DIAGNÓSTICO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS MUNICÍPIO DE LAGUNA 2ª Oficina Técnica

O QUE É SANEAMENTO BÁSICO? Medidas que visam preservar ou modificar condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde. Conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e limpeza urbana e MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

RESÍDUOS SÓLIDOS (Lei nº /2007) Conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas. ‘ O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania’ (Art. 6º, inciso VII/Lei /2010 )

RESÍDUOS SÓLIDOS (Lei nº /2010) XVI - resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível;

POR QUE ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS? É um instrumento exigido pela Lei nº /2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos); Contém diretrizes para viabilização de recursos para resíduos sólidos; Define programas de investimentos, cronogramas e metas para os próximos anos; Reduz incertezas e riscos na condução da Política Municipal de Resíduos Sólidos. AGENTES ENVOLVIDOS: Empresa Prestadora de Serviço (SC Engenharia) MUNICÍPIO E SOCIEDADE CIVIL; Comitê Diretor Local; Comitê de Sustentação.

SEMELHANÇAS ENTRE AS LEIS FEDERAL E ESTADUAL Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei nº12.305/2010 Política Estadual de Resíduos Sólidos Lei nº14.675/2009 Plano Nacional, Planos Estaduais, Planos de Gerenciamento, Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS Planos Municipais de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS A elaboração dos PGIRS é condição para os municípios terem acesso aos recursos da União A elaboração dos PGRS é condição imprescindível para o recebimento de financiamentos e incentivos fiscais do Estado PGIRS – identificar possíveis soluções consorciadas ou compartilhadas com outros municípios (conteúdo mínimo do plano - art.19, III) O gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos deve ser efetuado pelos municípios, preferencialmente de forma integrada (art.259). A execução dos serviços a cargo da esfera municipal, pode ser feita direta ou indiretamente através de consórcios intermunicipais ou da iniciativa privada.

SEMELHANÇAS ENTRE AS LEIS FEDERAL E ESTADUAL São objetivos da Política Nacional: São Princípios e Diretrizes da Política Estadual: Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos A não geração, a minimização da geração, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos Regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sustentabilidade operacional e financeira, observada a Lei nº11.445/07 A regularidade, a continuidade e a universalidade dos sistemas de coleta e transporte dos resíduos sólidos e serviços de limpeza pública urbana; A autossustentabilidade dos serviços de limpeza pública urbana Estímulo a rotulagem ambiental e ao consumo sustentável A divulgação pelas indústrias, por meio de suas embalagens e campanhas publicitárias, do risco ao meio ambiente proveniente da disposição inadequada de seus produtos e embalagens

SEMELHANÇAS ENTRE AS LEIS FEDERAL E ESTADUAL São objetivos da Política Nacional: São Princípios e Diretrizes da Política Estadual: O incentivo à adoção de consórcio ou de outras formas de cooperação entre os entes federados, com vistas à elevação das escalas de aproveitamento e à redução dos custos envolvidos (Dos Instrumentos, Capítulo III) O incentivo e promoção da articulação e integração entre os municípios na busca de soluções regionais compartilhadas, efetuadas por meio de consórcios, principalmente para o tratamento e destinação final de resíduos sólidos.

PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO PMGIR Indica as responsabilidades dos geradores do poder público e dos consumidores; A regularidade, a continuidade, a universalidade dos sistemas de coleta e transportes dos resíduos sólidos e dos serviços de limpeza urbana; A coleta, transporte, armazenamento, tratamento e disposição final ambientalmente adequadas dos resíduos sólidos; Os serviços terão sustentabilidade econômico-financeira; assegurada através da cobrança de taxa/tarifa; O PMGIRS deverá ser elaborado para um horizonte de 20 anos.

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Um dos principais objetivos da PNRS é dar ordem de prioridade para o gerenciamento dos resíduos sólidos, que deixa de ser voluntária e passa a ser obrigatória: Não geração Redução Reutilização Reciclagem Tratamento dos resíduos sólidos Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos

DIFERENÇA ENTRE RESÍDUO E REJEITO RESÍDUOS SÓLIDOS REJEITOS Os resíduos devem ser reaproveitados e reciclados. Possuem valor econômico agregado. Apenas os rejeitos devem ter disposição final. Através de solução ambientalmente adequada.

RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PODER PÚBLICO SETOR EMPRESARIAL COLETIVIDADE Responsabilidade de toda a sociedade na gestão dos resíduos sólidos urbanos: Fabricantes; Importadores e distribuidores; Comerciantes; Consumidores; Titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

83% dos munícipio – têm 100% de cobertura nos serviços de coleta de resíduos sólidos; Média estadual de serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos - 34% da população urbana; 14% têm associação de catadores/cooperativas; 57% destinam a matéria orgânica para aterros sanitários, 15% para unidade de triagem e 6% para compostagem. SITUAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS EM SANTA CATARINA 70% da Mortalidade Infantil até 5 anos é motivada por doenças que poderiam ser evitadas com uma adequada estrutura de saneamento. A cada dólar investido em Saneamento Básico há uma redução de cerca de 4 a 5 dólares nos gastos com medicina curativa. (OMS)

Comitê Diretor Local: Será responsável pela coordenação, acompanhamento e validação de cada etapa de elaboração do PMGIRS. Cabe a esse grupo acompanhar, cooperar no processo de mobilização social, garantir locais para a realização dos eventos e acompanhar o processo de elaboração do plano, entre outras atividades. GRUPOS DE TRABALHO

Grupo de Sustentação: será o organismo político de participação social. Será responsável por garantir o debate e o engajamento de todos os segmentos relacionados com a gestão de resíduos sólidos, ao longo do processo participativo e na consolidação das políticas públicas de resíduos sólidos. O Grupo de Sustentação será constituído por 60% de representantes da sociedade civil organizada e 40% de representantes do poder público. GRUPOS DE TRABALHO

Estímulo aos diferentes atores sociais para a realização de ações pautadas pelo diálogo com os públicos de interesse sobre a importância do gerenciamento integrado dos resíduos sólidos, com as seguintes diretrizes: MOBILIZAÇÃO SOCIAL E DIVULGAÇÃO DO PLANO Participação comunitária e controle social Possibilidade de articulação Orientação pelas dimensões da sustentabilidade Respeito às culturas locais Uso de tecnologias sociais sustentáveis

Portal WEB para divulgação das atividades relacionadas à elaboração do PMGIRS; PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES Servirá também como um meio de mobilização social dos envolvidos; Espaço para resolução de dúvidas, com fórum de discussão; Disponibilização dos documentos produzidos no processo de elaboração do PMGIRS.

PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS O município - responsável pela gestão integrada dos resíduos sólidos gerados em seu território, o que significa que deve planejar, regular, fiscalizar e prestar o serviço, garantindo o controle social em todas as etapas. Para isso, será estabelecido o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que conterá os instrumentos e as diretrizes para a execução das ações relacionadas ao gerenciamento de resíduos sólidos no âmbito municipal.

Processo de implementação do PMGIRS Metas, programas e recursos necessários Definição das diretrizes e estratégias – planejamento das ações Definição de cenários futuros Elaboração do Diagnóstico da Situação Atual Mobilização Social e Divulgação ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PMGIRS

Diagnóstico atual da situação dos resíduos; Identificação de áreas para implantação de aterros sanitários; Possibilidades de soluções consorciadas com outros municípios; Identificação de geradores dos resíduos sujeitos a plano de gerenciamento ou à logística; Procedimentos operacionais para os serviços públicos de limpeza urbana; Indicadores de desempenho; Ações de capacitação técnica e educação ambiental; Mecanismos para criação de fontes de negócios, emprego e renda; Metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem; Meios para o controle e a fiscalização; Identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos. CONTEÚDO DO PMGIRS

DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO E AMBIENTAL LAGUNA

DEMOGRAFIA População: hab (2010) hab (IBGE, 2013) Densidade Demográfica: 117,0 hab/km². População Urbana e Rural Pirâmede Etária 2010

CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS Clima Subtropical Mesotérmico Úmido Temperatura média anual: 19-20°C Vegetação Floresta Tropical Atlântica nos estágios primário ou médio/avançado de desenvolvimento. Vegetação Litorânea Relevo O Município de Laguna possui um relevo fortemente ondulado na região centro- oeste com altitudes acima de 420 metros, com cristas bem definidas. Já, na direção noroeste, alguns morros atingem a 220 metros de elevação e na região leste e sudeste apresenta morros e morrotes de até 120 metros. Hidrografia Rio Tubarão e Rio D’Una Sambaqui Pequeno, Sambaqui, Carniça, Madre, Mané Chico, Córrego do Matuto.

