SOCIEDADE ANÔNIMA CONSTITUIÇÃO E CAPITAL SOCIAL PROF. WILIAM CARVALHO.

Slides:



Advertisements
Apresentações semelhantes
O ACIONISTA ARTS. 106 \ 119, LSA Acionista é aquela pessoa física ou jurídica que detém em seu patrimônio ações de uma sociedade anônima sócio de sociedade.
Advertisements

SOCIEDADE ANÔNIMA Acadêmicos: Bruna Chaves Danielle Fonseca Maxwell Júneo Militão José Solange Mendes.
SOCIEDADE LIMITADA: Sociedade de Pessoas; Capital integralizado;
Sociedade anônima Conceito
Direito Empresarial I Aula 16
Sociedades por ações Origem Características
FÁBIO RICARDO RODRIGUES BRASILINO Advogado Esp. Metodologia do Ensino Superior - UNOPAR Esp. Direito Internacional e Econômico.
SOCIEDADES POR AÇÕES a sociedade anônima;
SOCIEDADE ANONIMA.
DIREITO EMPRESARIAL II
CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES ANÔNIMAS
SOCIEDADE ANÔNIMA ACIONISTAS E CONTROLE PROF. WILIAM CARVALHO.
SOCIEDADE ANÔNIMA VALORES MOBILIÁRIO
Mercado de Capitais Profa. Jucilene Ruzza.
SOCIEDADE ANÔNIMA PROF. WILIAM CARVALHO. -C.S. DIVIDIDO EM AÇÕES -SOCIE// CAPITAL NÃO DE PESSOAS -RESPONSABILIDADE LIMITADA À SUBSCRIÇÃO OU AQUISIÇÃO.
Constituição da sociedade anônima
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP DIREITO EMPRESARIAL 7º DIN 2
SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Continuação – 23/11 e 02/12/2013 Profº Carmênio Barroso
SOCIEDADE ANONIMA.
SOCIEDADE ANÔNIMA JULIANA BRAGA
DIREITO EMPRESARIAL TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO
SOCIEDADE ANÔNIMA JULIANA BRAGA
PROF. ARTHUR NEIVA NEVES, MsC FACULDADE CATÓLICA SALESIANA DO ESPÍRITO SANTO CONTABILIDADE SOCIETÁRIA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PROF. ARTHUR NEIVA NEVES,
SOCIEDADE ANÔNIMA JULIANA BRAGA. CONCEITO CONCEITO HISTÓRICO HISTÓRICO Outorga do Poder Estatal (rei) – Código Comercial Francês de 1808 – faculdade aberta.
SOCIEDADE ANÔNIMA RESERVAS E DIVIDENDOS PROF. WILIAM CARVALHO.
TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DE SOCIEDADE PROF. WILIAM CARVALHO.
SOCIEDADE LIMITADA (PARTE II) PROF. WILIAM CARVALHO.
Direito e Legislação Empresarial Leopoldo Rocha e Marcelo Toledo Revisão 1.
Sociedade simples Sociedade simples É a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade econômica não empresarial É a sociedade que tem por objeto.
ECONOMIA E MERCADO. UNIDADE III SISTEMA FINANCEIRO NO BRASIL. MAIO / 2016 Prof. Nailde Medeiros.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013 Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Dispõe sobre a formação do nome empresarial, sua proteção e.
Prof. Marcelo Freire Sociedade Anônima. Características: Características: Sempre sociedade empresária Sempre sociedade empresária Demais sociedades era.
Ponto 5 Ponto 5 A SOCIEDADE SIMPLES E AS SOCIEDADES MENORES DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE
FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO: Aspectos Relevantes Belo Horizonte 2013.
Direito Empresarial I Aula 06 Marco Antonio Lorga Homepage:
TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO Aula 11
Mercado de capitais Profa. Renata Morgado
DISCIPLINA DE DIREITO EMPRESARIAL
SOCIEDADE LIMITADA Aula 13
DISCIPLINA DE DIREITO EMPRESARIAL
Unidade 6 Sociedade em Nome Coletivo
Teoria Geral das Sociedades Contratuais
Direito de Empresa – SOCIEDADES
COMPARATIVO LTDA x S/A LTDA S/A
Dividendos.
Opções de Constituição
TÍTULOS DE CRÉDITO Profa. Ms. Silvia Bertani.
Fusão Art CC Art. 228 da Lei 6.404/76 Transformação Art CC
GRUPO LIVRARIAS CURITIBA Alternativas Transferência Livrarias Ltda.
SOCIEDADE ANÔNIMA Aula 15
AG, Administração e Fiscalização
Opções de Constituição
Opções de Constituição
SOCIEDADE ANÔNIMA Aula 16
Ponto V - OS VALORES MOBILIÁRIOS CONCEITO
Ponto IV - O CAPITAL SOCIAL
PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
Sociedade por Quotas Apreciação anual da situação da sociedade
Modificações da Sociedade
Dossier sobre Sociedades Comerciais por Quotas
DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL E TRIBUTARIA
Prof. Lucas Pires Maciel
Obrigações do Empresário
TÉCNICO EM LOGÍSTICA ALEXANDRE RIBEIRO ROSA 2015
TÉCNICAS ADMINISTRATIVAS
Sociedades Comerciais
Introdução à Finanças FINANÇAS: –É a arte e a ciência de gerenciamento de fundos. –Todos os indivíduos e organizações ganham ou captam e gastam ou investem.
CONSTITUIÇÃO DA ESC - PROCEDIMENTOS JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
Transcrição da apresentação:

