ESTÁGIO PROBATÓRIO QUADRO DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO QSE Agosto 2015

OBJETIVOS Apresentação da Legislação. Uniformização dos procedimentos. Significado da Avaliação de Desempenho. Orientação quanto ao preenchimento dos anexos

LEGISLAÇÃO Constituição Federal/1988; Emenda Constitucional 19/98; L.C , de ; L.C , de ;

Dec. Nº , de ; Dec. Nº , de ; Instrução UCRH 003, de ; Instrução UCRH 001, de

OBJETIVOS DO ESTÁGIO PROBATÓRIO AVALIAR ACOMPANHAR ORIENTAR DESENVOLVER ENGAJAR GARANTIR

DEVERES CEAD, CGRH, Chefia imediata e mediata propiciar condições para a adaptação do servidor ao ambiente de trabalho; orientar o servidor no desempenho de suas atribuições;

Verificar o grau de adaptação ao cargo e a necessidade de submeter o servidor ao programa de treinamento.

INSTRUMENTOS Anexo I - Avaliação Semestral de Desempenho – ASD; Plano de Integração e Aperfeiçoamento Individual – PIAI;

Anexo II - Registro de Incidentes Críticos – RIC (uso opcional); Anexo III - Relatório de Avaliação Especial de Desempenho do servidor; Anexo IV - Direito de Defesa do Avaliado;

Anexo V – Parecer da Comissão Especial de Avaliação de desempenho; Anexo VI – Resolução confirmando o servidor no cargo; Anexo VII – Portaria concedendo Progressão.

CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 5 avaliações semestrais nos 30 primeiros meses pelo chefe imediato ( 2 anos e meio); A 6º e última avaliação será feita pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho- CEAD

EXPLICANDO CADA CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Formulário ASD composto de 5 critérios Cada critério composto 4 itens(A,B,C e D) Pontuação varia de 01 a 05 pts.

PARÂMETROS DE CADA ITEM: 01 pt: não atendeu às expectativas; 02 pts: abaixo das expectativas; 03 pts: atendeu parcialmente às expectativas; 04 pts: atendeu às expectativas; 05 pts: superou as expectativas.

CONTINUAÇÃO Plano de Integração e Aperfeiçoamento Individual – PIAI. Utilizado pelo chefe imediato para facilitar a adaptação do servidor no ambiente e às atribuições do cargo que ocupa.

Anexo II-Registro de Incidentes Críticos - RIC. Opcional, para uso a qualquer tempo; Registro descritivo de ocorrências que abonem ou desabonem o servidor, realizado pelo chefe imediato.

CONTINUAÇÃO RIC Objetivos específicos: Subsidiar o gestor na atribuição de pontuação na ASD; Orientação para a proposta de confirmação ou exoneração.

Anexo III- Relatório de Avaliação Especial de Desempenho – AED Obrigatório e elaborado pelo CGRH/CRH decorridos os 30 primeiros meses; Considera todas as observações e pontuações contidas nos instrumentos avaliatórios. Objetivo especifico: Propor confirmação no cargo ou exoneração.

Anexo IV- Direito de defesa do avaliado A defesa do avaliado é dirigida ao presidente da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, conforme dispõe o art. 8º da LC 1080/08.

Anexo V - Parecer da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho Confirmando no cargo ou exoneração.

Anexo VI – Resolução SE declarando a confirmação no cargo. Anexo VII – Portaria concedendo a Progressão.

RESUMO – PRAZOS ANEXO I Chefe imediato para o mediato- 2 dias úteis Chefe mediato para ciência do servidor - 3 dias úteis Chefe mediato para o DRHU – 3 dias úteis

REGISTRO DE INCIDENTES CRÍTICOS - RIC Chefe imediato para o mediato: 3 dias úteis Chefe mediato para ciência do servidor: 2 dias úteis Chefe mediato para o CGRH/CRH: 3 dias úteis

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO CGRH/CRH- gerar relatório, juntar ao processo individual de AED e encaminhar para CEAD no prazo de 30 dias.

COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CEAD CEAD: 10 (dez) dias úteis para analisar e referendar confirmação no cargo ou exoneração.

Proposta de exoneração Servidor : 10 dias para defesa CEAD: 30 dias para manifestação e posterior encaminhamento ao Secretário da Educação.

MONTAGEM DO PROCESSO - ASD(s) e PIAI(s); -Atestado(s) de Frequência; -RIC(s) quando for o caso; -Relatório - AED; -Defesa do servidor, quando for o caso; -Parecer CEAD; -Ato de confirmação ou de exoneração; -Apostila de progressão; -Demais documentos.