Rainério Rodrigues Leite Secretário SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO ESTADO DA PARAÍBA CONHECENDO O TCU
MISSÃO: assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade. TRIBUNAL DE CONTAS UNIÃO
O MODELO DE CONTROLE NO BRASIL Federal ( recursos públicos federais) Controle externo político: Congresso Nacional Controle externo técnico-operacional: TCU Controle externo técnico-operacional: TCU Controle Sistêmico: externo e interno Estadual e Municipal ( recursos públicos estaduais ou municipais) Controle externo político: Assembléias legislativas e câmaras municipais Controle externo técnico-operacional : Tribunais de contas estaduais e municipais Controle Sistêmico: externo e interno
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Executivo Controle Interno Controle Interno LegislativoJudiciário Controle Interno Recursos federais estados e municípios Congresso Nacional TCU Controle Externo ESTADO
Abrangência Geográfica da atuação do TCU municípios; 26 estados e o Distrito Federal; 154 unidades gestoras no exterior; órgãos/entidades; unidades gestoras no país. Escritório Financeiro do MRE em Nova York Embaixada Brasileira na Austrália Município de Serra Nova Dourada - MT (562 hab.) Subsidiária de Estatal na Argentina
SUJEITOS DO CONTROLE Administração Direta Administração Indireta e Fundacional Serviços Sociais Autônomos Conselhos Profissionais Agências Reguladoras e Concessionárias de serviços Organizações Sociais e Entidades sob Contrato de Gestão Fundos Constitucionais, de Investimento e Legais Estados, DF, Municípios e particulares (recursos repassados); á Gestores de bens/valores públicos federais
INSTRUMENTOS DE CONTROLE Exame e Julgamento de Contas Apreciação de Denúncia, Representação e Consultas Auditoria, Inspeção, Levantamento, Acompanhamento e Monitoramento Apreciação de Atos de Pessoal Apreciação de Desestatizações Apreciação das Contas do Governo
MOMENTOS DE CONTROLE Prévio (a priori) Concomitante (pari passu) Subseqüente (a posteriori) Atos que ainda não se concretizaram. Ex.: verificação de editais de licitação. Atos que se encontram em andamento. Ex.:obras públicas, processos de desestatização, etc. Atos já encerrados. Ex.: contas, avaliação de programas, monitoramento, etc.
ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DO CONTROLE Financeira Contábil Orçamentária Operacional Patrimonial Legalidade Legitimidade Economicidade Efetividade Eficiência Eficácia
FOCO DO CONTROLE CONFORMIDADE Legalidade Legitimidade Economicidade Conformidade Contábil-financeira Eficácia Atingimento de Metas Qualidade Procedimentos DESEMPENHO Eficiência Custo Efetividade Boas Práticas
PRESSUPOSTOS PARA O CONTROLE Materialidade Interesse do Congresso Nacional Compulsoriedade Risco Relevância administrativa, econômica e social Interesse da Sociedade (mídia, denúncia...)
FUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCU Fiscalizadora Consultiva Sancionadora Corretiva Normativa Informativa Ouvidora Judicante Educativa Preventiva T C U
ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA Tempestividade => redução do tempo médio de instrução de processos e de organização de cobranças executivas, redução de estoques de processos Seletividade => controle com base no risco, relevância sócio-econômica e materialidade de recursos geridos Tecnologia da informação => coleta e análise de dados, infra-estrutura, Datawarehouse, gestão do conhecimento organizacional, portal corporativo
Imagem institucional => divulgação/comunicação, diálogo público, orientação de gestores, ouvidoria Parcerias => com órgãos de controle interno e outras organizações públicas e privadas interessadas no controle e na melhoria da gestão pública Valorização do servidor => intercâmbio, pesquisas, gestão por competências organizacionais/profissionais, currículo, treinamento e desenvolvimento de pessoas ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA
GRANDES DESAFIOS Melhorar os processos de trabalho Aperfeiçoar métodos e técnicas de avaliação Ampliar o combate à corrupção e aos desvios Uniformizar conceitos e desenvolver metodologias com o Controle Interno Ampliar o relacionamento com o CN e outros Induzir melhoria na gestão pública
O TCU NA WEB (
OUVIDORIA Central de Atendimento
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