Políticas públicas de inovação no Brasil: a agenda da indústria Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação Novembro de 2005 Brasília

A Inovação no Mapa Estratégico da Indústria Ferramenta: Balanced Scorecard (BSC) Processo participativo de construção da visão estratégica Foco da implementação da estratégia, a partir de metas, indicadores e definição de responsabilidades Etapas da Construção do Mapa: Competências essenciais Tendências de futuro Desafios estratégicos Pilares da estratégia Objetivos estratégicos – O Mapa Indicadores, Metas e Programas

Propósito do Congresso Mobilizar empresas e entidades industriais brasileiras para formular políticas públicas e ações privadas que fortaleçam o desenvolvimento de inovações nas indústrias.

I. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INOVAÇÃO NAS EMPRESAS 1) Redução do custo dos financiamentos para as empresas. 2) Novas formas de acesso ao crédito: garantias, aval, fianças, etc. 3) Sugestões para modernização e ampliação do mercado de capitais. 4) Incentivos fiscais: dedução de despesas, deferimento, despesas trabalhistas, etc. 5) Instrumentos de subvenção para PMEs e grandes empresas. 6) Modelos de encomendas de P&D e de compras governamentais. 7) Demandas de projetos e programas de Tecnologia Industrial Básica. 8) Sugestões de melhorias dos Serviços Tecnológicos às empresas. 9) Formas de tratamento das barreiras técnicas às exportações. 10) Financiamentos, bolsas e incentivos à capacitação e incorporação de recursos humanos.

II. ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS DE INOVAÇÃO NAS EMPRESAS 11) Gestão da inovação: melhores práticas. 12) Investimento privado em P&D. 13) Aquisição e Transferência de Tecnologia. 14) Gestão da Propriedade Intelectual. 15) Avaliação e monitoramento. 16) Qualidade e produtividade. 17) Ambientes inovativos: motivação, empreendedorismo e criatividade. 18) Investimentos em capacitação de recursos humanos. 19) Programas de educação corporativa. 20) Cooperação e alianças estratégicas.

Finaciamento – Situação atual Atividade limitada à FINEP e BNDES, com encargos elevados Não existem linhas específicas para pequenas empresas Equalização de juros da FINEP tem recursos limitados Recursos dos fundos setoriais são contingenciados Profarma e Prosoft são iniciativas interessantes, mas com recursos e prazos limitados Modermaq é muito interessante, mas precisa de um maior prazo (pós-2007)

Financiamento – Propostas Ampliar os recursos para equalização de juros, via Fundos Setoriais Ampliar os programas do BNDES: maior horizonte de tempo e recursos, bem como contemplar outros setores Criar programas de apoio a inovação nos demais bancos públicos: Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste, etc. Ampliar a participação dos bancos privados: aumentar a competição e a capilaridade dos financiamentos Implantar o Programa Juro Zero da Finep

Acesso ao crédito – Situação atual Exigência de garantias elevadas Situação mais grave ainda para empresas de base tecnológica Fundo de aval do Sebrae é uma das poucas alternativas Aval do Sebrae tem recursos e abrangência limitada

Acesso ao crédito – Propostas Ampliar o número de instituições que dispõem de recursos para fundos de aval associadas à inovação Identificar outras fontes, que possam ampliar o volume de recursos disponíveis para fundos de aval, tais como: fundos constitucionais, contribuições de intervenção no domínio econômico e recursos orçamentários Viabilizar o uso de ativos intangíveis (patentes, registros de marca, direitos autorais e outros) Criação de um programa piloto da Finep para uso de ativos intangíveis como garantias

Mercado de Capitais - Situação Atual Fundos de capital de risco regulados pela CVM Programa INOVAR da Finep: bem concebido, mas precisa ser aprimorado BNDES tem tradição no apoio a capital de risco, mas suas atividades não estão articuladas com as demais iniciativas Oportunidade: BNDES lançou o Programa de Participação em Fundos de Investimento, que conta com R$ 260 milhões

Mercado de Capitais – Propostas Reforçar a atuação do Projeto INOVAR, recompondo as parcerias e o modelo de governança Articular as ações do BNDES com os demais agentes públicos, induzindo-o a interagir com instituições públicas e privadas e otimizar a aplicação de recursos

Incentivos Fiscais - Situação Atual O regime de incentivos, nos últimos dez anos, foi instável e, em alguns casos, decrescente A Lei 8.661/93 (PDTI) e as demais leis não funcionavam de forma adequada A MP 255/05 consolidou alguns avanços, tais como o fim da exigência da submissão de projetos ao Governo para ter acesso aos recursos A MP 255/05 limita os incentivos, em grande parte, as grandes empresas

Incentivos Fiscais – Propostas Ampliar os incentivos da MP 255/05: desoneração ampla de tributos, desoneração baseada não apenas no Imposto de Renda e na CSLL e dedução ampliada em dobro dos gastos em P&D. O setor empresarial defende que a inovação tecnológica carece de um regime de incentivos específicos e focados na redução dos custos e dos riscos associados ao P&D. Medidas baseadas em impostos sobre a produção e contribuições são vistas como eficazes para estimular as decisões empresariais e ampliar o acesso de MPEs. Os incentivos devem ser acessados de forma direta, sem burocracia.

Subvenção - Situação Atual Criado pela Lei /02, a subvenção não foi plenamente implantada Existem regras de operação definidas, mas os recursos são ínfimos Com a MP 255/05 (e o fim do PDTI) a regulamentação da subvenção ficou desatualizada A Lei da Inovação não fez uma previsão fixa de recursos do FNDCT para subvencionar empresas

Subvenção – Propostas Implantar e utilizar a subvenção em larga escala Subvencionar as micro e pequenas empresas em projetos cooperativos de pesquisa e desenvolvimento Reduzir os custos de atividades inovativas nas empresas: custos de aquisição de equipamentos, capacitação de recursos humanos, contratação de pesquisadores, pagamento de serviços tecnológicos, entre outros. Destinar no mínimo 40% dos recursos dos Fundos Setoriais para a subvenção às empresas

Compras Governamentais - Situação Atual Lei 8.666/93 induz compras pelo menor preço e não incentiva a inovação Setor público não estimula soluções criativas, exceto em poucos casos como as “urnas eletrônicas” Mesmo na área militar, as encomendas são limitadas Falta de visão estratégica do setor público e excessiva verticalização da produção em áreas como saúde, equipamentos militares e energia Lei da Inovação autoriza, explicitamente, as encomendas para P&D

Compras Governamentais – Propostas Criar um projeto piloto, com recursos dos Fundos Setoriais, e utilizando a subvenção econômica para as empresas Capacitar os administradores públicos, órgãos de controle e lideranças políticas para desenvolver a cultura da encomenda de desenvolvimento tecnológico Disseminar as boas práticas de compras governamentais de P&D Estimular o uso da Lei da Inovação

TIB - Situação Atual TIB no Brasil apresenta diversas vulnerabilidades Avaliação da Conformidade: implantação do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade é lenta Participação empresarial na confecção de normas técnicas, nacionais e internacionais, é reduzida Normas ainda não são muito difundidas Infra-estrutura de serviços tecnológicos é deficiente INPI e INMETRO não dispõe de recursos humanos e materiais adequados

TIB - Propostas Viabilizar, inclusive financeiramente, o Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade e o Programa Brasileiro de Normalização Continuar o processo de modernização da infra- estrutura de TIB, em especial do Inmetro Estimular a demanda de serviços tecnológicos, com subvenção específica Dotar o INPI e o Inmetro de recursos humanos qualificados e infra-estrutura adequada

Extensão Tecnológica - Situação Atual Os serviços de extensão tecnológica vem crescendo nos últimos anos Há várias iniciativas interessantes, atuando em diversos segmentos produtivos: Progex, Prumo, Retec, SBRT Os programas ainda são pouco conhecidos pelos empresários Não há uma abrangência nacional dos diversos programas Falta mecanismos de coordenação entre as ações planejadas

