SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA Plano Diretor de Regionalização 2008 COORDENAÇÃO: DIPA/ GEPSA / SES-SC

Plano Diretor de Regionalização PDR - Conceito O Plano Diretor de Regionalização - PDR tem por objetivo garantir o acesso dos cidadão a conjunto de ações e serviços necessários à resolução de seus problemas de saúde. Apresenta as necessidades de reorganização da assistência, restabelecendo os fluxos de pacientes e de investimentos. Deverá ser estabelecido e garantido através de processos reguladores e acordos firmado através da Programação Pactuada Integrada - PPI

Histórico 2002 – Foi Elaborado o Plano Diretor de Regionalização – PDR de Santa Catarina - NOAS e Realizada a atualização conforme as reformas administrativas do Estado sem aprovação na CIB e CES Criação da Comissão de Reformulação PDR Aprovação critérios de delimitação do PDR 2008

REGIONALIZAÇÃO DA SES - PDR ° Regionais de Saúde

REGIONALIZAÇÃO DO ESTADO – LC 381/ ° Secretaria de Desenvolvimento Regionais

Regionalização do CGR – Pacto de Saúde OBS: O Desenho do mapa é a configuração das 36 SDR e as cores representam o Colegiado do Pacto de Saúde A Macrorregião do Extremo Oeste já reformulou os CGRs de acordo com o PDR 2008

DIRETRIZES PARA A DEFINIÇÃO DO PLANO DIRETOR REGIONALIZAÇÃO - PDR UNIÃOUNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOESTADOMUNICÍPIO MACRORREGIÃO DE SAÚDE REGIÕES DE SAÚDE Conceitos Chaves para o Estabelecimento das Diretrizes do PDR. MUNICÍPIO DE REFERÊNCIA MUNICÍPIO DE REFERÊNCIA

CONCEITOS CHAVES DO PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO - PDR UNIÃO – território que sedia a gestão nacional de saúde – Ministério da Saúde (MS), responsável por planejar, organizar, e executar, avaliar e controlar as ações e os serviços de saúde públicos e privados sob sua gestão, bem como prestar apoio técnico- financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional. Elaborar normas e protocolos para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde, estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o território nacional em cooperação com os demais entes da federação. Voltar Apresentação

ESTADO – território que sedia a gestão estadual de saúde – Secretaria de Estado da Saúde (SES), responsável por planejar, organizar, e executar, avaliar e controlar as ações e os serviços de saúde públicos e privados sob sua gestão, bem como prestar apoio técnico-financeiro aos Municípios em caráter suplementar. Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, propondo e formulando normas e protocolos dos serviços com a realização de acompanhamentos e monitoramentos de todos os serviços vinculados ao SUS. CONCEITOS CHAVES DO PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO - PDR Voltar Apresentação

MUNICÍPIO – território que sedia a gestão municipal de saúde – Secretaria Municipal de Saúde (SMS), responsável por planejar, organizar, e executar, avaliar e controlar as ações e os serviços de saúde públicos e privados sob sua gestão. Sendo de sua exclusiva responsabilidade a garantia da atenção básica, conforme estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica. CONCEITOS CHAVES DO PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO - PDR Voltar Apresentação

MACRORREGIÃO DE SAÚDE - formada por uma ou mais regiões de saúde organizado/estruturado para atender a parte da média complexidade que se evidencia mais complexo e a Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. Não possui município sede e sua definição depende de cumprimento de critérios que levam em conta serviços de alta complexidade instalados, população referenciada, investimentos feitos pelo estado através de convênios, etc. A macrorregião de saúde deve atender as diretrizes estabelecidas neste documento e ser referencia para uma população mínima de habitantes. CONCEITOS CHAVES DO PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO - PDR Voltar Apresentação

REGIÃO DE SAÚDE – base territorial de planejamento da atenção à saúde, não necessariamente coincidente com a divisão administrativa do estado, a ser definida pela SES, de acordo com as especificidades e estratégias de regionalização da saúde em cada estado, considerando as características demográficas, sócio- econômicas, geográficas, sanitárias, epidemiológicas, oferta de serviços, relações entre municípios, entre outras (PDR, (conceito definido na NOAS 01/01). A região de saúde deve atender as diretrizes estabelecidas neste documento e ser referencia para uma população mínima de habitantes. CONCEITOS CHAVES DO PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO - PDR Voltar Apresentação

CONCEITOS CHAVES DO PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO - PDR MUNICÍPIO DE REFERENCIA Município que por seus equipamentos urbanos e de saúde exerce força de atração sobre os demais, para prestação de serviços que requeiram maior tecnologia representada por procedimentos classificados pela PPI como de média complexidade ambulatorial e ou hospitalar. (no mínimo para 02 (dois) municípios circunvizinhos). Voltar Apresentação

MACRORREGIÃO DE SAÚDE - Critérios  Formada por uma ou mais Regiões de Saúde.  Organizado/Estruturado para atender a parte da média complexidade que se evidencia mais complexo e a Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.  Não possui município sede e sua definição depende de cumprimento de critérios que levam em conta serviços de alta complexidade instalados.  Ter serviços de Alta Complexidade Ambulatorial em pelo menos 02 (dois) itens de assistência de Alta Complexidade (conformes grupos da PPI);

 População referenciada, mínima de habitantes não excluindo nenhuma das macrorregiões já existentes.  Possuir ou estar vinculado a uma Central de Regulação de Urgência e Emergência (SAMU);  Possuir leitos de UTI adulto e infantil disponível ao SUS;  Possuir leitos de AIDS, disponível ao SUS;  Possuir Busca e/ou Captação de órgão e ou realizar um tipo de transplante; MACRORREGIÃO DE SAÚDE - Critérios

 Ser referencia nas redes assistenciais de alta complexidade definidas nos planos estruturantes aprovados na CIB. (TRS, Cardiologia, Neurologia, Traumato-Ortopedia, Saúde Auditiva, oncologia, Oftalmologia entre outros).  Realizar procedimentos de média complexidade e alta assistência de AC (conformes grupos da PPI). MACRORREGIÃO DE SAÚDE - Critérios

REGIÃO DE SAÚDE - Critérios Base territorial de planejamento da atenção à saúde; Ser referencia para uma população mínima de habitantes; Possuir um serviço do CEO – Centro de Especialidades Odontologia e que faça referencia para no mínimo dois município circunvizinhos ou conforme parâmetros populacionais de cobertura específicos do serviço; Respeitar na definição dos limites geográficos da Região de Saúde sempre que possível à configuração definida pela reforma administrativa (Lei Complementar nº 381, 07 de maio de 2007);

REGIÃO DE SAÚDE - Critérios Produção em seis grupos de procedimentos Ambulatórias conforme bloco classificado pela PPI de média complexidade sendo, cinco obrigatórios: Patologia Clínica (grupo 11) Radiodiagnóstico (grupo 13) Ultrassom (grupo 14) Consulta Médica Especializada (grupo 7c) Procedimentos de Odontologia. (grupo 10) O sexto procedimento é livre. Possuir Unidade Hospitalar que realize no mínimo as 04 Clínicas Básicas (Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Obstétrica e Pediátrica) e tenha Urgência e Emergência Própria ou Referenciada, com a garantia de assistência 24 horas. Em até 70% do parâmetro do estado.

MUNICÍPIO DE REFERENCIA – Conceito Chave Município que por seus equipamentos urbanos e de saúde exerce força de atração sobre os demais, para prestação de serviços que requeiram maior tecnologia representada por procedimentos classificados pela PPI como de média complexidade ambulatorial e ou hospitalar. (no mínimo para 02 (dois) municípios circunvizinhos)

09 MACRORREGIÕES NO ESTADO Extremo-Oeste Meio-Oeste Vale do Itajaí Planalto Serrano Planalto Norte Nordeste Foz do Rio Itajaí Grande Florianópolis Sul

Regionalização PDR 2008 – 21 Regiões de Saúde Regionalização do Colegiado Gestão Regional – Pacto de Saúde A Macrorregião do Extremo Oeste já reformulou os CGRs de acordo com o PDR 2008.

MACRORREGIÃO DE SAÚDE DO PLANALTO NORTE Região de Saúde de Mafra (População de habitantes) 07 Municípios; 08 Unidades Hospitalares, sendo 06 porte I e 02 porte I 03 Municípios de menor IDH (Lei Nº , de 07 de janeiro de 2009 ) Região de Saúde de Canoinhas (População de habitantes) 06 Municípios; 05 Unidades Hospitalares, sendo 01 porte II e 04 porte I 01 Municípios de menor IDH - (Lei Nº , de 07 de janeiro de 2009 ) Composta por 02 (duas) Regiões de Saúde, totalizando uma população de referencia de habitantes.

Composição da Macrorregião de Saúde do Planalto Norte - PDR Região de Saúde de Mafra é composta pelo seguintes municípios: Município População 2007 Nr SDRs Município de Referência Campo Alegre Itaiópolis Mafra X Monte Castelo Papanduva Rio Negrinho São Bento do Sul X

Composição da Macrorregião de Saúde do Planalto Norte - PDR Região de Saúde de Mafra é composta pelas seguintes Unidades Hospitalares: MunicípiosUnidade Hospitalares Porte Hospitalar Habilitações em Alta Complexidade São Bento do Sul Sociedade Mãe da Divina Providencia II  Atendimento em UTI Adulto Especializada – Tipo II  Laqueadura e Vasectomia Esterilização Campo AlegreIEAS - Hospital São LuizI Itaiópolis Fundação Hospitalar Municipal Santo Antônio I Mafra Associação de Caridade São Vicente de Paula II  Atendimento em UTI Adulto Especializada – Tipo II Maternidade Dona Catarina KussI  Hospital Cadastrado como Amigo da Criança  Laqueadura e Vasectomia Esterilização Monte Castelo Sociedade Hospitalar Comunitária Pe. Clemente Kampmann I PapanduvaHospital São SebastiãoI  Laqueadura e Vasectomia Esterilização Rio NegrinhoFundação Hospitalar Rio NegrinhoI  Hospital Cadastrado como Amigo da Criança

Composição da Macrorregião de Saúde do Planalto Norte - PDR Região de Saúde de Canoinhas é composta pelo seguintes municípios: Município População 2007 Nr SDRs Município de Referência Bela Vista do Toldo Canoinhas X Irineópolis Major Vieira Porto União X Três Barras

Composição da Macrorregião de Saúde do Planalto Norte - PDR Região de Saúde de Canoinhas é composta pelas seguintes Unidades Hospitalares: MunicípiosUnidade Hospitalares Porte Hospitalar Habilitações em Alta Complexidade Porto UniãoHospital de Caridade São BrazII  Atendimento em UTI Adulto Especializada – Tipo II  Hospital Cadastrado como Amigo da Criança  Oncologia - UNACON CanoinhasHospital Santa CruzI  Laqueadura e Vasectomia Esterilização  Videolaparoscopia IrineópolisHospital Municipal Bom JesusI Major VieiraHospital Municipal São LucasI  Laqueadura e Vasectomia Esterilização Três BarrasFundação Hospitalar Três BarrasI  Hospital Cadastrado como Amigo da Criança

Mapa da Composição da Macrorregião do Norte

Macrorregião de Saúde do Planalto Norte Demonstrativo por Grupo de Procedimentos da PPI 2008

Contatos – Gerência de Planejamento do SUS Telefones: (48) (48) (48) (48) – FAX