 Rec.Dir.Arrec.Adm.In 883.839 1.084.198 1.248.872 1.440.132 1.638.249 1.857.113 2.052.558 1.940.056 2.502.975 41 FUNDERSUL 106.460 168.321 167.717 188.401 199.999 326.859 357.307 266.310 412.941 44 Rec.Comp.Ambiental 4.948 8.817 11.349 31.940 26.741 40.763 33.696 67.066 45 Rec.Alien.Ad.Ind. 105 27 6 358 242 551 132 694 763 46 Rec.Arrec.FUNDEMS 753 3.052 4.816 3.846 4.231 47 AGEPREV 357 263 450 30.495 48 Rec.Fundo a Fundo da Saúde 151.939 50 FIS 62.705 136.768 138.374 136.536 138.030 54 Rec.TFRM Lei 4301/12 8.000 8.800 81 Conv.Diversos 138.126 177.224 297.035 365.518 403.289 280.729 325.139 460.001 286.505 Total 5.630.530 6.963.833 7.107.836 7.977.306 9.485.342 10.027.286 11.712.098 12.089.917 13.057.110 TESOURO OFONTES

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO Evolução da Receita – 2007/ 2015

COMPOSIÇÃO DA FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO - R$ 1.000,00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO COMPOSIÇÃO DA FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO - R$ 1.000,00   FONTE RECEITA REALIZADA ORÇADA 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 ICMS 4.092.569 4.022.881 4.379.328 5.142.689 5.515.920 6.271.997 6.341.510 6.786.621 FPE 625.479 602.837 649.751 703.300 825.249 887.514 971.000 1.070.500 OUTRAS 161.008 103.486 115.501 131.233 131.043 98.544 164.214 285.471 IRRF 223.744 247.732 287.472 294.700 375.801 427.977 462.900 510.400 IPVA 167.685 195.038 208.833 239.032 267.783 288.348 318.059 343.935 ITCD 40.388 39.877 47.647 49.100 85.887 93.307 97.900 108.031 IPI 21.582 18.981 35.045 25.000 59.114 65.177 63.700 70.200 LC87 18.057 18.100 FUNDEB -700.113 -757.937 -826.305 -879.545 -1.049.214 -1.179.391 -1.209.987 -1.301.797 TOTAL 4.650.399 4.490.952 4.915.329 5.723.609 6.229.640 6.971.530 7.227.396 7.891.461

ORÇAMENTO OUTROS PODERES - FONTE 00 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO ORÇAMENTO OUTROS PODERES - FONTE 00 R$ Mil ANO 2010 (A) 2011 (B) 2012 (C) 2013 (D) 2014 (E) 2015(F) Δ% (F/E) ASLE 181.611 141.519 154.000 179.059 196.811 212.424 7,9% TC 108.966 104.829 114.100 132.637 145.780 161.149 10,5% TJ 326.899 356.418 387.900 450.964 495.673 534.722 MP 171.233 193.933 211.100 245.378 269.704 285.673 5,9% DPGE 77.833 78.622 85.600 99.477 109.340 131.849 20,6% TOTAL 866.542 875.321 952.700 1.107.515 1.217.308 1.325.817 8,9%

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO DESPESA COM SAÚDE – 2007/2015

DESPESA COM EDUCAÇÃO – 2007/2015 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO DESPESA COM EDUCAÇÃO – 2007/2015

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LEGISLAÇÃO BÁSICA Constituição Federal Constituição Estadual ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO LEGISLAÇÃO BÁSICA Constituição Federal Constituição Estadual Decreto-Lei nº 2.848 – Código Penal Lei Complementar nº 101 - LRF Lei Complementar nº 131 Lei Federal nº 4.320 Lei Federal nº 13.019 Lei nº 4.558 – LDO/2015 Lei nº 4.641 – terceira revisão do PPA Lei nº 4.642 – LOA/2015 Lei nº 4.416 – LAI/MS

Orientações PPA-2012/2015 – UNIÃO Manual técnico de MS – LOA/2015 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO Portaria Interministerial STN/SOF nº 163 Portaria MOG nº 42 Orientações PPA-2012/2015 – UNIÃO Manual técnico de MS – LOA/2015 Manual de Demonstrativos Fiscais Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários

SISTEMA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS-SPF ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS-SPF O Sistema de Planejamento e Finanças – SPF, produto da integração dos sistemas e processos de Planejamento e Finanças do Estado, otimiza procedimentos, reduz custos, integra e disponibiliza informações para o gestor público e para os cidadãos.

WikiSPF - Enciclopédia ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO WikiSPF - Enciclopédia

WikiSPF – Enciclopédia - LDO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO WikiSPF – Enciclopédia - LDO

WikiSPF – Enciclopédia - LOA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO WikiSPF – Enciclopédia - LOA

WikiSPF – Enciclopédia - PPA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO WikiSPF – Enciclopédia - PPA

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/LDO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/LDO

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/RECEITA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/RECEITA

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/PLANO PLURIANUAL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/PLANO PLURIANUAL

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/LOA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/LOA

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/RELATÓRIOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/RELATÓRIOS

WikiSPF – Enciclopédia - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO WikiSPF – Enciclopédia - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/DECRETO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/DECRETO

ACESSO ÀS INFORMAÇÕES NA INTERNET ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES NA INTERNET WWW.STN.FAZENDA.GOV.BR WWW.PLANALTO.GOV.BR WWW.PLANEJAMENTO.GOV.BR WWW.MS.GOV.BR WWW.SEMAC.MS.GOV.BR WWW.SEFAZ.MS.GOV.BR

DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO 3318-4045 ntsushima@semac.ms.gov.br ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO 3318-4045 ntsushima@semac.ms.gov.br

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