1 Direitos Humanos e Desenvolvimento Cristiane Lucena Professora Doutora, IRI/USP 1

2 Os Sistemas Regionais de Direitos Humanos  Os sistemas Europeu, Africano, Árabe  O sistema Americano  O caso dos trabalhadores migrantes  A política norte-americana de direitos humanos para a América Latina  Rosane Tahrun, Biblioteca virtual do IRI

3 O Sistema Europeu de Proteção  Evolução do sistema  Segunda Guerra Mundial e o Holocausto  A Comissão Europeia de Direitos Humanos  Papel do Comitê de Ministros  A Corte Europeia de Direitos Humanos  Jurisdição contenciosa  Jurisdição consultiva  Natureza da jurisprudência Direito à igualdade e não discriminação

4 O Sistema Europeu de Proteção

5  O Protocolo n. 11 de 1998  Direito de petição individual  Extinta a Comissão, limitados os poderes do Comitê  Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2000)  Direitos sociais e econômicos  Medidas de “não repetição”

6 Os Sistemas Africano e Árabe  A Carta Africana sobre os Direitos Humanos e os Direitos dos Povos  Mecanismos de garantia e controle: Comissão e Corte  Declaração Islâmica Universal dos Direitos Humanos (1981)  Natureza não laica

7 O Sistema Inter-Americano  A Carta da Organização dos Estados Americanos (1948)  A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948)  A Convenção Americana de Direitos Humanos ( )  Direito de resposta  Direito de propriedade ……

8 Instituições

9 A Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos  Sete membros, representando suas opiniões individuais  Evolução histórica  Relacionamento político com a Corte  Decisões sobre admissibilidade  Relatórios  Investigações in loco  Petições individuais

10 Requisitos de Admissibilidade perante a Comissão  Esgotamento dos remédios domésticos  Remédios “adequados” e “efetivos”  Regra dos seis meses  Direito contemplado na Declaração ou na Convenção  Inexistência de submissão simultânea

11 A Corte Interamericana de Direitos Humanos  25 países membros (total de 34)  Sete membros, juízes  Órgão adjudicatório  Jurisdição consultiva  Jurisdição contenciosa  Medidas provisórias

12 Admissibilidade perante a Corte  Jurisdição contenciosa  Comissão Interamericana e estados-membros (Art.62(1)(2))  Mais os requisitos de admissibilidade perante a Comissão  Jurisdição consultiva  Qualquer estado membro da OEA  Questão “concreta”  Papel dos amicus curiae briefs

13 Questões  Evolução política do sistema  Responsabilidades investigatórias  Remédios  Direito de participação individual  “Compliance”

14 Os Direitos dos Trabalhadores Migrantes Corte Interamericana de Direitos Humanos (2003)  A negação de direitos trabalhistas, com base em critérios discriminatórios derivados da condição migratória de trabalhadores não documentados, é permitida no contexto do Sistema Interamericano de proteção aos direitos humanos?

15 Questões Jurídicas  O direito à igualdade é uma expressão de uma norma consuetudinária (direitos costumeiro)?  Critérios de admissibilidade

16 Pontos Importantes  Jurisprudência do Comitê de Direitos Humanos  Comentário Geral n. 18  Jurisprudência da Corte Internacional de Justiça  Interpretação das obrigações erga omnes

17 Sikkink, Mixed Signals Direitos humanos e soberania  Assinatura dos instrumentos como exercício de soberania  Jurisdição universal e soberania (o caso Pinochet)  Por que os países adotam políticas de direitos humanos?  Teorias de RI: Realismo, Teoria Crítica, Liberalismo, Institucionalismo  Visão construtivista: A identidade do estado molda suas preferências e suas ações de maneira fundamental

Sikkink, Mixed Signals  Origens das políticas de direitos humanos  Política externa de direitos humanos  A ideia de direitos humanos  Direitos humanos e a identidade do estado a. Identidade como “orgulho” b. Identidade como “perigo”  Crenças e direitos humanos

Sikkink, Mixed Signals  Conteúdo de uma política de direitos humanos  Política bilateral, direitos humanos e política externa  Política multilateral, avaliação da política interna por mecanismos internacionais

Sikkink, Mixed Signals O argumento construtivista e institucionalista Carter e Reagan Direitos humanos, soberania, e anti-comunismo nos Estados Unidos Inércia entre os anos 1953 e 1973 – Atitude durante a Guerra Fria – Política segregacionista O papel dos “transnational advocacy networks”