Fazendo da Proteção Social o centro da luta contra a pobreza, desigualdade e exclusão social Treinamento Sindical em Proteção Social CTI/OIT Turim Área de Importância Crítica Criação e Extensão de Pisos de Proteção Social

Conteúdo 1.Enquadramento estratégico da OIT sobre a proteção social 2.Lacunas de proteção social: Relatório de 2014 sobre a proteção social dos trabalhadores 3.Trabalho da OIT sobre a proteção social: preenchendo as lacunas 4.Impacto da proteção social sobre a pobreza 5.Viabilidade da proteção social 6.Experiências de extensão da proteção social (pisos). 2

Onde se encaixa a Proteção Social no enquadramento estratégico da OIT? Promover e concretizar as normas e princípios fundamentais e direitos no trabalho Criar maiores oportunidades para homens e mulheres para emprego digno e renda Aumentar a cobertura e eficácia da proteção social para todos Fortalecer o tripartismo e diálogo social Emprego Digno 3 Fonte: Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa, 2008 O Paradigma do Emprego Digno e os quatro objetivos estratégicos da OIT para a promoção da justiça social

Uma Definição de “Segurança Social” de acordo com a OIT "A noção de segurança social [...] abrange todas as medidas que proporcionem benefícios, seja em dinheiro ou em espécie, para garantir a proteção [...] de: falta de renda relacionada ao trabalho (ou renda insuficiente) causada por doença, invalidez, maternidade, acidente de trabalho, desemprego, velhice ou morte de um membro da família; falta de acesso (a preços acessíveis) aos cuidados de saúde; apoio familiar insuficiente, especialmente para crianças e adultos dependentes; pobreza geral e exclusão social ". Fonte: OIT: (2014). Relatório Mundial sobre Proteção Social 2014/2015.

Segurança Social como um Direito: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) Art. 22: Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento de sua personalidade, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de acordo com a organização e os recursos de cada país. Art. 25: Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para assegurar a si e à sua família a saúde e o bem-estar, incluindo […] assistência médica e os serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes à sua vontade. A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. […]. Fonte: Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos

LACUNAS NA PROTEÇÃO SOCIAL DE ACORDO COM O RELATÓRIO MUNDIAL SOBRE PROTEÇÃO SOCIAL : 73% DA POPULAÇÃO MUNDIAL SEM COBERTURA ADEQUADA DE PROTEÇÃO SOCIAL 6

Fonte: OIT, Relatório Mundial sobre Proteção Social % da população mundial sem qualquer esquema de cobertura de saúde População com cobertura de saúde

Somente 28 por cento das mulheres empregadas recebem pagamento de auxílio maternidade Fonte: OIT, Relatório Mundial sobre Proteção Social

Somente 108 países no mundo (59%) utilizam um Esquema de Benefícios para Crianças Fonte: OIT, Relatório Mundial sobre Proteção Social

Somente 28 por cento das mulheres empregadas recebem pagamento de auxílio maternidade Fonte: OIT, Relatório Mundial sobre Proteção Social

Somente 12% dos trabalhadores desempregados a nível mundial recebem auxílio desemprego Fonte: OIT, Relatório Mundial sobre Proteção Social

Somente 33% da força de trabalho global têm proteção contra acidentes de trabalho através de seguro social obrigatório.

Fonte: OIT, Relatório Mundial sobre Proteção Social Somente 51% dos idosos recebem uma pensão

O TRABALHO DA OIT SOBRE OS PISOS DE PROTEÇÃO SOCIAL: COMO LIDAR COM AS LACUNAS? 14

15 O Argumento Econômico (estilizado): Proteção Social é Investimento nas Pessoas Investi- mento em proteção social População mais saudável e mais bem educada Maior produtivi- dade Mais empregos dignos Desenvolvi- mento sustentável baseado no crescimento econômico inclusivo Direitos Humanos Justiça Social

Impactos positivos da extensão da proteção social no crescimento inclusivo (curto prazo)

Impactos positivos da extensão da proteção social no crescimento inclusivo (longo prazo)

