19 de fevereiro de 2009 DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3º QUADRIMESTRE 2008 Em atendimento ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

INTRODUÇÃO Em cumprimento ao § 4º do art. 9º da L.C. 101/2000 e obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos neste relatório o desempenho da execução orçamentária e financeira, assim como da avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o 3º Quadrimestre do exercício de 2008 do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

RESULTADO PRIMÁRIO O Resultado Primário demonstra a capacidade do Município de honrar os seus compromissos, incluindo o pagamento do serviço de sua dívida. Através dele, demonstra-se o grau de autonomia do Município para, utilizando suas receitas próprias e transferências constitucionais e legais, efetuar os pagamentos de suas despesas correntes e de capital, e ainda gerar poupança para atender o serviço da dívida. Nessa análise, são consideradas apenas as receitas e despesas fiscais, Receitas fiscais correntes = rec.correntes – rec.aplic.financeiras Receitas fiscais capital = rec.capital – rec.op.crédito – rec.alienação bens Despesas fiscais correntes = desp.correntes – desp.encargos dívida pública Despesas fiscais capital = desp.capital – desp.amortizaçao dívida pública

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO Administração Direta ]

O Resultado Primário da Administração Direta, no terceiro quadrimestre de 2008, foi deficitário em R$ 32,7 milhões. As despesas fiscais somaram R$ 177,8 milhões e as receitas fiscais R$ 145,17 milhões. No ano, o Resultado Primário Acumulado foi superavitário em R$ 50,5 milhões. Tal resultado fez face aos pagamentos da amortização, juros e encargos da dívida pública, dos restos a pagar e também das transferências financeiras para a Câmara e Emcop.

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA RECEITA As Receitas do Município se classificam em 2 grandes grupos: RECEITAS CORRENTES – provenientes dos recursos próprios do Município - Impostos, Taxas e Contribuições - da receita patrimonial, da receita de serviços, das transferências constitucionais e legais, destacando-se a participação na receita da União e do Estado, bem como as Transferências recebidas para o FUNDEB e os recursos destinados ao SUS. RECEITAS DE CAPITAL – que resultam da Alienação de Bens, das Operações de Crédito e de Transferências de Capital da União ou do Estado mediante convênios.

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA RECEITA

As receitas arrecadadas no 3º quadrimestre de 2008 – R$ 164,8 milhões tiveram um crescimento de 8,60% em relação às receitas arrecadadas no mesmo período em 2007 – R$ 151,8 milhões. Tais receitas compreendem 32,62% do total previsto na LOA de 2008 – R$ 505,2 milhões.

RECEITA TRIBUTÁRIA

As receitas tributárias arrecadadas no ano de 2008 – R$ 145,2 milhões tiveram um crescimento de 16,8% em relação ao mesmo período de 2007 – R$ 124,3 milhões. Destaca-se o crescimento, em relação ao exercício de 2007, de 49,1% no ITBI e de 22,2% no ISSQN..

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

As transferências correntes no ano de 2008 – R$ 323,9 milhões tiveram um crescimento de 22,9% em relação às transferencias correntes do mesmo período em 2007 – R$ 263,4 milhões. As Transferências que mais se destacaram, em termos de valores, foram as do FPM, SUS, ICMS, IPVA e FUNDEB.

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA RECEITA 2008

Há de se destacar finalmente que apresentamos um incremento de 12,2% no total das receitas arrecadadas no ano de 2008, em comparação ao mesmo período de E a execução orçamentária foi acima da previsão inicial. Ou seja, os recursos arrecados foram superiores em 1,8% aos valores previstos na LOA 2008.

VARIAÇÃO DA RECEITA ARRECADADA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DAS DESPESAS As Despesas do Município se classificam em 2 grandes grupos: DESPESAS CORRENTES -Pessoal e encargos sociais; -Juros e encargos da dívida pública; -Outras despesas correntes: material de consumo, outros serviços de terceiros (pessoa física e pessoa jurídica), subvenções sociais, etc. DESPESAS DE CAPITAL - Investimentos: obras e instalações, equipamentos e material permanente; - Amortização da dívida pública.

