PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1° QUADRIMESTRE 2016

DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 Art. 9º§ 4º- Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, O Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais..

DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 Art. 48, Parágrafo Único- A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos.

POR QUE FAZER AUDIÊNCIA PÚBLICA? Para atender ao disposto no § 4º do art. 9º, assim como os objetivos previstos no § 1º do art. 1º da LC 101/00, a saber “ A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas...”

QUAL A REALIDADE DO NOSSO MUNICÍPIO?

 Receita  Despesa  Restos a pagar  Despesas realizadas com pessoal  Despesas com Educação  Despesas com Saúde

 “Receita Pública é a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, arrecadados para atender às despesas públicas”.

 RECEITA CORRENTE: Aquela oriunda da arrecadação de tributos próprios e de transferências, contribuições sociais e econômicas, serviços, cobrança da dívida ativa e outras, destinadas a atender despesas correntes.  RECEITA DE CAPITAL: Aquela proveniente da venda de bens e direitos, realização de operações de créditos( empréstimos) e de convênios, destinadas à realização de despesas de capital.

O valor da Receita Corrente Prevista foi de R$ ,00 e arrecadou R$ ,81 o que equivale a 34,24% do previsto.

Total da Receita de Capital prevista foi de R$ ,00 e até o 1º quadrimestre arrecadou R$ ,28 o que equivale a 1,21% do previsto. Essas receitas basicamente dependem de outras esferas de governo, onde as mesmas são repassadas através de convênios firmados com o Município.

. MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI DESCRIÇÃO PREVISÃO1° QuadrimestreEXECUÇÃO /2016DIFERENÇA Receitas Correntes , , ,00 Receita Tributarias , , ,48 Receita de Contribuição , , ,43 Receita Patrimonial , , ,95 Receita de Serviços , , ,61 Transferências Corrente , , ,61 Outras Receitas Correntes , , ,11 Receita Intra Orçamentária , , ,81 (-) Dedução do Fundeb , , ,64 Receitas de Capital , , ,72 Operações de Crédito - Alienação de Bens ,00 Transferências de Capital , , ,72 Soma: , , ,08 Superavit: ,92 Total: , , ,08

COMPARATIVO RECEITA 2015 X ° Quadrimestre Receitas PrópriasR$ ,34R$ ,72 Transferências CorrentesR$ ,44R$ ,19 Dedução do FUNDEFR$ ,37R$ ,36 Contribuição de Iluminação PúblicaR$ ,72R$ ,27 Receita de CapitalR$ ,17R$ ,28 Receita do IMPR$ ,62R$ ,44 Receita do Fundo Municipal da SaúdeR$ ,58R$ ,39 Receita do DAMAER$ ,43R$ ,96

DESPESA PÚBLICA. “Constitui-se dos gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais, destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais, à satisfação dos compromissos da dívida pública, restituição ou pagamento de importâncias, recebidas a título de cauções, depósitos ou consignações.” (Kohama, 2003-pg.109)

CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS.  DESPESA CORRENTE: Aquela destinada à gastos com pessoal e encargos, juros e encargos da dívida, material de consumo, serviços e encargos diversos; ou seja, gastos de manutenção de atividades e projetos.  DESPESA DE CAPITAL: Aquela destinada a investimentos: obras e instalações, equipamentos e materiais permanentes; Inversões Financeiras: (aquisição de ações/quotas partes, concessão de empréstimos); Amortização de Dívidas.

COMPARATIVO DESPESA 2015 X 2016 O quadro abaixo mostra a Comparativo da Despesa em relação ao 1° Quadrimestre. DESCRIÇÃO I - PREFEITURA MUNICIPAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ ,92R$ ,93 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$ ,00R$ ,24 CONTRIBUIÇÕES R$ ,73 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ ,63R$ ,08 MATERIAL DE CONSUMO R$ ,67R$ ,97 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ ,63R$ ,70 SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ ,65R$ ,45 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ ,68R$ ,49 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ ,29R$ ,22 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ ,50R$ ,96 AMORTIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS R$ ,00R$ ,00 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL R$ 0,00 SUB-TOTAL R$ ,70R$ ,77

COMPARATIVO DESPESA 2015 X 2016 O quadro abaixo mostra a Comparativo da Despesa em relação ao 1° Quadrimestre. DESCRIÇÃO II - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ ,58R$ ,90 MATERIAL DE CONSUMO R$ ,71R$ ,24 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ ,77R$ ,19 SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ ,48R$ ,58 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ ,81R$ ,84 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ ,14R$ ,21 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ ,05R$ 3.419,26 AMORTIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS R$ ,52R$ ,78 SUB-TOTAL R$ ,06R$ ,00

COMPARATIVO DESPESA 2015 X 2016 O quadro abaixo mostra a Comparativo da Despesa em relação ao 1° Quadrimestre. DESCRIÇÃO III - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ ,00R$ ,22 APOSENTADORIAS R$ ,31R$ ,75 PENSÕES R$ ,77R$ ,84 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS R$ ,58R$ ,25 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.112,14R$ 4.341,82 SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ ,38R$ ,05 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ ,06R$ ,85 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 0,00 SUB-TOTAL R$ ,24R$ ,78