A iniciativa do Piso de Proteção Social (ONU) Criada em abril de 2009 pela CCS ONU como uma das nove iniciativas conjuntas de resposta à crise Coligação global de várias agências e parceiros de desenvolvimento Objetivo: Promover o acesso universal a –serviços essenciais (saúde, educação, habitação, etc.) –transferências sociais em dinheiro ou em bens para garantir a segurança de renda e alimentar, nutrição adequada e acesso a serviços essenciais Grupo consultivo de alto nível presidido por Michelle Bachelet Relatório: Pisos de proteção social para uma globalização justa e inclusiva, 2011 Agências líderes globais: OIT, OMS. Membros Participantes: CESPAP, CEPAL, ONUHABITAT, ONUAIDS, ONU-DESA, PNUD, UNESCO, UNICEF, ONUDC, UNRWA, PMA, OMM, FAO, OACDH, UNFPA, FMI, Banco Mundial, Banco de Desenvolvimento da Ásia, Comissão Europeia, OCDE, ASCDI (Suécia), Holanda, Luxemburgo, França, Finlândia, GIZ (Alemanha), GIP SPSI, Rede de Educação e Solidariedade, HelpAge Internacional, Conselho Internacional do Bem-estar Social, ONG Comitê para o Desenvolvimento Social, Save the Children, Concern...

Junho 2012: A Recomendação sobre Pisos Nacionais de Proteção Social, n °202, foi aprovada na 101ª sessão do CIT, em Genebra, por governos, sindicatos e empregadores.  Julho 2012: Rio+20 – “O futuro que queremos” AGNU A/RES/66/288 Para 156. “Ressaltamos a necessidade de fornecer proteção social a todos os membros da sociedade, promovendo crescimento, resiliência, justiça e coesão social, incluindo àqueles empregados na economia informal. Encorajamos fortemente pisos de proteção social para todos os cidadãos” Novembro 2011: PPSs aprovados pelos líderes do G20 na Cúpula de Canes. Recomendação 202 sobre Pisos de Proteção Social aprovada pelos países do mundo

Uma mudança de paradigma: O Piso de Proteção Social visa dar garantias básicas universais 20 Renda Individual/Familiar Piso de Proteção Social: Acesso à Saúde e Renda Básicas para todos Benefícios Previsíveis de Segurança Social (Benefício Definido) Seguro Voluntário Regulado pelo Estado Nível de Proteção alto altabaixa baixo Dimensão Horizontal: Garantir o acesso à saúde e renda básicas para todos, conforme a Recomendação N °202 Dimensão Vertical: garantindo progressivamente níveis de protecção mais elevados, de acordo com a Convenção N °102 e normas avançadas Piso Estratégia de Extensão Recomendação de Pisos de Proteção Social adotada no CIT 2012

Pilares Básicos da Recomendação 202 Pisos de Proteção Social ACESSO UNIVERSAL À SAÚDE segurança de renda básica para CRIANÇAS E FAMÍLIAS segurança de renda básica para HOMENS E MULHERES EM IDADE ATIVA incapazes de ganhar renda suficiente PENSÃO PARA IDOSOS PISO NACIONAL DE PROTEÇÃO SOCIAL: garantias básicas de segurança social definidas a nível nacional SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL Níveis mais altos de proteção

Pisos nacionais de proteção social: pluralismo de abordagens assistência social seguro social esquemas universais outros escolha nacional resultados garantidos nacionalmente Combinação mais eficaz e eficiente de benefícios e esquemas no contexto nacional Os resultados podem ser garantidos através de diferentes meios - incluindo benefícios em dinheiro e em bens, transferências e serviços - não há uma solução única para todas as situações

Princípios adotados pela R. 202 Universalidade de proteção, baseada na solidariedade Inclusão social, incluindo pessoas na economia informal Cobertura universal Adequação e previsibilidade dos benefícios Não discriminação, igualdade de gênero e capacidade de resposta a necessidades especiais Os direitos a benefícios determinados pela legislação nacional Eficiência e acessibilidade dos procedimentos de reclamação e de recurso Respeito aos direitos e à dignidade das pessoas abrangidas Respeito à negociação coletiva e à liberdade de associação Direitos Concretização progressiva, incluindo a fixação de metas e prazos Coerência com as políticas sociais, econômicas e de emprego Acompanhamento regular da implementação e avaliação periódica Participação Tripartite e consulta com os representantes dos interessados Implement ação Consideração da diversidade de métodos e abordagens Solidariedade financeira e justo equilíbrio dos interesses Gestão administrativa e financeira transparente, responsável e sólida Sustentabilidade financeira, fiscal e econômica relativamente à justiça social e equidade Serviços públicos de alta qualidade que melhorem a prestação de sistemas de segurança social Coerência entre as instituições responsáveis pela prestação da proteção social Finanças e prestação Responsabilidade geral e primeira do Estado

