Fundação Santo André TRANSFER PRICING OBJETIVO E APLICAÇÃO: OBJETIVO E APLICAÇÃO: -Tributar no Brasil as operações que resultam em transferência de lucro para o exterior, através do super faturamento nas impostações e sub faturamento nas exportações. -Tributar no Brasil as operações que resultam em transferência de lucro para o exterior, através do super faturamento nas impostações e sub faturamento nas exportações. ALCANCE: ALCANCE: -Importações e empréstimos realizados entre pessoas vinculadas; e -Todas as operações realizadas com pessoa física ou jurídica, ainda que não vinculada, residente ou domiciliada em países co tributação favorecida.

Fundação Santo André TRANSFER PRICING PAÍS COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA: PAÍS COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA: -Aquele que não tributa a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20%. -Para este fim, considera-se alíquota efetiva aquela aplicável sobre o lucro apurado e sobre sua distribuição.

Fundação Santo André TRANSFER PRICING PESSOA VINCULADA: PESSOA VINCULADA: -O conceito de pessoa vinculada foi ampliado pela IN e compreende desde a ligação societária até a presunção de vinculação por parentesco ou função. -Interposta Pessoa: Presunção sem base legal/necessidade de comprovação da simulação.

Fundação Santo André TRANSFER PRICING -Conceito de vinculação previsto nos acordos para evitar a bitributação (Art. 9° do Modela da OCDE):  Quando uma empresa de um estado contratante participar direta ou indiretamente da direção, controle ou capital de uma empresa de uma do outro estado contratante; ou  Quando as mesmas pessoas participarem direta ou indiretamente da direção, controle ou capital de uma empresa de um estado contratante e de uma empresa do outro estado contratante.

Fundação Santo André TRANSFER PRICING IMPORTAÇÃO: MÉTODODESCRIÇÃO PIC Preços Independentes Comparados PVL Preço de Venda Menos Lucro de 20% Preço de Venda Menos Lucro de 35% CPL Custo de Produção Mais Lucro de 20%

Fundação Santo André TRANSFER PRICING - PIC – Preços Independentes Comparados: Comparação com os preços praticados:  Pela empresa estrangeira com pessoas não vinculadas;  Pela empresa Brasileira importadora, em operações com pessoas não vinculadas; e  Por outras pessoas jurídicas não vinculadas (Concorrência).  São admitidos ajustes pelo prazo, quantidade, obrigações contratuais, frete, seguro, etc.

Fundação Santo André TRANSFER PRICING - Dificuldades na Apuração do PIC:  Falta de informações e de meios para obtê-las;  Similaridade.

Fundação Santo André TRANSFER PRICING PVL – Preço de Venda Menos Lucro PVL – Preço de Venda Menos Lucro - Média aritmética dos preços de revenda subtraídos:  Descontos incondicionais (que não dependem de evento futuro);  Impostos e contribuições sobre vendas: ICMS, ISS, PIS e COFINS;  Comissões e corretagens (não abrangem os prêmios);  Nos casos de revenda o lucro a ser descontado é de 20%; e  Nos casos de aplicação na produção o lucro a ser descontado é de 35%.

Fundação Santo André TRANSFER PRICING CPL – Custo de Produção Mais Lucro: CPL – Custo de Produção Mais Lucro: - Custo de produção do fornecedor somado aos impostos, às taxas de exportação e à margem de 20% sobre o custo apurado; - Dificuldades para apuração do CPL:  Obtenção dos custos incorridos no exterior;  O conceito de custo foi restringido pela IN 38/97; e  Necessidade de ajustes aos custos do exterior para se adequarem à legislação Brasileira.

Fundação Santo André TRANSFER PRICING PRL – Exemplo Numérico Preço Médio de Revenda Descontos Incondicionais Tributos Incidentes Comissões e Corretagens Margem de Lucro 20% Preço Parâmetro 200,002,0040,8810,0039,60107,52 210,004,0042,5311,0041,20111,27 220,0010,0043,3611,0042,00113,64 205,003,0041,7110,5040,40109,39 Média Aritmética - Preço 110,45

Fundação Santo André TRANSFER PRICING EXPORTAÇÃO: Excepcionalmente para o ano-calendário de 2005 as receitas de exportações poderão ser ajustadas pelo fator de 1,35. Para o ano- calendário de ,29. Para o ano-calendário de ,28. E, para o ano-calendário de ,20. Excepcionalmente para o ano-calendário de 2005 as receitas de exportações poderão ser ajustadas pelo fator de 1,35. Para o ano- calendário de ,29. Para o ano-calendário de ,28. E, para o ano-calendário de ,20. MÉTODODESCRIÇÃO PVEX Preço de Venda da Exportação por Terceiros ou da Empresa a Pessoas não Vinculadas PVA Preço no Atacado mais Margem de 15% PVV Preço no Varejo mais Margem de 30% CAP Custo de Aquisição/Produção mais Margem de 15%

Fundação Santo André TRANSFER PRICING “SAFE HARBORS”: Só será calculado o TRANSFER PRICING se a exportação tiver sido sub faturada em mais de 10% do preço de venda no mercado interno; Só será calculado o TRANSFER PRICING se a exportação tiver sido sub faturada em mais de 10% do preço de venda no mercado interno; Margem de 5%; Margem de 5%; É dispensada a obrigação de se calcular o TRANSFER PRICING, se provado que o lucro líquido nas exportações foi de 5% ou mais (regra válida também para a importação); É dispensada a obrigação de se calcular o TRANSFER PRICING, se provado que o lucro líquido nas exportações foi de 5% ou mais (regra válida também para a importação); A dispensa não se aplica em relação às vendas efetuadas para pessoas vinculadas ou não, domiciliadas em paraísos fiscais; e A dispensa não se aplica em relação às vendas efetuadas para pessoas vinculadas ou não, domiciliadas em paraísos fiscais; e Esta dispensa de comprovação poderá ser impugnada pelo fisco em procedimento de ofício. Esta dispensa de comprovação poderá ser impugnada pelo fisco em procedimento de ofício.

