1 “Previdência Complementar do Servidor Público: experiências bem sucedidas - PrevFederação” Campinas, 26 de novembro de 2014

2 Sumário I.Panorama Previdenciário II.Exaustão do atual modelo de RPPS III.Funpresp e Experiências bem- sucedidas IV.PrevFederação e os Municípios V.Conclusões

3 I. I. Panorama Previdenciário

4 Gasto Previdenciário X População Idosa 4

5 Declínio da Taxa de Fecundidade

6 Fonte: ( ) Expectativa de vida ao nascer – BRICS ( ) Em 32 anos, a expectativa de vida do brasileiro ao nascer cresceu 11 anos e 4 meses.

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8 AMÉRICA LATINA (Estudo CEPAL) 2010: 100 jovens - 36 idosos 2010: 100 jovens - 36 idosos 2050: 100 jovens idosos 2050: 100 jovens idosos BRASIL: envelhecimento crescente Em 1950, havia 2,6 milhões de idosos; Hoje, são 23,5 milhões de idosos; Em 2050, estimativa de 65 milhões de idosos.

Pirâmides Etárias 9

10 II - Exaustão do Modelo Atual dos RPPS

11 EnteAtivos Inativos e Pensionistas Total Relação Ativo/Beneficiário União Civis Militares Estados Municípios Total ,90 O ideal desta relação é 4 para 1 = Servidores Públicos Civis e Militares

12 Ente Federa ç ão Ano 2013 – Valores R$ Bilhões ReceitasDespesas Resultado Previdenciário União (civis e militares) 26,789,1 (62,4) Civis24,6 64,2 (39,6) Militares 2,124,9 (22,8) Estados e Distrito Federal* 37,0 78,0 (41,0) Capitais* 6,9 9,8 (2,9) Demais Munic í pios com RPPS* 14,9 9,5 5,4 Total85,5186,7(101,2) Sistema de Previdência Social Brasileiro Anuário Estatístico da Previdência Social – MPS ( *Dados de 2012). Fonte: União: Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais (SEGEP/MP) Dezembro 2013

Resultado Previdenciário(31,2)(32,5)(32,3)(35,1)(37,4)(42,2)(47,0)(51,2)(54,5)(57,6)(62,4) Contribuições Previdenciárias5,37,911,413,315,216,420,222,724,625,026,7 Contribuições Patronais2,24,16,17,18,3 11,012,213,313,514,4 Contribuições Civis e Militares3,13,85,36,27,08,19,210,411,311,512,3 Civis2,12,84,24,95,66,67,68,69,39,510,2 Ativos2,12,84,24,95,66,67,68,69,39,57,6 Inativos e Pensionistasnd0,31,01,21,41,61,82,12,32,42,5 Militares1,0 1,11,3 1,51,71,92,0 2,1 Despesas Inativos e Pensionistas36,640,443,748,452,658,767,273,979,182,589,1 Civis24,327,429,532,134,938,646,652,557,259,264,2 Militares12,313,014,316,317,620,020,621,422,023,324,9 Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária Dez 2013 (site STN) RESULTADO OPERACIONAL DA UNIÃO Pessoal Civil e Militar Valores em R$ bilhões Resultado Previdenciário1,80%1,70%1,50% 1,40% 1,50%1,40%1,30%1,40%1,30%

14 RPPS da UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS Déficit AtuarialR$ 3,7 trilhões (84% do PIB brasileiro) Déficit FinanceiroR$ 86,3 bilhões

15 Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF Art. 19, § 1º, IV, “c”) – “Na verificação do atendimento dos limites definidos na LRF, não serão computadas as despesas com inativos custeadas por recursos provenientes das receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o produto da alienação de bens, direitos e ativos, bem como seu superávit financeiro”.

16 Limite Prudencial da LRF

17 CONSEQUENCIAS DA EXAUSTÃO DO MODELO ATUAL Comprometimento crescente frente à LRF – Limite Prudencial; Impossibilidade de realização de investimentos em áreas prioritárias para a sociedade, em especial: saúde, educação e segurança; Impossibilidade dos Entes Federados adotarem políticas de desenvolvimento mais robustas; Impossibilidade de manter o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

18 III. FUNPRESP e experiências bem-sucedidas

19 Solidez da Previdência Complementar no Brasil Fonte: Ano 2012 (Ref. 2011).

20 NÚMEROS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADO NÚMEROS Jun/2013 EFPC Patrocinadores Instituidores60480 Planos Participantes e Assistidos 2,3 milhões2,9 milhões3,1 milhões* Ativos Totais321,7 bilhões566 bilhões660,81 bilhões *Dados de dezembro de Extração:

21  Lei nº , de 30 de abril de 2012, marco legal da previdência complementar do servidor público da União;  Decreto n.º 7.808, de 20/09/2012, cria a Funpresp-Exe vinculada ao MPOG;  Portaria Previc n.º 604, 22/10/2012, aprovou o Estatuto;  Início de funcionamento da Funpresp-Exe com a aprovação, em 4/02/2013, do Plano do Poder Executivo, em 07/05/2013, do Plano do Poder Legislativo;  Resolução STF nº 496, de 2012, cria a Funpresp-Jud e em 14/10/2013 a Previc autorizou o seu funcionamento. Funpresp - Cronologia

22 Entidade Fechada de Previdência Complementar- EFPC Observará a LC n.º 108/2001 Natureza pública: Fundação; Licitação e Concurso Público Princípios da Publicidade, Eficiência e Economicidade Fiscalização a cargo da Previc EXECUTIVO LEGISLATIVO TCU PODER JUDICIÁRIO MPU FUNPRESP-EXE FUNPRESP-JUD

23 REGIMEATUAL/UNIÃOFUTURO RESPONSÁVELRPPSRPPS + FUNPRESP MODALIDADE DOS BENEFÍCIOS BD BD (RPPS e FUNPRESP Risco) + CD (FUNPRESP Prog.) REGIME FINANCEIRORepartição Simples Repartição Simples (RPPS) + Capitalização (FUNPRESP) CONTRIBUIÇÃO SERVIDORES 11% Ativos e 11% Inativos (parcela que excede o teto do RGPS*) 11% Ativos (até o teto do RGPS) + Alíquota escolhida (parcela que excede o teto do RGPS) CONTRIBUIÇÃO UNIÃO 22% + Déficit RPPS 22% (até o teto do RGPS) + Déficit RPPS + até 8,5% (parcela que excede o teto do RGPS) * Exceto Inválidos, que contribuem sobre a parcela que ultrapassa o dobro do teto do RGPS Comparativo: Regimes Atual e Futuro

24 Salários x Benefícios (RPPS + Funpresp + Fundo de Sobrevivência) Renda da Fase Ativa RPPS PLANO BD - vitalício FUNPRESP PLANO CD FUNDO DE SOBREVIVENCI A IDADE R$

25 PROJEÇÃO DE PATRIMÔNIO FUNPRESP * Cenários variando a hipótese de ingressos de novos servidores públicos. 5 anos Patrimônio: R$ 7,9 bi 10 anos Patrimônio: R$ 25,3 bi 15 anos Patrimônio: R$ 54,6 bi 20 anos Patrimônio: R$ 99,2 bi 25 anos Patrimônio: R$ 163,1 bi

26 Andamento em Estados e Municípios EFPC em funcionamento: SP-PREVCOM (SP), RJPrev (RJ), PREVES (ES), PREVCOM- MG (MG) Projetos já aprovados para instituir previdência complementar: CE – Lei Complementar nº 123, de 16/09/2013. RO – Lei nº 3.270, de 05/12/2013. PE – Lei Complementar nº 257, de 19/12/2013. Vários estados e prefeituras em estágio avançado e avaliações.

27 Previdência Complementar do Servidor Público RJ CE ES PE MG SP RO Estados São Paulo Rio de Janeiro Minas Gerais Espírito Santo Pernambuco Rondônia Ceará

28 Projeto PrevFederação Objetivo: criar uma EFPC multipatrocinada para administrar planos de Estados, Municípios e DF Ganho de escala Alívio nas contas públicas

29 PrevFederação PRINCIPAIS VANTAGENS:  Ganho de Escala na aplicação de recursos  Menores custos para manutenção da EFPC, uma vez que será partilhado por vários planos  Quando plano estiver mais maduro, é possível criar uma EFPC própria para abrigar o plano

30 PrevFederação CARACTERÍSTICAS DA ENTIDADE:  Personalidade Jurídica de Direito Privado  autonomia administrativa, financeira e gerencial  Natureza Pública - Princípios da Administração Pública  Administra somente planos de contribuição definida (CD)  Benefício em função do saldo de conta

31 PrevFederação GOVERNANÇA:  Paridade nos Colegiados e no Comitê Consultivo (eleição participantes)  Contribuição do Servidor e do Ente Federado (definir limite)  Acompanhamento por Comitê Consultivo por plano

32 Governança da PrevFederação Conselho Deliberativo 6 membros Diretoria Executiva 4 membros Conselho Fiscal 4 membros Comitês Consultivos dos Planos Verifica conformidade Gestão da EFPC, dos recursos e dos riscos Orientação estratégica e administrativa (define objetivos, exerce controle e avalia desempenho) Acompanha e propõe gestão e política de investimentos dos planos Colegiados Paridade na gestão Requisitos mínimos para gestão Eleição para participantes Controle interno

33 IV. Conclusões 1.O governo acredita na Previdência Complementar Fechada, que já é uma realidade para a União e alguns Estados; 2.É uma forma de evitar descumprimento da LRF; 3.No médio prazo, diminui o déficit previdenciário. 4.Libera recursos para investimentos e outras áreas prioritárias.

34 Jaime Mariz de Faria Júnior Secretário de Políticas de Previdência Complementar Obrigado!