COMPARATIVO DESPESA 2015 X 2016 O quadro abaixo mostra a Comparativo da Despesa em relação ao 1° Quadrimestre. DESCRIÇÃO IV - DAMAE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ ,47R$ ,78 MATERIAL DE CONSUMO R$ ,64R$ ,99 SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ ,55R$ ,50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ ,93R$ ,28 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ ,00R$ 0,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ ,00R$ ,00 AMORTIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS R$ ,00R$ ,24 SUB-TOTAL R$ ,59R$ ,79

COMPARATIVO DESPESA 2015 X 2016 O quadro abaixo mostra a Comparativo da Despesa em relação ao 1° Quadrimestre. DESCRIÇÃO V - CÂMARA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ ,00R$ ,11 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ ,37R$ ,39 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 0,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 7.500,00R$ 8.562,00 TOTAL DA CÂMARA R$ ,37R$ ,50 TOTAL GERAL DO MUNICÍPIO R$ ,96R$ ,84

EMPENHO GLOBAL. Para os casos de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento, deve-se emitir o empenho global, deduzindo-se os valores correspondentes nas respectivas cotas trimestrais, abrangendo todo o período previsto no contrato, que pode compreender integralmente o exercício financeiro, ou apenas alguns meses, mas, em qualquer caso, sempre mais de uma parcela. (KOHAMA, 1996, p. 159

EMPENHO POR ESTIMATIVA. É feito através de um estudo de previsão quando não se conhece o valor exato da despesa a ser empenhada. Geralmente, o valor estimado não é o valor exato quando do estágio da liquidação da despesa.

Restos a Pagar Processados e não Processados SetorEmpenhadosBaixaSaldo Prefeitura R$ ,25R$ ,93R$ ,32 Fundo Municipal de Saúde R$ ,51R$ ,98R$ ,53 IMP R$ ,37 R$ 0,00 DAMAE R$ ,88R$ ,62R$ ,26 CÂMARA R$ ,00 R$ 0,00 TotalR$ ,01R$ ,90R$ ,11

DescriçãoSaldo AnteriorBaixarInscriçãoSaldo INSSR$ ,40R$ ,08R$ 0,00R$ ,32 IMPR$ ,44R$ ,46R$ ,06R$ ,04 CEMIGR$ ,92R$ 0,00 R$ ,92 FINANC. CEF LEI 4.799R$ ,00R$ 3.420,00R$ 0,00R$ ,00 TotalR$ ,76R$ ,54R$ ,06R$ ,28

DESPESAS COM PESSOAL 54% EXECUTIVO, SENDO: 48,6% - Alerta 51,3% - Prudencial 70% LEGISLATIVO de acordo com a Lei Complementar 101/2000 OBS: O art. 169 da CF, determina 20% dos cargos em comissão e funções de confiança, e exoneração de servidores não estáveis.

GASTOS COM PESSOAL SETORTOTAL DESPESAS REC. CORRENTE LÍQUIDA 1° QUADRIMESTRE 12 MESES PREFEITURAR$ ,65R$ ,8533,82%41,77% FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$ ,16R$ ,2527,56%28,72% CÂMARA MUNICIPALR$ ,11R$ ,0063,32%66,78% I.M.P.R$ ,76R$ ,958,44%10,59% DAMAER$ ,78R$ ,9645,61% 52,16% TOTALR$ ,19R$ ,1535,0%41,12

De acordo com o Art. 212 da Constituição Federal estabelece que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão 25% da Receita resultante dos impostos na Educação. Despesas Educação Aplicação do recurso do Ensino1º quadrimestre 2016 Total Receita Aplicável no EnsinoR$ ,23 Total Recursos aplicados na educaçãoR$ ,85 Percentual de Recursos Aplicado23,89 % Diferença a ser aplicado na EducaçãoR$ ,71

Aplicação do Recurso do Fundeb Aplicação do Recurso do FUNDEB1° Quadrimestre Receita FundebR$ ,91 Subtotal - Folha Magistério (60%)R$ ,03 Transporte EscolarR$ ,76 Total DespesasR$ ,79 Valor Legal Mínimo - 60%81,71%

A Emenda Constitucional 29 de 2000 estabelece que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão 15% da Receita resultante dos impostos na Saúde. Receitas e Percentual Aplicado1º Quadrimestre 2016 Total Receita Aplicável na SaúdeR$ ,23 Total Recursos Aplicado na SaúdeR$ ,11 Percentual de Recursos Aplicado12,10% Diferença a ser aplicado na SaúdeR$ ,82 Valor repassadoR$ ,85 Percentual Repassado15,47%

CURIOSIDADES Que são João del Rei possui 472 repúblicas estudantis cadastradas. * Que as exportações no ano de 2014 foi de US$ e no ano de 2015 de US$ , sendo 34,92% negativo, sendo a ferro ligas de 65,32% a menor. Que as importações no ano de 2014 foi de US$ e no ano de 2015 de US$ , sendo 22,02% negativo. * Que o IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano) da cidade é de 0,758, considerado Alto. (longevidade, educação e renda). * Em outubro de 2014, a frota da cidade era de veículos, já em outubro de 2015, esse número passou para , o que representa um crescimento de 5,53%, então a quantidade de veículos por habitante equivale a 0,53. Quantidade superior a média nacional que é 0,43 veículos por habitante.

CRECHE ED. INFANTIL FUNDAMENTAL E.J.A REDE MUNICIPAL ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

Agradecemos a todas as pessoas que compareceram a essa Audiência Pública, ou de alguma outra forma contribuíram para a sua realização