Desigualdade Racial no Mercado de Trabalho COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS Brasília, 04 de julho de CÂMARA DOS DEPUTADOS AUDIÊNCIA PÚBLICA Frei David Santos, Ofm Educafro

O Brasil é uma sociedade pluri-étnica: A Diversidade é um dom de Deus! Segundo o Censo de 2000, os afro brasileiros (pretos e pardos, segundo o IBGE) são 76 milhões de pessoas e constituem quase a metade da população do Brasil.

AS DESIGUALDADES ÉTNICO- RACIAIS NO MERCADO DE TRABALHO A discriminação étnico-racial ocorre em três âmbitos distintos:

1) Discriminação na admissão = Quando se estabelece critérios diferenciados de admissão (ETHOS: discriminação pela imagem). (Fonte: IPEA, MPT, OIT)

2) Discriminação na remuneração = A diferenciação salarial entre brancos e negros que exercem mesma função e entre homens e mulheres. (Fonte: IPEA, MPT, OIT)

3) Discriminação na ascensão profissional = critérios diferenciados de ascensão e promoção ao longo da carreira. (Fonte: IPEA, MPT, OIT)

Desemprego: mal do século... Muito maior entre os negros/as! Por quê?? IPEA, IBGE, PNAD e OIT: A população negra: é mais atingida pela informalidade, trabalho infantil, exploração braçal, menor rendimento... até quando? Mulher, pobre e negra: 3 vezes discriminada!

IPEA-2001

TRABALHA POR A SOCIEDADE TRABALHA POR AÇÕES AFIRMATIVAS NO MERCADO DE TRABALHO: O Brasil ratificou os Tratados Internacionais: Conferencia Internacional sobre Todas as Formas de Discriminação Racial, ONU, 1965 Convenção 111 da OIT Conferência de Durban. Empresas, Indústrias, Autarquias, Judiciário, Terceiro Setor e, recentemente, Ministério Público de São Paulo e Instituto ETHOS de Responsabilidade Social.

Perfil da Organização Itaú 2003 (*) ABN 2003 (**) FEBRABAN 2002 (***) IBGE Censo 2000* e ETHOS 2005** N°de Funcionários % de Mulheres52,6%51,1%45,4%51%* % de Negros/as 9,7%10,2%12,4%****45,6%* % de funcionários acima de 45 anos 12,7%9,6%20,0%21%** % de Mulheres negras em cargos de chefia 33%24%34,6%12,6** % de Homens negros em cargos de chefia 4,9% 5,8%10,0%12,4** % de PNE1,8%0,2%ND15%** (*) Somente agencias bancarias ITAU; (**) O ABN possui Programa de Diversidade estruturado; (***) A Febraban engloba 56 bancos; (****) Refere-se apenas a 48 dos 56 bancos. BANCOS PRIVADOS: CADÊ A DIVERSIDADE QUE QUEREMOS?

A luta por Inclusão Racial em Curso pelo Brasil: Bancos e Instituições Financeiras: Após muita pressão e diálogo, o Banco Itaú saiu na frente:

GRUPO ITAÚ COMPARATIVO 2002 A 2005 Data Base: Dez/2005 ITAÚ: Evolução do Cenário da população Afrodescendente Variação Percentual em relação ao ano anterior 191% 33% PROMOÇÕES DE CARGO 283% 296% ADMISSÕES Percentual em relação ao total 10% 8% 24% 15% 5%

Comércio e grandes lojas: O exemplo da Camisaria COLOMBO: Mínimo de 20% de negros/as, através do Sindicato dos Comerciários, desde 2003.

Shopping Centers: Em São Paulo e Rio de Janeiro: pressão do movimento negro resulta na criação do Comitê da Diversidade da Rede Plaza. Em Salvador: Iguatemi Salvador e Instituto Newton Rique: Faz reuniões para criar o Banco de competências visando a inclusão de negros/as.

Outras iniciativas não param de surgir: CPFL Energia - SP Casas Bahia Laboratório Sabin Basf Cooperforte

O CASO DA INFRAERO O CASO DA INFRAERO A Educafro, ao fazer um raio-X nos 66 aeroportos, 81 unidades de apoio à navegação aérea e 32 terminais de logística de carga e em centenas de prestadores de serviços da Infraero, constatou o baixo número de afro-brasileiros nos postos de trabalho. Esta não é a cara do Brasil! COOMPROMISSO DO ESTADO AÇÕES AFIRMATIVAS NAS AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS

PROPOSTA DE AÇÕES AFIRMATIVAS APRESENTADA À INFRAERO: a) Destinar 45% das vagas para negros nos concursos públicos b) Promover campanhas publicitárias demonstrando a importância e as vantagens da diversidade c) Estabelecer um percentual de 45% das vagas para negros/as na contratação de jovens aprendizes. d) Nos processos licitatórios, dar preferência às empresas que adotam diversidade na contratação de funcionários; e) Estabelecer um termo de responsabilidade étnico-racial nos Aeroshoppings para que as lojas, restaurantes e etc atinjam o percentual de 45% de negros/as.

COMO PROMOVER A INCLUSÃO? Esperar a Lei? Enfrentar com Ação Judicial? Ou Começar a agir?

Passos a serem dados: Elaborar um Plano de Metas Comitê de Diversidade Sensibilização Interna Diálogos/Fóruns Revisão dos Procedimentos Recrutamento pluri-étnico Ação!! Ação!!

A luta ainda é longa... MANUAL ETHOS/2006 O compromisso das empresas com a PROMOÇÃO da Igualdade Racial: “As ações afirmativas que as empresas estão realizando no país hoje demonstram o leque de possibilidades existentes para mudar a realidade”.

Inclusão Racial: Igualdade, oportunidade e sucesso nos negócios da empresa: “As ações afirmativas visam garantir que os negros tenham acesso ao emprego, mas também que possamos construir relações de qualidade, ou seja, sustentabilidade para os negócios e para o planeta. Não basta dizer NÃO à discriminação, é preciso dizer SIM à diversidade”. Instituto ETHOS

ACORDO PARA VENCER O MPT suspenderá a Ação contra o Banco Itaú no dia 06 de julho porque este demonstrou avanços na questão da inclusão.

CONCLUSÃO XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX

Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes S E F R A S Serviço Franciscano de Solidariedade Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil Site: