A Limpeza Urbana do DF e a regulação da prestação dos serviços 9º Congresso Brasileiro de Regulação Brasília - DF agosto 2015 A Limpeza Urbana do DF e a regulação da prestação dos serviços 9º Congresso Brasileiro de Regulação Brasília - DF agosto 2015

2 Art. 6o - Objetivos fundamentais, estimular: Eficiência econômica, modicidade tarifária e a eqüidade social; Universalização, sustentabilidade téc-econômica e cont. dos serviços; Qualidade e controle dos padrões dos serviços; Canais de comunicação para dirimir conflitos; Inovação, padronização e a compatibilização equipamentos; Operação eficiente e a alocação eficaz de investimentos; Minimização dos custos com a máxima transparência; Cumprimento da legislação. ADASA DF - LEI No 4.285, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2008 Reestrutura a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal – ADASA/DF, dispõe sobre recursos hídricos e serviços públicos no Distrito Federal e dá outras providências.

3 ADASA DF - LEI No 4.285, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2008 Art. 9 o Competências sobre Saneamento Básico Disciplinar a implementação, operacionalização da PSB do DF; Contribuir para a elaboração da política pública de SB do DF; Acompanhar e contribuir para a elaboração do PSB do DF; Disponibilizar estatísticas, indicadores de serviços de SB; Participar Sistema Nacional de Informações em SB – SINISA.

4 ADASA DF - LEI No 4.285, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2008 Art. 31 Contrato de Gestão e da Prestação de Contas Até o final de cada ano, a ADASA, após audiência pública, celebrará Contrato de Gestão com o DF, contendo: as metas, prazos e indicadores de avaliação; os recursos e cronograma de desembolso para o alcance das metas; as obrigações e responsabilidades das partes em relação às metas; a sistemática de avaliação, contendo critérios, parâmetros e prazos; as medidas em caso de descumprimento das metas e obrigações; programas anuais de trabalho com vista ao alcance da metas; período de vigência e as condições para revisão e renovação.

5 ADASA DF - LEI No 4.285, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2008 Art Do Contrato de Gestão e da Prestação de Contas A não-consecução das metas por 2 exercícios consecutivos ensejará exoneração dos membros da Diretoria Colegiada (processo disciplinar). As metas dispostos no CG terão validade, desde que haja os recursos por parte do orçamento anual do DF. Enquanto não houver CG a ADASA poderá exercer suas competências. Os resultados do CG constarão no relatório de prestação de contas. A ADASA após 90 dias do encerramento do exercício, prestará contas ao Governador, à SEDUMA, à CL, ao TC, ao TJ, ao DF e ao MPDFT. Relatório anual será apresentado pela ADASA, na CLDF.

Introdução – Grandes Números 98% da população atendida com coleta domiciliar (PNAD, IBGE) ton/dia de resíduos sólidos urbanos coletados → 0,81 kg por hab/dia ton/dia de entulho (construção civil) ton. de resíduos reciclados ou compostados em 2014 → 9 % do total R$ de custos dos serviços em 2014 → R$ 154,00 por hab/ano trabalhadores no Serviço de Limpeza Urbana do DF Lixão do Jóquei é um dos 50 maiores lixões do mundo (Atlas do Lixo, D Waste) Passivo ambiental estimado em 33 milhões de toneladas de resíduos 6

7 LIMPEZA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

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BOTA-FORA CLANDESTINOS NO DF 10

11 LIMPEZA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

12 LIMPEZA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

13 LIMPEZA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

14 LIMPEZA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

15 Recursos Financeiros

16 Recursos Financeiros Evolução do Orçamento – 2011 a 2015

17 RECEITAS E TLP

O ATERRO DO JÓQUEI 18

ATERRO DO JÓQUEI : PASSIVO AMBIENTAL ≈ 35 Milhões Ton Resíduos enterrados 19

O ATERRO DO JÓQUEI E SEU PASSIVO SOCIAL 20

ATERRO DO JÓQUEI: DIAGNÓSTICO 21

Fluxos e quantitativos de RSU procesados no DF

A proposta é reequipar o Distrito Federal, em parceria com os municípios da RIDE, para que possam atender aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei /2010) para potencializar: Redução, Reutilização e RECICLAGEM dos resíduos sólidos INCLUSÃO DE CATADORES de materiais recicláveis COMPOSTAGEM e valorização energética dos resíduos Disposição Final em ATERROS SANITARIOS como último recurso Meta para 2016: ENCERRAR ATIVIDADES IRREGULARES NO ATERRO DO JÓQUEI Ações e Projetos em Andamento 23

Implantação do Aterro Sanitário Oeste, para uma destinação final adequada Adequação da infraestrutura do Aterro Controlado do Jóquei Implantação da Instalações de Recuperação de Resíduos Recicláveis Contratação das cooperativas de catadores de materiais recicláveis para prestar o serviço de triagem Reformulação do programa de Coleta Seletiva, com a inserção dos LEV – Locais de Entrega Voluntária e de um forte componente de educação ambiental Ações e Projetos em Andamento 24

Implantação das ATTR – áreas de triagem e reciclagem de resíduos da construção civil, conjugadas com os PEV – Pontos de Entrega Voluntária, para os pequenos geradores Elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do DF - PGIRS Implantação do Conselho de Limpeza Urbana do SLU - CONLURB Inserção de métodos e instrumentos para aumentar o controle, a eficiência e a qualidade dos serviços prestados em limpeza urbana Estímulo à troca de ponto de acúmulo de lixo para Local Convivência comunitária Substituição gradativa da coleta diária por alternada Ações e Projetos em Andamento 25

Área de abrangência do Consórcio Público 670 mil hab. 1,9 milhões hab. 890 mil hab.

OBRIGADA! Heliana Kátia Tavares Campos DIRETORA GERAL - SLU 27