Monitoramento dos Desenvolvimentos dos Pisos de Proteção Social Mecanismos de monitoramento definidos a nível nacional e consultas nacionais regulares Coleta, compilação e publicação de dados, estatísticas e indicadores de segurança social Quadro jurídico para proteger a informação privada individual Levando em consideração a orientação pertinente fornecida pela OIT e por outras organizações internacionais Troca de informações, experiências e conhecimentos entre os membros e a OIT Assistência técnica da OIT e de outros 24 envolvendo os parceiros sociais e outros representantes de interessados

Importância da Recomendação dos PPS a nível nacional e global Nível nacional Contribui para... ● reduzir a pobreza e promover a coesão social e os investimentos em pessoas ● facilitar o acesso à saúde básica e a outros bens e serviços necessários ● levar a efeito o direito humano à segurança social através da criação de direitos legais e, consequentemente, contribuir também para a concretização de outros direitos humanos (por exemplo o direito à saúde, educação, alimentação etc.) ● promover a atividade econômica produtiva e a redução da informalidade e da precariedade ● fornecer uma estrutura para políticas nacionais de proteção social em estreita coordenação com políticas econômicas, de emprego e outras políticas sociais ● desenvolvimento sustentável e crescimento inclusivo ● construir estruturas institucionais sustentáveis, reforçar o diálogo nacional e a confiança nas instituições, e fomentar a construção do Estado Nível global Contribui para... ● promover direitos baseados em políticas de desenvolvimento ● reforçar a apropriação pelo país e o desenvolvimento sustentável ● fomentar a coerência e coordenação de políticas e aprofundar a colaboração multilateral ● acelerar o progresso para atingir os ODM e indicar a agenda pós-2015

EXPERIÊNCIAS DE EXTENSÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL (PISOS) AIC Criação e Extensão de Pisos de Proteção Social 26

Mais pessoas idosas recebendo uma pensão por velhice (2000, 2010) através da expansão de pensões não contributivas em Países em Desenvolvimento 27 Fonte: Inquérito sobre Segurança Social - OIT

. How older poor spend pension cash transfer  Apoio de Rendimento Familiar Mínimo Chile, China, Moçambique, Ruanda, Zâmbia Pensões SociaisArgentina, Bolívia, Bangladesh, Brasil, Botsuana, Cabo Verde, Chile, Costa Rica, Índia, Lesoto, Maurício, Moldávia, Namíbia, Nepal, Peru, Samoa, África do Sul, Tajiquistão, Tailândia, Uruguai, Vietnã Benefícios para a infância e para as famílias Argentina, Bangladesh, Bolívia, Brasil, China, Colômbia, Costa Rica, Equador, Gana, Honduras, Indonésia, Jamaica, Quênia, Maláui, México, Mongólia, Moçambique, Nepal, Nicarágua, Filipinas, África do Sul, Senegal, Tanzânia, Uruguai Dinheiro por trabalhoArgentina, Burquina Fasso, Cambodja, Colômbia, Camarões, Egito, Etiópia, Gana, Guiné, Honduras, Índia, Quênia, Madagascar, Maláui, Mali, Nepal, Níger, Panamá, Ruanda, África do Sul, Coreia do Sul, Tanzânia, Uganda, Vietnã, Iêmen, Zâmbia, Zimbábue Uma importante expansão de Transferências de Dinheiro em países de renda média e baixa

Quatro exemplos inovativos sobre como financiar Programas de Piso de Proteção Social África do Sul O governo decidiu financiar programas sociais na totalidade a partir de receita pública e mudou as prioridades do orçamento, incluindo uma diminuição de 48 por cento nos gastos de defesa. Bolívia O governo introduziu uma pensão social universal paga anualmente a todas as pessoas com mais de 60 anos. O benefício é financiado por um fundo criado com recursos da privatização de empresas públicas e de um imposto sobre as vendas de hidrocarbonetos Etiópia Programa de Rede de Segurança, um dos maiores entre os países de baixa renda, é financiado através da cooperação de um grupo de doadores que providencia fundos de longo prazo. Gana O cancelamento da dívida permitiu o financiamento inicial do Programa de Fortalecimento dos Meios de Vida Contra a Pobreza e estão em curso discussões para ampliar este programa. Não há uma receita única!