SOCIEDADE ANÔNIMA CONSTITUIÇÃO E CAPITAL SOCIAL PROF. WILIAM CARVALHO

REQUISITOS PRELIMINARES -ART. 80 LSA -SUBSCRIÇÃO POR 2 OU MAIS PESSOAS -REALIZAÇÃO MÍNIMA -A TÍTULO DE ENTRADA -DE 10% DO C.S. DE CADA ACIONISTA -EM DINHEIRO -DEPÓSITO -DOS VALORES REALIZADOS -EM INSTITUIÇÃO AUTORIZADA PELA CVM -EM NOME DO SUBSCRITOR -LEVANTADO PELA SOCIEDADE APÓS ADQUIRIR PERSONALIDADE JURÍDICA -RESTITUTIÇÃO AUTOMÁTICA AO SUBSCRITO APÓS 6 MESES

SUBSCRIÇÃO PÚBLICA -APELO PÚBLICO -ITERMEDIAÇÃO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA -PROJETO APROVADO PELA CVM, CONSTANDO: -VALOR DO C.S. -REGRAS DE SUBSCRIÇÃO -ENTRADA -ESPÉCIES DE AÇÕES -OBRIGAÇÕES -ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO -INSTAÇÃO COM ½ E 2ª CHAMADA QQ. NÚM. -AVALIAÇÃO DOS BENS -DELIBERAÇÕES QUANTO A CONSTITUIÇÃO -CADA AÇÃO UM VOTO -DESAPROVAÇÃO COM OPOSIÇÃO DA ½ DAS AÇÕES -ELEIÇÃO ADMDOR E FISCAIS

SUBSCRIÇÃO PARTICULAR -DISPENSA APELO PÚBLICO -DISPENSA INTERMEDIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA -DISPENSA AUTORIZAÇÃO DA CVM -CONSTITUIÇÃO POR ASSEMBLÉIA GERAL OU ESCRITURA PÚBLICA

FORMALIDADES COMPLEMENTARES -ARQUIVAMENTO DOS ATOS CONSITUTIVOS -SE POR ESCRITURA PÚBLICA ARQUIVAMENTO DA CERTIDÃO EXPEDIDA PELO CARTÓRIO -PUBLICAÇÃO -RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADMDOR EM CASO DE DEMORA

CAPITAL SOCIAL -CAPITAL SOCIAL DIFERENTE DE PATRIMÔNIO SOCIAL -INTANGIBILIDADE FRENTE AOS ACIONISTAS -ELEMENTO GARANTIDOR DOS CREDORES -NÃO HÁ C.S. MÍN. PARA CONSITUTIÇÃO DE S.A. -ART. 19 §6º DA LEI 6.385/76, ESTIPULAÇÃO PELA CVM DE C.S. MÍN. -EM DINHEIRO OU BENS -INTEGRAL OU PARCELADO -10% DE ENTRADA

AUMENTO DO C.S. -CAPITAL AUTORIZADO ART. 186 LSA, DEVENDO SER ESTIPULADO: -LIMITE DE AUMENTO -VALOR DO C.S. -ESPÉCIE DE AÇÕES -ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DAS AÇÕES -CONDIÇÃO PARA EMISSÃO DAS AÇÕES -PREFERÊNCIA DOS ACIONISTAS -POR CAPITALIZAÇÃO DE LUCROS OU RESERVAS -CERTOS VALORES MOBILIÁRIOS, COMO DEBÊNTURES NÃO HÁ DIREITO DE PREFERÊNCIA

DIMINUIÇÃO DO C.S. -FACULTATIVO -PERDA OU EXCESSO -OBRIGATÓRIO -REEMBOLSO DO ACIONISTA DESISTENTE -CADUCI// DAS AÇÕES DO REMISSO