Brasília/DF

SIOPE e o Financiamento da Educação Básica INDICADORES LEGAIS APURADOS PELO SIOPE Acompanhamento e monitoramento da aplicação dos Recursos do FUNDEB Mínimo 60% pagamento professores Máximo 40% em ações de MDE (LDB – Art. 70) Máximo 5% para investir no ano seguinte Apuração mínimo de aplicação em MDE (Art. 212 da CF) Mínimo de 25% para estados e municípios OBS: Mínimo de 18% para UNIÃO (Disponibilizado pela STN e divulgado no site do SIOPE)

Aspectos Gerais do SIOPE Objetivos: Constituir base de dados nacional detalhada sobre as receitas e investimentos públicos em educação de todos os entes federados. Assegurar transparência e publicidade às informações sobre financiamento e investimentos públicos em educação. Produzir indicadores sobre os investimentos públicos em educação. Mais de 38 indicadores Instrumentalizar a atuação do controle social Divulgação na internet dos dados transmitidos Envio de comunicados

PARTICULARIDADES DO SIOPE Dados declaratórios Fonte: Balanço contábil do ente federado Lei 4.320/64 e Portarias/Manual da STN Não é sistema contábil / prestação de contas Princípio da Anualidade 3 grupos de despesas Despesas com recursos Próprios (contam para o MDE) Despesas com recursos FUNDEB (contam para o MDE) Despesas com recursos Vinculados (não contam para o MDE) Fazem parte da vinculação da UNIÃO (18%)

ASPECTOS GERAIS DO SIOPE Obrigatoriedade/punições: FNDE: Exige a transmissão para liberação de recursos CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – STN/MF (2009) Exige a transmissão e cumprimento da vinculação (25%) Prazo: Municípios até 30/04 e Estados até 31/05

ASPECTOS GERAIS DO SIOPE Envio automático de comunicado: Atualmente emite quando não cumpre a vinculação: Ministério Público / Tribunal de Contas A partir de 2014, emite, também, comunicado quando: Não cumpre ou não transmite os dados no prazo: CACS – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB Câmara municipal / Assembleia Legislativa e Secretário de Educação

ASPECTOS GERAIS DO SIOPE Tecnologia: Similaridade com o IR Download versão cliente (desktop) Número do recibo de transmissão do exercício anterior Tipos de críticas de consistência: Avisos: Não impedem a transmissão dos dados Impeditivas: Impedem a transmissão dos dados Integração com: STN, INEP, FNDE

ASPECTOS GERAIS DO SIOPE Filtros de consistência - Cruzamentos com as bases de dados: da STN - FPM - FPE - IPI Exportação - Lei Kandir - IOF ouro - Recursos FUNDEB - ITR - CIDE - Royalties Petróleo - ICMS - IPVA do FNDE - Salário Educação - PDDE - PNAE - PNATE - PROINFÂNCIA - BRALF - PAR - CAMINHO DA ESCOLA - Projovem do INEP - Matrículas - IDEB - Indicadores

ASPECTOS GERAIS DO SIOPE Tecnologia: Banco de dados local (estrutura XML) Transmissão Via internet (porta 80) Web Service: Agilidade/Interatividade Validação: Senha de Transmissão Versão Autorização para retificar Etc.

ASPECTOS GERAIS DO SIOPE Módulos: Siope Cliente Estadual e Municipal Entrada de dados e transmissão para o SIOPE Siope Par Estadual e Municipal Cadastros ( Período, versão, indicadores, críticas, pastas, conta contábil, etc.) Extração/consulta de dados transmitidos Acompanhamento do recebimento e processamento de arquivos Inibição de críticas Geração de instalador do aplicativo cliente Importação de dados ( STN, INEP, “FNDE”) Autorização para retificação de dados Etc.

ASPECTOS GERAIS DO SIOPE Módulos: Siope Cartas Automático (Gera e emite comunicados) Parametrização (Configuração gestor) Cadastros de destinatários Reenvio de comunicados Siope Importador Importação automática no BD do FNDE, geração dos indicadores, geração dos Relatório RREO e Recibo de Transmissão Siope WS ( Web Service ) WS SIOPE ( Valida senha, versão, etc .) WS CAUC ( Disponibiliza dados para STN ) Siope Web e Fale Conosco

Passo a Passo do Sistema SIOPE

Preenchimento do SIOPE

Importar dados de receita do SIOPS

Principais Funcionalidades do SIOPE Arquivo Exibir Transmissão Relatórios Ajuda  

Realizar o preenchimento dos dados

Pausa ... Qual a diferença entre o SIOPE Municipal e Estadual ?

Verificação de Críticas

Críticas Recorrentes 172.1 – Preenchimento do Recibo de Transmissão do ano anterior 205.2 – Previsão Atualizada Total para o exercício atual superior à Receita Realizada 270.1 – Dedução da Cota-Parte do FPM para o FUNDEB

Críticas Recorrentes 273.1 - Dedução da Cota-Parte do ITR para o FUNDEB 275.1 - Dedução da Transferência Financeira da Lei Complementar nº 87/96 para o FUNDEB 315.1 - Dedução da Cota-Parte do ICMS para o FUNDEB

Críticas Recorrentes 317.1 - Dedução da Cota-Parte do IPVA para o FUNDEB 320.1 - Dedução da Cota-Parte do IPI-Exportação para o FUNDEB 508.1 – Despesas da Educação (função 12) 531.1 - Despesas com Obrigações Patronais

Críticas Recorrentes 640.1 - Percentual aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE superior a 36% 640.3 - Percentual aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE inferior a 25% 648.1 - Despesas Totais com FUNDEB superior às Receitas

Críticas Recorrentes 650.1 – Remuneração dos Profissionais do Magistério (60% do FUNDEB) 654.1 – Saldo Financeiro do FUNDEB ao final do exercício

O que fazer para eliminar as críticas? Seguir as orientações apontadas pelo SIOPE Abrir uma solicitação no sistema SIOPE FALE CONOSCO ( www.fnde.gov.br ) Seguir as orientações enviadas pela equipe técnica do SIOPE

Transmissão do SIOPE

Relatórios Disponibilizados pelo SIOPE Demonstrativo FUNDEB Relatório Resumido da Execução Orçamentária – (RREO -Anexo X-2012; Anexo VIII-2013) Indicadores Dados Informados

Relatórios Disponibilizados pelo SIOPE Quadro Resumo das Despesas Quadro Consolidado de Receitas Quadro Consolidado de Despesas Demonstrativo da Função Educação Matrículas

Relatório de Indicadores

Como obter a senha do SIOPE? PERGUNTAS FREQUENTES Como obter a senha do SIOPE? Quem é o responsável pelo preenchimento do SIOPE? O que fazer quando o ente federado não dispõe de documentos oficiais para o preenchimento do SIOPE?

Em que situação o ente federado é registrado no CAUC/STN? PERGUNTAS FREQUENTES Em que situação o ente federado é registrado no CAUC/STN? Há possibilidade de o ente federado regularizar a sua situação junto ao CAUC/STN?

Manual do próprio aplicativo local do SIOPE Onde obter ajuda? No site www.fnde.gov.br link sistema/SIOPE/ Material de divulgação (perguntas e respostas frequentes) Manual do próprio aplicativo local do SIOPE Siope Fale Conosco www.fnde.gov.br link sistema/SIOPE/Fale Conosco Telefone – Equipe técnica do SIOPE Presencial – Atendimento Institucional do FNDE

“Educação nunca foi despesa, sempre foi investimento com retorno garantido” (Sir Arthur Lewis)

DIOSI/COSES/CGFSE/DIGEF/FNDE/MEC 61 – 2022-4229/4666 MUITO OBRIGADO! DIOSI/COSES/CGFSE/DIGEF/FNDE/MEC 61 – 2022-4229/4666