Estratégias de espaço fiscal para extensão da proteção social: são possíveis muitas opções Fonte: OIT, Relatório Mundial sobre Proteção Social

31 Estratégias de espaço fiscal para extensão da proteção social: são possíveis muitas opções Fonte: OIT, Relatório Mundial sobre Proteção Social Strategy Pl. State of Bolivia Botswana BrazilCosta RicaLesotho IcelandNamibiaSouth Africa Thailand Reallocating public expenditures XXX XX Increasing tax revenuesXXX XX X Expanding social security contributions XXX XXX Reducing debt/debt serviceXXXXXX XX Curtailing illicit financial flows XX Increasing aid X Tapping into fiscal reservesXXX More accommodating macroeconomic frameworkX X X

PROTEÇÃO SOCIAL E POBREZA: ALGUNS DADOS AIC Criação e Extensão de Pisos de Proteção Social 32

Impactos econômicos e sociais de investimentos na área da saúde: resumo desenvolvimento e crescimento econômico, através do aumento da produtividade no trabalho; uma força de trabalho crescente devido a redução na invalidez e mortalidade e aumento na expectativa de vida; a contribuição do próprio setor da saúde para a atividade econômica; aumento das oportunidades de consumo das famílias, como resultado da redução das despesas correntes aumento da produtividade através da redução do absentismo no trabalho; geração de renda com base no aumento da capacidade para o trabalho; aumento da capacidade de aprendizagem escolar das crianças. efeitos sobre o emprego e aumento de postos de trabalho decorrentes da melhoria da capacidade física dos trabalhadores e também de emprego direto no setor da saúde, como dos efeitos multiplicadores na indústria, empresas locais e outros setores; estabilização da economia em tempos de crise através da suavização dos impactos das crises econômicas sobre a saúde individual e garantindo a manutenção do emprego para aqueles que estão no setor da saúde e setores relacionados; redução da pobreza pela minimização das despesas privadas de saúde daqueles que são pobres ou próximos à pobreza.

Relationship between coverage and poverty at global level Filiação a um sistema ou esquema de saúde por percentual da população com menos de 2 dólares (paridade de poder de compra) por dia

Fonte: Banco Mundial, 2010; Dados da pesquisa domiciliar mais recente, linha de pobreza utilizada é $ 2,15 a PPC 2000 Níveis de pobreza antes e depois de despesas de saúde catastróficas

Global results: Deficits in health coverage by level of poverty

National deficits in health coverage: Selected African countries OIT, 2012

As pensões públicas reduzem a pobreza de forma eficaz

39 A proteção social reduz a pobreza e a exclusão social Fonte: OIT, Relatório Mundial sobre Proteção Social

PISO DE PROTEÇÃO SOCIAL É VIÁVEL: MESMO NOS PAÍSES DE BAIXA RENDA AIC Criação e Extensão de Pisos de Proteção Social40

Viabilidade de um Piso de Proteção Social 1.Um Piso de Proteção Social é viável mesmo em países de baixa renda. 2.Não ter regimes de proteção social básica tem um alto preço em termos de perspectivas de desenvolvimento. 3.A concepção de pisos nacionais de proteção social precisa ser feita de acordo com as circunstâncias nacionais e sua implementação deve ser progressiva, permitindo o desenvolvimento de fontes de financiamento e de capacidades institucionais. 4.Países de baixa renda podem recorrer à cooperação internacional enquanto estabelecem as fontes internas de financiamento de longo prazo. 5.Evidências na América Latina mostram que os programas de PPS bem concebidos e geridos custam até aproximadamente 4% do PIB: –Benefícios à infância: aprox. 0,5%; –Pensões Sociais: aprox. 1,0%; –Benefícios de Desemprego: aprox. 0,5%; –Saúde básica: aprox. 2,0%. 6.Recentes exercícios de custo OIT / FMI (2011): Moçambique (2,7%), Vietnã (3,6%), El Salvador (3,8%).

Exercícios de custo de PPS em países da Ásia (%PIB), diferentes cenários Cambodja; 0.4 – 2.4% PIB (2020)Indonésia; % PIB (2020) Tailândia; 0.5 – 1.2% PIB (2020)Vietnã; 2% - 6% PIB (2020)

O QUE VEM A SEGUIR? PASSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE PISOS DE PROTEÇÃO SOCIAL EM DIREÇÃO A

Como Construir Pisos de Proteção Social? 44 (a) estabelecer objetivos refletindo as prioridades nacionais; (b) identificar as lacunas na proteção; (c) determinar esquemas adequados de proteção social, contributivos ou não-contributivos, ou ambos, bem como o tempo e a sequência para a concretização progressiva dos objetivos (d) Esquemas de custo selecionados (e ) Di sc ut ir re c ur s o s h u m a n o s e fi n a n c ei ro s c o m o M ini st ér io d a s Fi n a n ç a s (f) a u m e nt ar a c o n s ci ê n ci a s o br e s e u s pi s o s d e pr ot e ç ã o s o ci al e d e s u a s e st ra té gi a s d e e xt e n s ã o e c o n s ul ta r s o br e a s o p ç õ e s at ra v é s d o di ál o g o s o ci al. A Recomendação 202 solicita aos países que promovam diálogos nacionais e formulem uma estratégia nacional de extensão da segurança social, com os passos abaixo:

PPS e Sociedade Civil A Sociedade Civil tem uma posição especial e pode fazer a diferença na reivindicação e implementação dos PPS: Ações de sensibilização e campanhas lideradas pela sociedade; Apoio Criar conhecimento sobre direitos e serviços sociais; Educação Participar de diálogos para a construção de consenso e de vontade política para ampliar as políticas de proteção social; Diálogo Garantir que as políticas sejam baseadas em leis, transparência e mecanismos de reivindicação e recurso; Governança Experiência e informação a nível das bases, visões inovadoras; Pesquisa Fazer a ligação com as comunidades, chegar às pessoas marginalizadas e em lugares remotos, representar os vulneráveis sem voz. Implementação Participar dos processos de monitoramento e avaliação, garantir processos de transparência e de feedback. Monitoramento

Agenda Pós-2015: Por que a Proteção Social deve constar da mesma: A PS tem resultados e impactos comprovados sobre as pessoas É orientada para a ação – Os Pisos de Proteção Social são medidas políticas concretas É concisa e fácil de se comunicar –Alta visibilidade –Aborda as famílias e suas preocupações diárias Baseada em direitos – p.ex. Crianças, idosos… É transformacional Mensurável –Ampla disponibilidade de estatísticas sobre a PS, mas mais investimentos são necessários nos países menos desenvolvidos

12 Metas de Proteção Social para mudar a vida das pessoas até 2030… 1. Todos os idosos recebem uma pensão 2. Todos os trabalhadores cobertos por esquemas de acidentes de trabalho 3. Estender o suporte de desemprego para os sem trabalho 4. Todas as mães recebem apoio social 5. Todas as pessoas com deficiências graves recebem benefícios 6. A força de trabalho contribui para a segurança social 7. Expandir benefícios para famílias com crianças 8. Universalizar a cobertura de saúde essencial 9. Reduzir a zero o número de pessoas empobrecidas devido a gastos com saúde 10. Os países têm Estratégias de Proteção Social como parte de seus Planos Nacionais de Desenvolvimento 11. Mais recursos para a proteção social 12. Todas as pessoas têm cobertura de proteção social durante toda a vida

… e 12 Indicadores viáveis 48 Proporção de pessoas idosas que recebem pensões Proporção de famílias com crianças que recebem transferências de renda Proporção de mulheres e homens em idade ativa protegidos por regimes de invalidez, maternidade, acidente de trabalho, desemprego Proporção da força de trabalho que contribui para a segurança social (ligada à formalização da economia informal) Proporção de pessoas com acesso à saúde básica Proporção de pessoas empobrecidas devido a gastos com saúde Número de países com uma Estratégia Nacional de Pisos de Proteção Social como parte de Planos Nacionais de Desenvolvimento Despesas de proteção social em % do PIB Proporção de pessoas com cobertura de proteção social durante toda a vida

Desenvolvimento de PPS: A Necessidade de Parceiros de Desenvolvimento em se engajar No entanto, a cooperação técnica requer recursos e países com disponibilidade fiscal insuficiente vão precisar de apoio técnico e financeiro internacional para fortalecer as capacidades institucionais e lançar programas de PPS Increase taxation base and compli- ance Desenvol- ver capacida- de técnica local Melhorar eficiência e governan- ça Programas de Proteção Social são compromissos de longo prazo a serem financiados por fontes nacionais.

Obrigado