FINANCIAMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE

DESDE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 OS MUNICÍPIOS VEM ASSUMINDO NOVAS E RECORRENTES RESPONSABILIDADES SEM O DEVIDO ACOMPANHAMENTO DAS RECEITAS.

Constituição Federal SEÇÃO SAÚDE – ARTIGOS 196 A 200 - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (Art. 196 CF/88) O sistema único de saúde será financiado, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. (Artigo 198 CF)

Linha do tempo do financiamento do SUS CF 1988 EC Nº 29 LC nº 141 EC 86 12 anos 12 anos

Regra de Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde

CONSOLIDADO APLICAÇÃO % EC 29 ESFERA MUNICIPAL

Evolução dos Gastos Públicos com Saúde por esfera de governo 2013 União = 42,53% Estados = 26,76% Municípios = 30,71% 1993 União = 72% Estados = 12% Municípios = 16% Fonte: World Health Statistics 2013 - WHO - Ref. 2010

VALOR APLICADO ACIMA DO MÍNIMO ESTADOS E MUNICÍPIOS   (R$ Bilhão Correntes) ANO ESTADO (a) MUNICIPIO (b) 2010 12%(A) e 15% (b) R$34,74 R$28,94 Despesa Realizada(B) R$37,26 R$39,29 Aplicação Adicional (B-A) R$2,53 R$10,35 2011 R$38,70 R$33,71 R$41,49 R$46,01 R$2,79 R$12,30 2012 R$42,40 R$36,50 R$44,82 R$52,04 R$2,42 R$15,54 2013 R$47,66 R$40,69 R$52,25 R$59,97 R$4,59 R$19,28 2014 R$51,09 R$43,80 R$57,37 R$67,00 R$6,28 R$23,20 2010 - 2014 SOMATORIA APLICAÇAO ADICIONAL R$18,61 R$80,67 Fonte: SIOPS/MS

Recursos Aplicados Acima do Mínimo - Exercício 2014 Fonte: SIOPS/MS – SPO e FNS/MS

Comparando SUS e Planos Privados Para o SUS universal, integral e equânime, as três esferas de governo destinam por dia R$ 2,9/pessoa (R$ 1.063,151 per capita/ano). Esses recursos se destinam a serviços de proteção, promoção e recuperação da saúde. Os planos de saúde destinam por dia R$ 7,72/pessoa (R$ 2.818,00 per capita/ano) e são beneficiados por isenções fiscais e empréstimos a juros subsidiados e sem a garantia plena de serviços. Fica evidente a capacidade do SUS de, mesmo com sua notória insuficiência de recursos, garantir a oferta de serviços desde atenção básica à alta complexidade de forma integral com cobertura de toda população brasileira

Fonte: Elaboração de Francisco Funcia (outubro/2015), a partir de informações dos relatórios de prestação de contas quadrimestrais e anual, da proposta orçamentária de 2016 apresentados ao Conselho Nacional de Saúde e dos esclarecimentos prestados pela SPO/MS em 1º/10/2015 referentes ao Parecer Técnico da COFIN/CNS sobre o RAG 2014/MS. Nota: (1) Conforme página 70 da Nota Técnica Conjunta Nº 9, de 2015 - Subsídios à apreciação do Projeto de Lei Orçamentária para 2016 (PL nº 7/2015-CN, encaminhado por intermédio da Mensagem nº 325/2015), de autoria das Consultorias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Conclusões O grande número de ações e serviços prestados pelo SUS mostra seu evidente papel de garantir a saúde dos brasileiros, no entanto, seu êxito já dá sinais de estagnação O sub financiamento do SUS retarda sua evolução e ameaça sua estabilidade A regressão social retira cada vez mais pessoas dos planos de saúde e as coloca no SUS, num momento crítico que este atravessa de maior retração de recursos O colapso do SUS colocará em risco a saúde dos brasileiros que dele dependem diretamente e indiretamente Este impacto negativo sobre a vida dos brasileiros será percebido com maior evidência em 2016, ano de eleição nos municípios 13

O que propomos PROPOSTAS Fortalecer o Pacto Federativo Estimular e mobilizar lideranças a atuarem junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para reverter o processo de desconstrução do SUS Garantir financiamento suficiente e estável para a saúde Efetivar o SUS como política de Estado O que propomos Saúde

Nossa luta em defesa do SUS Combater redução de recursos no orçamento do Ministério da Saúde. Este é o déficit estimado: No ano de 2015 => R$ 5,87 bilhões No ano de 2016 => R$ 16,8 bilhões Defender que o orçamento para financiamento das ações e serviços de saúde para 2016 seja na ordem de R$ 117 bilhões, destacando que este montante destina-se apenas a manutenção dos serviços existentes, sendo insuficiente para ampliação e inauguração de novos serviços;

Nossa luta em defesa do SUS Apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 01A/2015, que altera o piso mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços de saúde, condicionada a criação de novas fontes exclusivas para o SUS. Defender que as fontes próprias para a saúde sejam sempre de caráter progressivo (quem mais dispõe de recursos deve pagar mais

ESTIMATIVAS DO ORÇAMENTO COM A PEC 01- 2015 ESTIMATIVA APRESENTADA PELA UNIAO PROPOSTA A PARTIR DA PEC 01 A / 2015 ANO RCL ESTIMATIVA % PISO UNIAO PEC 01A/2015 DIFERENÇA EC 86 E PEC 01/2015 2016 R$759.450,50 13,2% R$100.247,47 15,0% R$113.917,58 R$13.670,11 2017 R$830.405,80 13,70% R$113.765,59 16,0% R$132.864,93 R$19.099,33 2018 R$889.535,70 14,10% R$125.424,53 17,0% R$151.221,07 R$25.796,54 2019 R$958.671,20 14,50% R$139.007,32 18,0% R$172.560,82 R$33.553,49 2020 R$1.029.612,90 15,00% R$154.441,94 18,7% R$192.537,61 R$38.095,68

Saídas possíveis: novas fontes para o SUS Defender que estas novas fontes envolvam: Criação de Contribuição sobre movimentações Financeiras (moldes CPMF) Ampliação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Revisão da tributação sobre heranças (ITMCD); Aprovação da taxação sobre grandes fortunas para a Seguridade Social, com percentual significativo para a saúde; A revisão do DPVAT para ampliar a destinação de recursos ao SUS; A elevação da taxação sobre os produtos derivados de tabaco, sobre bebidas alcoólicas e sobre as empresas que importam, fabricam e montam motocicletas

Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS MUITO OBRIGADA!! BLENDA PEREIRA ASSESSORA TECNICA Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS www.conasems.org.br blenda@conasems.org.br