ASPECTOS ECONÔMICOS Número de empresas e empregos formais Em 2010, das pessoas ocupadas na faixa etária de 18 anos ou mais: a)16,24% trabalhavam no setor agropecuário, b) 0,13% na indústria extrativa, c) 12,75% na indústria de transformação, d) 10,78% no setor de construção, e) 1,84% nos setores de utilidade pública, f) 16,56% no comércio, g) 38,43% no setor de serviços (PNUD, 2010). As atividades econômicas que contribuíram com o Valor Adicionado Fiscal de Laguna foram: preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado (18,5%); comércio atacadista especializado em produtos alimentícios (15,3%); geração, transmissão e distribuição de energia elétrica (11,7%); comércio varejista não especializado (8,8%); pesca (6,3%); telecomunicações por fio (5,5%); comércio varejista de combustível (3,6%), entre outros.

56 estabelecimentos : 25 públicos; 01 filantropo e 30 privados Conta com 352 profissionais de saúde. O Programa de Estratégias de Saúde da Família possui 08 equipes que atendem famílias cadastradas. Dentre estas ações destacam-se: ações coletivas e individuais de saúde e ações de vigilância em saúde. A taxa de internação de pessoas portadoras de doenças infecciosas e parasitárias é da ordem de 4,7%. Deste total: 14,8% eram menores de um ano de idade; 12,8%, de um a quatro anos de idade; 2,7%, com idade entre cinco e nove anos.(DATASUS, 2009). EDUCAÇÃOSAÚDE O município contava com : alunos matriculados. Na rede municipal alunos; na estadual e na privada (MEC 2012); Contava com 03 (três) instituições do ensino técnico profissionalizante e sediava o Campus IV da UDESC – Centro de Educação Superior da Região Sul- Curso de Arquitetura e Urbanismo (SEBRAE, 2013).

Taxa de mortalidade por diarreia em laguna é de 8,4 por mil nascidos vivos segundo dados do DATASUS (2009), e tem uma relação com fatores externos como saneamento básico. Já, a taxa bruta de mortalidade infantil para menores de um ano em 2011 era da ordem de 10,6 por mil nascidos vivos, representando uma redução de 43,0% de mortalidade, conforme DATASUS, A taxa bruta de mortalidade infantil de menores de cinco anos era de 17,4% para mil nascidos vivos em

Indice de Desenvolvimento Municipal IDHM passou de 0,646 em 2000 para 0,752 em 2010, com uma taxa de crescimento de 16,41%. Com este índice, ocupa a 508ª posição em relação aos demais municípios brasileiros e a 95ª, entre os municípios catarinenses em Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,186), seguida por Renda e por Longevidade, em conformidade com os estudos do PNUD (2010).

Abastecimento de água O sistema de abastecimento de água do Município de Laguna é segmentado em 08 sistemas: Campos Verdes, Caputera/Perrexil, Farol de Santa Marta, Centro de Laguna, Morro Grande Ponta da Barra, Ponta das Laranjeiras, Praia do Sol e Itapirubá. Cada um dos sistemas atua de forma isolada, não havendo interligação destes devido à distância entre as localidades abastecidas. A concessão dos serviços é da CASAN.

Esgotamento sanitário Em 2010, dos domicílios, 29,9% estavam ligados a rede de esgoto ou rede pluvial; 38,6% possuíam fossas sépticas; 24,6% fossa rudimentar; 2,7% despejavam em valas; 3,5% em rios, lagos ou mar e 0,4% apresentavam outros escoadouros. No município, havia neste período, 106 domicílios que não apresentavam banheiro ou instalações sanitárias, segundo informações do IBGE. O SES do Mar Grosso foi construído pela CASAN em 1985 e atende cerca de domicílios da localidade da Praia do Mar Grosso. No Centro Histórico a rede de esgotamento existente é muito antiga e atualmente é mista, verificando-se a utilização da rede de drenagem pluvial, com mais de ligações, cujos efluentes são depositados na Lagoa de Santo Antônio, sem qualquer tipo de tratamento. Já, no Farol de Santa Marta o lençol freático está comprometido pela saturação das fossas sépticas.

LegislaçãoFederal Lei Nº , de 02 de agosto de 2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos - Objetivos e instrumentos, as diretrizes de gestão integrada. -Elaborar PMGIRS Lei Nº , de 05 de janeiro de 2007 Política Nacional de Saneamento Básico -Objetivos -Diretrizes -Princípios Lei Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 Política Nacional do Meio Ambiente -Conselho do Meio Ambiente -SISNAMA Aspectos Legais-Laguna

LegislaçãoEstadual Lei Nº , de 13 de abril de 2009 Código Estadual do Meio Ambiente -Insere a Politica Estadual de Resíduos Sólidos -Politica Meio Ambiente. -Elaborar PMGIRS Lei Nº , de 04 de Outubro de 2005 Politica Estadual de Saneamento Aspectos Legais-Laguna

LegislaçãoMunicipal de 19 de outubro de 2006 Lei Orgânica do Município Lei Complementar Nº 105 Código Tributário -Taxa -Coleta RS Lei Nº de 20 de fevereiro de 2006 FLAMA- Politica Ambiental Lei Nº 1.276, de 12 de maio de 2008 Politica Municipal do Saneamento Básico CMSB Aspectos Legais-Laguna

LegislaçãoMunicipal Lei Complementar Nº 268, de 11 de dezembro Plano Diretor Lei Complementar Nº 269 Plano de Obras -Abrigo guarda de lixo Lei Complementar Site Estrutura Administrativa -Competências- RS -Plano Municipal de Saneamento Aspectos Legais-Laguna

Gestão do Sistema de Limpeza Urbana PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA– TITULAR DOS SERVIÇOS Resíduos Sólidos Urbanos/Coleta Convencional Terceirizado: Empresa Louber. Contrato Emergencial nº 047/2014. Valor Unitário: R$ 109,90 por tonelada. Resíduos Sólidos Urbanos/Destino Final Terceirizado: Empresa Serrana Ambiental. Contrato Emergencial nº 037/2013. Valor Global: R$ ,44 até toneladas, Acima disso cobrado 110,80 por tonelada. Resíduos Serviços de Saúde Terceirizado: Empresa Ambserv Sul. Contrato 037/2014. Valor Mensal: R$ 4990,00. Resíduos de Limpeza Pública – Responsável é a Prefeitura. Resíduos da Construção Civil/Resíduos Volumosos – Aterro em pequenos terrenos Resíduos Especiais: Empresa Louber (somente óleo lubrificante)

SISTEMA DE COBRANÇA PELOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA A Lei Federal de Saneamento Básico (Lei /2007) determina que os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos sejam remunerados pela cobrança de taxas, tarifas ou preços públicos. Na mesma guia do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU (Definição dos valores cobrados?) Serviços de qualidade Investimentos Custos Cobrança A sistemática de reajuste e revisão destes tipos de cobrança deve permitir a manutenção dos serviços em regime de eficiência, assim como a geração de recursos necessários à novos investimentos, sendo fundamental a atuação do ente regulador.

QUANTIDADE DE RESÍDUOS COLETADOS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA Quantidade Média em 2013 (Ton.mês) Produção Per Capita (kg/hab./dia) Percentual de material reciclado (%) TOTAL Baixa Temporada: Alta Temporada: Baixa temporada: 0,77 Alta Temporada: 1,48 10% resíduos recicláveis 90% rejeitos  Produção média per capita do município abaixo da média estadual e nacional. - No Brasil em 2012 para área urbanas foi de 1,097 kg/hab.dia; - Na região sul do país é de 0,838 kg/hab.dia; - Estado de Santa Catarina, igual a 0,809 kg/hab.dia.

Tamanho da CidadePopulação Urbana (hab) Geração per capita (kg/hab/dia) Pequena Até 30 mil0,50 Média Entre 30 mil e 500 milEntre 0,50 e 0,80 Grande Entre 500 mil e 5 milhõesEntre 0,80 e 1,00 Megalópole Acima de 5 milhõesAcima de 1,00 FAIXA DE GERAÇÃO PER CAPITA CONFORME O TAMANHO DA CIDADE E O NÚMERO DE HABITANTES

SISTEMA DE COLETA Coleta Convencional Realizada pela Empresa Louber. 6 Itinerários de Coleta: ITINERÁRIO 1 Segunda-Feira Equipe 01: Mar Grosso, Sitio Paraiso, Gy. Equipe 02: Farol, Cigana, Canto da Lagoa, Ponta da Barra, Praia da Teraza. Equipe 03: Cabeçuda, Itapiruba, Praia do Sol, Nova Fazenda, Estreito. Equipe 04: Centro Histórico, Morro da Gloria, Campo de Fora, Portinho, Centro. ITINERÁRIO 2 Terça-Feira Equipe 01: Mar Grosso, Lag. Internacional. Equipe 02: Magalhães, Navegantes, Vila Vitória. Equipe 03: COHAB, Mato Alto, Juliana, Barraceira. Equipe 04: Progresso, Esperança, Centro. ITINERÁRIO 3 Quarta-Feira Equipe 01: Mar Grosso. Equipe 02: Farol, Campos Verdes, Galheta, Praia da Barra, Ponta da Barra. Equipe 03: Cabeçuda, Trinta e Sete, Pontinha, Laranjeiras, Sertão da Maricota. Equipe 04: Centro Histórico, Morro da Gloria, Campo de Fora, Portinho, Itapiruba, Centro.

SISTEMA DE COLETA Coleta Convencional Realizada pela Empresa Louber. ITINERÁRIO 4 Quinta-Feira Equipe 01: Mar Grosso, Lag. Internacional, Barcena. Equipe 02: Magalhães, Navegantes, Vila Vitória. Equipe 03: Volta ao Mundo, Pescaria Brava. Equipe 04: Progresso, Esperança, Caputera, Perrichil, Bentos, Centro. ITINERÁRIO 5 Sexta-Feira Equipe 01: Mar Grosso. Equipe 02: Magalhães, Navegantes, Vila Vitória. Equipe 03: Cabeçuda, Itapiruba, Praia do Sol, Nova Fazenda, Estreito. Equipe 04: Centro Histórico, Morro da Gloria, Campo de Fora, Portinho, Centro. ITINERÁRIO 6 Sábado Equipe 01: Mar Grosso, Lag. Internacional, Sitio Paraiso, Gy. Equipe 02: Magalhães, Navegantes, Vila Vitória. Equipe 03: Juliana, Barranceira, Madre, Figueira, Ribeirão G e P. Equipe 04: COHAB, Mato Alto, Progresso, Esperança, Centro.

SISTEMA DE COLETA Coleta Convencional Realizada pela Empresa Louber. ALTA TEMPORADA: Utilização de 4 Caminhões Compactadores. 20 funcionários: 16 coletores (garis); 4 motoristas. BAIXA TEMPORADA: Utilização de 3 Caminhões Compactadores. 15 funcionários: 12 coletores (garis); 3 motoristas. Coleta dos Resíduos de Saúde Realizada pela Empresa Ambiserv. Coleta nas UBS centrais uma vez por semana. ESF a cada 15 dias. Utilização de veículo licenciado, com 1 motorista e 1 ajudante.

SISTEMA DE TRIAGEM DOS RESÍDUOS

Rampa de despejo de resíduos misturados Esteira para triagem manual dos resíduos Fosso do tipo Funil materiais recicláveis prensados

Esteira elevatória para rejeitos e caminhão para transporte

Realizado pelo Município. Total de 53 funcionários: 40 para serviços gerais; 7 motorista; 6 setor administrativo. SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS QUANTIDADE Caçamba1 Carrinho de mão 7 Roçadeiras4 Pá30 Luvas5 pares Botas5 pares Trator1 Retroescavadeira1 Patrola1 TIPO DE DESPESAVALOR (R$) Pessoal92.262,80 Operação e manutenção ,66 Combustível5.550,99 Energia Elétrica917,67 Materiais Diversos ,67 Outras Despesas ,93 Total ,93

Serrana Engenharia – Pescaria Brava (SC). Recebe resíduos de 20 municípios catarinenses. Média de 230 toneladas por dia. Recebe resíduos classificados como II-A e II-B. 15 funcionários para realizar as operações no aterro sanitário DESTINAÇÃO FINAL Vista Aérea do Aterro Sanitário da Serrana Engenharia

Vista da Balança e Guarita Armazenamento Temporário de Resíduos Classe I (Perigosos) Vista da Frente de Trabalho Tratamento dos Efluentes

Localidade de Taquaruçu – Pescaria Brava (SC). Recebe resíduos desde 1980 Recebeu resíduos até Não passou por remediação. Não há edificações no local. ÁREAS ALTERADAS (LIXÃO) Localização do Antigo Lixão

Utilizado em pequenos terrenos como aterro. Não há empresa cadastrada para coletar este tipo de resíduo. RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Não existe ação de recuperação deste tipo de material. Empresa Louber recebe embalagem de óleo lubrificante. RESÍDUOS ESPECIAIS

Município não conta com coleta seletiva; Os trabalhadores da triagem tem contato direto com todo o tipo de resíduos doméstico, expostos a riscos altos; Os resíduos dos serviços de saúde não contam com sistema de gerenciamento integrado; Foi constatado in loco o depósito irregular em terrenos baldios de resíduos provenientes da construção civil; Ausência de sistema consolidado de retorno (logística reversa): pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes; lâmpadas,eletroeletrônicos. A inexistência de maior controle/fiscalização prestação serviços terceirizados; Ausência de informações sobre sustentação econômica entre a prestação de serviço em relação as taxas praticadas; PROBLEMÁTICAS

Lei da Estrutura Administrativa Plano de Saneamento Básico INFORMAÇÕES FALTANTES