1 PRESTAÇÃO DE CONTAS Prefeitura Municipal de Anchieta

RECEITAS 2013

METAS DE ARRECADAÇÃO

RECEITA TRIBUTÁRIA IPTU73.804,49 DÍVIDA ATIVA + JUROS e MULTAS10.022,97 DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA7.375,90 ISSQN44.305,35 IRRF19.055,58 ITBI12.100,00 TAXAS ,54 RECEITA PATRIMONIAL(RENDIMENTOS)17.912,43 RECEITA DE SERVIÇO (Hora máquina, inseminação, inscrição concurso e processo seletivo) 6.328,75 COSIP ,09 SUB-TOTAL ,10

TRANSFERÊNCIA INTRAGOVERNAMENTAL FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ,92 ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias e serviços) ,84 IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) ,95 IPI (Imposto sobre serviços industrializados)13.268,88 ITR (Imposto Territorial Rural)10,97 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL PETROLEO - FEP25.988,99 COTA-PARTE CONTRIB.INTERVENÇÃO DOM. ECON. - CIDE721,89 OUTRAS TRANSF.UNIÃO - SIMPLES NACIONAL26.459,62 RECEITA DE REPASSES - UNIÃO - FNDE EDUCAÇÃO (Salário Educação, Merenda Escolar, Transporte Escolar, PDDE)92.963,25 RECEITA REPASSES - ESTADO (Transporte Escolar)52.862,00 FUNDEB ,40 Sub total ,71

OUTRAS RECEITAS RECEITAS DIVERSAS (retirada de entulhos, horas ginásio e outros)2.328,07 MULTAS DE TRÂNSITO5.643,73 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ,93 Sub Total ,73

RECEITAS DE CAPITAL CONVÊNIO UNIÃO – Ônibus Transporte Escolar ,00 CONVÊNIO UNIÃO – Ministério das Cidades79.041,18 AMORTIZAÇÃO EMPRÉSTIMOS - COHAB349,04 Subtotal ,22 TOTAL RECEITA PRÓPRIA + INTRAGOVERNAMENTAL ,76

RECEITAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) + RENDIMENTO APLIC.FINANCEIRA+ RESTITUIÇÃO +TAXA VIG.SANIT40.651,21 RECEITA DE REPASSE DA UNIÃO ,15 RECEITA DE REPASSE DO ESTADO ,00 TOTAL ,36

RECEITAS FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) + REC. RENDIMENTO APLICAÇÃO FINANCEIRA 165,31 REPASSEDE RECEITA DA UNIÃO ,65 REPASSE DE RECEITA DO ESTADO0,00 TOTAL32.925,96

RECEITAS HOSPITAL MUNICIPAL IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) + RECEITAS DIVERSAS + RESTITUIÇÕES ,66 RECEITA DA UNIÃO – AIHS (Autorização de Internamento Hospitalar) + MAC58.993,04 TOTAL ,70 TOTAL GERAL ,78

TOTAL GERAL DAS RECEITAS Receita Tributária ,10 Transferência Intragovernamental ,71 Outras receitas ,73 Receitas de Capital ,22 Fundo Municipal de Saúde ,36 Fundo Municipal de Assistência Social32.925,96 Hospital Municipal Anchietense ,70 TOTAL GERAL ,78

EVOLUÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS 2013

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS X DESPESAS DO PERÍODO DE JANEIRO A ABRIL DE 2013 TOTAL DE RECEITA ARRECADADA ,78 TOTAL DAS DESPESAS EMPENHADAS ,11 TOTAL DA DESPESA LIQUIDADA (COM NOTA FISCAL) ,17

DESPESAS POR SECRETARIA Poder Legislativo ,97 Poder Executivo ,52 Secretaria de Administração e Gestão48.670,67 Secretaria da Fazenda ,38 Secretaria de Educação ,34 Cultura, Esporte e Lazer83.548,89 Secretaria de Agricultura ,13 Secretaria de Infraestrutura ,15 Secretaria de Desenvolvimento Local16.067,38 Encargos Gerais do Município68.769,22 Hospital Municipal Anchietense ,18 Fundo Municipal de Saúde ,22 Fundo Municipal de Assistência Social ,70 Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente202,12 Despesa Total do Município ,17 Consolidação das Despesas Liquidadas (com Nota Fiscal) por Secretaria, no período de Janeiro a Abril de 2013

LIMITES CONSTITUCIONAIS OBRIGATÓRIOS Aplicação em Educação do percentual de no mínimo 25% das Receitas, Impostos e Transferências Constitucional e Legal Receitas, Impostos e Transferências Constitucional e Legal ,15 (100%) Total das Despesas Liquidadas com Educação ,72 (25,43%) Total aplicado a Maior no período14.288,43 RECEITAS NO PERÍODO (Janeiro a Abril de 2013)R$ e %

LIMITES CONSTITUCIONAIS OBRIGATÓRIOS Aplicação em Saúde do percentual de no mínimo 15% das Receitas, Impostos e Transferências Constitucional e Legal Receitas, Impostos e Transf. Const. e Legal ,15 (100%) Total de Despesas Liquidadas com Saúde ,74 (23,27%) Total aplicado a Maior no período ,76 RECEITAS NO PERÍODO (Janeiro a Abril de 2013)R$ e %

Receitas do FUNDEB no período de janeiro a abril de saldo em 31/12/ ,55 Despesas c/ folha de pagto. e encargos sociais – somente com professores 60% FUNDEB ,35 Saldo em conta bancária do FUNDEB em 30/04/ ,90 Demonstrativo da aplicação dos Recursos do FUNDEB do percentual mínimo de 60% em despesas com remuneração de Profissionais do magistério do Ensino Fundamental + Ensino Infantil ( conforme art. 60, § 5º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 14 e Lei 9.424, de 24/12/1996, Art. 7º

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