Fundação Santo André TRANSFER PRICING PVEX: PVEX: - Média dos preços de venda nas exportações efetuadas pela própria empresa para terceiros, ou por outro exportador nacional para produtos e serviços idênticos ou similares. PVA: PVA: - Preço de atacado menos tributos sobre vendas de bens idênticos ou similares praticado no mercado atacadista do país de destino e margem de lucro de 15%. PVV: PVV: - Preço a varejo menos tributos sobre vendas de bens idênticos ou similares cobrados no mercado varejista do país de destino e margem de lucro de 30%.

Fundação Santo André TRANSFER PRICING CAP CAP - Custo de Aquisição/Produção dos Bens, serviços e direitos exportados + impostos e contribuições sobre vendas a soma dos custos mais impostos e contribuições. Regra Geral da Exportação Regra Geral da Exportação - No caso de bens, serviços e direitos idênticos são admitidos ajustes em função de prazos de pagamento, quantidade, obrigações contratuais (garantia, promoção e qualidade), intermediação, acondicionamento, frete, seguro e riscos de crédito.

Fundação Santo André TRANSFER PRICING PVV – Exemplo Numérico Preço Tributos Incidentes Margem de Lucro 30% PreçoParâmetro 1.500,00135,00450,00915, ,00139,50465,00945, ,00132,30441,00896, ,00142,20474,00963,80 Média Aritmética 930,25

Fundação Santo André TRANSFER PRICING No caso de bens similares: No caso de bens similares: - Ajustes em função das diferenças de natureza física e de conteúdo.

TRANSFER PRICING Fundação Santo André TRANSFER PRICING Alteração de Percentuais: - Os percentuais de margem de lucro podem ser alterados pelo ministério da fazenda em caráter geral, setorial, específico, de ofício ou em atendimento de classe representativa de setor da economia. - A análise prévia caba à SRF - O procedimento é o mesmo adotado no processo de consulta.

TRANSFER PRICING Fundação Santo André TRANSFER PRICING Novos Mercados: - Nas exportações para empresa vinculada, com o objetivo de conquistar mercado, poderão ser praticados preços inferiores aos preços parâmetros, desde que:  Os bens/serviços ou direitos não tenham sido comercializados pela exportadora ou pessoa a ela vinculada no país de destino;  Sejam revendidos aos consumidores por preços inferiores aos dos bens idênticos ou similares comercialização no país de destino;

TRANSFER PRICING Fundação Santo André TRANSFER PRICING Novos Mercados:  Sejam observadas as condições de exportação previamente aprovadas pela cosit; e  As empresas destinatárias não tenham lucro com as exportações e, se houver previsão de prejuízo para a empresa no Brasil, deverá ser demonstrado o prazo previsto para sua recuperação.

TRANSFER PRICING Fundação Santo André TRANSFER PRICING Operações Atípicas: - É vedada a utilização como parâmetro de preços aqueles praticados em operações de compra e venda atípicas. Ex.: Liquidações de estoque, encerramentos de atividades ou nas vendas com subsídios governamentais (China).

TRANSFER PRICING Fundação Santo André TRANSFER PRICING Conceito de Similaridade: - São considerados similares dois ou mais bens em condições de uso na finalidade a que se destinam, quando simultaneamente:  Tiveram a mesma natureza e a mesma função;  Puderem substituir-se mutuamente; e  Tiveram especificações equivalentes.

TRANSFER PRICING Fundação Santo André TRANSFER PRICING - Código de valoração aduaneira (decreto nº /86)  Similares são os bens que têm características e composição material semelhantes, o que permite o cumprimento das mesmas funções e a permuta comercial. - Entre os fatores a serem considerados estão: qualidade, reputação comercial e existência de marca comercial.

TRANSFER PRICING Fundação Santo André TRANSFER PRICING Empréstimos: A despesa com Juros somente será dedutível até o limite da taxa Libor (depósitos de dólares no EUA pelo prazo de seis meses) acrescida de 3% de juros anuais! Nos contratos registrados no Bacen, serão admitidos os juros constantes do registro do contrato. Quando a mutuante for brasileira (física ou jurídica), este será o limite máximo para reconhecimento da receita de juros. O valor excedente dos encargos pagos ou diferença da receita apurada serão adicionados à base de cálculo do IR (tanto no lucro real, quanto no presumido ou arbitrado) e da CSLL.

TRANSFER PRICING Fundação Santo André TRANSFER PRICING Elementos de Prova: - Publicações ou relatórios do governo do país do comprador ou vendedor; - Declaração da autoridade fiscal quando houver acordo para evitar a bitributação; - Pesquisas efetuadas por empresa ou instituição de notório conhecimento técnico. - Publicações técnicas em que se especifiquem o setor, o período e as empresas pesquisadas.

TRANSFER PRICING Fundação Santo André TRANSFER PRICING Elementos da Prova: - Cotações de bolsas de valores de âmbito nacional e de bolsas reconhecidas internacional; e; - Pesquisas de responsabilidade de órgãos internacionais. A prova em contrário do contribuinte também pode ser produzida com base em tais publicações

TRANSFER PRICING Fundação Santo André TRANSFER PRICING Pontos Controversos: - Presunção e ficção legal; - Questão da inversão do ônus da prova; - Observância dos acordos para evitar a bitributação; - Cerceamento de defesa; - Conceito de custo (CPL) - Conceito de similaridade; e -Questão da bitributação

MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES