Professora Larissa Pochmann

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Transcrição da apresentação:

Professora Larissa Pochmann NORMAS PROCESSUAIS Professora Larissa Pochmann

Identificação da Norma Processual Normas Jurídicas Primárias ou Materiais – critério a ser observado no julgamento de um conflito de interesses. X Normas Jurídicas Secundárias ou Processuais – caráter instrumental, técnica a ser utilizada no conflito de interesses, disciplinando a participação dos sujeitos do processo no procedimento. Normas tradicionalmente associadas como cogentes, com algumas exceções, mas que passam a admitir convenções processuais. Normas Processuais disciplinam a resolução de conflitos. Correspondem as normas de organização judiciária, as normas processuais em sentido estrito e as normas procedimentais.

FONTES DO DIREITO PROCESSUAL Origem dos preceitos de Direito Processual; Fontes formais – força vinculante, próprio direito positivo X Fontes materiais – informam sentido da norma; Fontes formais: 1) Constituição; 4) Tratados; 2) Leis federais; 5) Regimen- 3) Leis estaduais; tos.

Fontes Materiais: princípios gerais do direito, costume, doutrina e jurisprudência (?)

INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL Método Literal ou Gramatical – artigo 890, §1º do CPC/73 e 539 do NCPC Método Lógico-Sistemático – artigo 155 CPC/73 e 11 NCPC Método Histórico – artigo 296 CPC/73 Método Comparativo – artigos 1.102-A a 1.102-C do CPC/73 E 700 A 702 do NCPC Método Teleológico

RESULTADO DA INTERPRETAÇÃO Resultado Declarativo – 513 CPC/73 e 1009 do NCPC Resultado Restritivo – artigo 522 C/C artigo 519, parágrafo único do CPC/73, artigo 1015 c/c 1007 do NCPC Resultado Extensivo – artigo 10 CPC/73 e 73 NCPC Resultado Ab-Rogante – artigo 451 CPC/73

INTEGRAÇÃO DA LEI PROCESSUAL Artigo 126 CPC/73 e 140 NCPC

EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO Artigos 1 e 1.211 do CPC/73 e artigo 13 NCPC Artigo 13 da LINDB: “Art. 13. A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, não admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça”.

EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO Teoria dos Atos Processuais Isolados X Teoria da Unidade Processual X Teoria das Fases Processuais Artigo 1211 do CPC/73 ; 1.045 a 1.047 NCPC; 1.049 NCPC; 1.052 NCPC; 1.053 e 1.054 NCPC.