O INTERESSE DO CONSUMIDOR NO PL 29/07 NOV/2008AUDIÊNCIA PÚBLICA CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O INTERESSE DO CONSUMIDOR  Preços menores  Qualidade dos serviços  Novos conteúdos nacionais  Triple Play  Opções de escolha  Diversidade e adequação da programação  Novas tecnologias  Competição e concorrência PreçoServiço Conteúdo O consumidor quer...

 Não há competição e as práticas anti-concorrenciais são inúmeras;  Concentração excessiva na distribuição;  Novos programadores e produtores independentes enfrentam barreiras de acesso à distribuição;  Dominação em todos os elos da cadeia por um único grupo econômico;  Um programador com excessivo poder de mercado bloqueia a concorrência e determina os pacotes a serem oferecidos aos consumidores;  Venda casada, principalmente do futebol, gera pacotes similares em todas as operadoras e uma das TVs pagas mais caras do mundo. CENÁRIO ATUAL

CONCENTRAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO No Brasil, o mercado de Pay TV está concentrado em dois grandes grupos Nos EUA, a lei limita a concentração em 30% 49% - Net Serviços 31% - SKY 5% Telefônica 4% TVA 11% - Outras

FALTA CONCORRÊNCIA NA PROGRAMAÇÃO BRASILEIRA

CONTEÚDO NACIONAL REDUZIDO Conteúdo Nacional x Conteúdo Estrangeiro Número de assinantes de cada canal 6% - Nacional Outros 12% - Nacional Globosat 82% - Estrangeiro Fonte: PTS Pay TV - Nº Julho de Ano XII Exclui canais de carregamento obrigatório, tv aberta e pay per view

PRODUÇÃO DE CONTEÚDO SITUAÇÃO ATUAL:  Temos no Brasil diversos produtores de conteúdo com padrão de qualidade reconhecida mundialmente;  Esses produtores não têm acesso aos canais de distribuição para o consumidor brasileiro;  A exclusividade e a venda casada do futebol encarecem o custo dos pacotes aos consumidores. PROPOSTA:  Criar mecanismos que ampliem a produção e distribuição de conteúdos brasileiros e de produção independente;  Garantir a venda do futebol de forma avulsa, desvinculado de outros gêneros de conteúdo.

PROGRAMAÇÃO SITUAÇÃO ATUAL:  O programador dominante é do mesmo grupo que controla o acesso à distribuição.  Os dois gêneros de canais mais relevantes para os consumidores são controlados por HBO e Telecine (Filmes) e Globosat (Futebol). PROPOSTA:  Criar mecanismos que estabeleçam limites aos programadores que detêm poder excessivo de mercado;  Ajustar o mercado através de mecanismos temporários viabilizando a entrada de novos grupos de mídia nacionais no mercado, como forma de aumentar a competição pela audiência. O pequeno número de programadores limita a diversidade e a qualidade do conteúdo e mantém elevados os preços dos canais por assinante.

EMPACOTAMENTO SITUAÇÃO ATUAL:  A definição dos pacotes mais baratos é feita pelos programadores que controlam filmes e futebol.  A prática da venda casada é livre.  Contratos impedem a distribuição de canais concorrentes – BUY THROUGH.  Uma única empresa detém o controle do empacotamento de operadores que representam aproximadamente 85% do mercado. PROPOSTA:  Evitar que programadores com poder excessivo de mercado limitem a liberdade de empacotamento dos operadores.  Impedir que uma empresa ligada ao programador atue como empacotadora.  Impedir que operadoras com mais de 30% de participação de mercado possam terceirizar a compra e empacotamento de canais.  Exigir a inclusão de canais nacionais em todos os pacotes, a ser cumprida por diversos programadores, de forma a assegurar a diversidade e a competição.

DISTRIBUIÇÃO SITUAÇÃO ATUAL:  A NET Serviços e a Sky juntas possuem 80% do total de assinantes do mercado de TV por assinatura; PROPOSTA:  A concentração de mercado limitada a 30%, no caso de aquisição ou fusão;  Obrigação das distribuidoras de carregar um mínimo de canais brasileiros, das diversas programadoras nacionais, nos seus pacotes mais baratos.  Impedir que um mesmo grupo econômico atue em todos os elos da cadeia, de modo a inviabilizar a distribuição de canais concorrentes aos seus.

Defendemos a implementação da política de cotas de conteúdo brasileiro como uma ferramenta para aumentar a concorrência, a qualidade e a diversidade da programação na TV por assinatura. O INTERESSE DO CONSUMIDOR NO PL 29 NOV/2008