Extensão Tecnológica - Propostas Aprimorar os serviços de extensão tecnológica existentes, dotando-os de escala adequada Ampliar o volume de recursos governamentais para essas iniciativas: Progex, Prumo, Retec, SBRT Disseminar as oportunidades para os empresários Induzir a criação de mecanismos de coordenação entre os programas Criar subvenção específica para pagamento de serviços de extensão tecnológica

Barreiras Técnicas – Situação Atual Procedimentos de avaliação da conformidade são pouco difundidos Desconhecimento pelos empresários das normas e barreiras técnicas existentes no mercado internacional Problemas de infra-estrutura de fiscalização nas aduanas Falta de pessoal capacitado, excesso de burocracia e regulamentos complexos Iniciativa importante: “Alerta Exportador” do Inmetro

Barreiras Técnicas – Propostas Aprimorar o sistema “Alerta Exportador”, em particular quanto a sua capacidade de atender a demandas específicas da indústria Motivar e conscientizar as empresas da necessidade de combater a concorrência desleal e a entrada de produtos não conformes no mercado brasileiro Intensificar a disseminação das barreiras técnicas enfrentadas pelas empresas brasileiras Intensificar a participação nos fóruns internacionais de normalização

Recursos Humanos – Situação Atual Políticas públicas que visam capacitar e incorporar recursos humanos à inovação são restritas Uma das iniciativas existentes é o Programa RHAE, do CNPq/MCT A MP 255/05 criou uma subvenção para as empresas que empreguem recursos humanos qualificados para realizarem P&D Universidades e institutos de pesquisa vem contribuindo de forma significativa para a formação de recursos humanos

Recursos Humanos – Propostas Fortalecer e focar o programa RHAE para as atividades fins de pesquisa Flexibilizar o uso dos recursos do programa RHAE no mesmo projeto Implantar a subvenção prevista na MP 255/05, agilizando o processo de contratação de pesquisadores pelas empresas Capacitar pesquisadores e engenheiros, vinculados à pesquisa acadêmica, para estimular sua participação no desenvolvimento tecnológico empresarial

Conclusões Há uma significativa convergência entre os temas tratados e aqueles apontados em outros fóruns preparatórios para a III Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação A principal diferença é a ênfase do setor privado em destacar o papel da empresa no processo de inovação e, por conseguinte, como foco fundamental das políticas públicas O principal desafio da política de inovação no Brasil é portanto: “transformar as boas intenções em apoiar as empresas para inovar, em ações concretas que façam parte do dia-a-dia empresarial e que transformem a inovação em uma prática cotidiana da grande maioria das empresas brasileiras”

Rede de Articulação de Competências para o Desenvolvimento Industrial, Tecnológico e de Comércio Exterior: REDE DE COMPETÊNCIAS Objetivos Gerais: Subsidiar a implementação e o desenvolvimento da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio ExteriorSubsidiar a implementação e o desenvolvimento da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior Sugerir propostas de políticas e agenda industrialSugerir propostas de políticas e agenda industrial Atender as demandas do setor produtivo e gerar informações e conhecimentos estratégicosAtender as demandas do setor produtivo e gerar informações e conhecimentos estratégicos Prospectar novas oportunidades de mercado e tendências para os setores industriaisProspectar novas oportunidades de mercado e tendências para os setores industriais

REDE CIN - CENTRO INTERNACIONAL DE NEGÓCIOS REDE DE OBSERVATÓRIOS DA INDÚSTRIA SENAI / IEL RETEC – REDE DE TECNOLOGIA CNDI ABDI CNI/COPIN Desenvolvimento da Política industrial Desenvolvimento da Política industrial SISTEMA DE INFORMAÇÕES LOCAIS (FEDERAÇÕES) REDE DE ARTICULAÇÃO DE COMPETÊNCIAS UNIVERSO INDUSTRIAL

FIM Rodrigo Costa da Rocha Loures Presidente do COPIN