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA DESPESA

As despesas liquidadas no 3º quadrimestre de 2008 totalizaram R$ 183,5 milhões, sendo 23,7% superior ao valor do mesmo período de R$ 148,3 milhões. As despesas correntes de caráter permanente e continuado da atividade governamental registraram, no 3º quadrimestre de 2008, um total de R$ milhões. Nos grupos mais significativos, registramos que: - as despesas com pessoal e encargos sociais somaram, no período, total liquidado de R$ 63,5 milhões, apresentando um crescimento de 9,81% em relação ao mesmo período de as outras despesas correntes que contemplam os gastos, em sua maioria, com o custeio do Município, registraram um total liquidado de R$ 99.7 milhões, sendo 33,1% superior ao mesmo período de 2007.

As Despesas de Capital totalizaram R$ 18.5 milhões. Desse grupo de despesas fazem parte os investimentos, que empregaram R$ 14,6 milhões em áreas como saúde, educação, infra-estrutura urbana, etc. Os recursos utilizados são provenientes de arrecadação própria e de convênios firmados pelo Município. Foram liquidados também R$ 3,9 milhões referentes a amortização da Dívida Pública.

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA DESPESA 2008

As despesas liquidadas em 2008 totalizaram R$ 456,5 milhões, sendo 18,7% superior ao valor do mesmo período de R$ 384,6 milhões. As despesas correntes de caráter permanente e continuado da atividade governamental registraram, em 2008, um total de R$ 418,4 milhões. Nos grupos mais significativos, registramos que: - as despesas com pessoal e encargos sociais somaram no período um total liquidado de R$ 177,1 milhões, significando um crescimento de 12,1% em relação ao mesmo período de as outras despesas correntes que contemplam os gastos, em sua maioria, com o custeio do Município, registraram um total liquidado de R$ 237,2 milhões.

As Despesas de Capital totalizaram R$ 38,1 milhões. Destas, os investimentos participaram com 44%, e somaram R$ 26,3 milhões, aplicados em áreas como saúde, educação, infra-estrutura urbana, etc. Foram ainda utilizados R$ 11,8 milhões na amortizaçao da Dívida Pública.

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PODER LEGISLATIVO

PERCENTUAL DA DESPESA COM PESSOAL 2008

APLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS NA EDUCAÇÃO 2008

Em 2008, foram aplicados (despesas liquidadas), o montante de R$ 144,3 milhões, na Secretaria de Educação. Deste valor R$ 110,0 milhões foram aplicados, exclusivamente, em ações de ensino, o que equivale a 30,9% da receita resultante de impostos. O percentual determinado pela Constituição Federal é de, no mínimo, 25%.

APLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS NA SAÚDE 2008

Na Secretaria de Saúde, em 2008, foram aplicados (despesas liquidadas) o valor de R$ 125,8 milhões, sendo que R$ 77,6 milhões com recursos próprios (Fonte Tesouro) o que corresponde a 21,8% da Receita Resultante de Impostos no período. Destaca-se que o percentual obrigatório pela Emenda Constitucional nº 29 é de 15%.

DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO 2008

A classificação das despesas, segundo as funções de governo, definida pela Lei 4.320/64, permite verificar em quais áreas a Prefeitura vem aplicando os recursos arrecadados. Os valores correspondem à somatória de todos os gastos que foram efetivamente liquidados no exercício de 2008, nas diversas ações de governo, implementadas pelas unidades da Administração Direta. Destacam-se as aplicações nas ações de Saúde, Educação e Urbanismo.

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA

A Dívida Pública consolidada do Município, em dez/2008, somou R$ 103,4 milhões. Comparativamente a dez/2007, houve uma elevação de 15,2%. Esta variação deve-se, principalmente, à correção de dívidas parceladas (PASEP, INSS e Precatórios) e a novas operações de crédito, voltadas para ações de saneamento básico e drenagem. Ressalte-se que a dívida pública municipal é de 18% da sua Receita Corrente Líquida – RCL, enquanto que o limite de endividamento do município, conforme o disposto da Resolução nº 40 do Senado Federal, é de 120% da RCL

DÍVIDA PÚBLICA - COMPOSIÇÃO

* Inclui Administração Direta, SEMAE, RIOPRETOPREV e EMCOP. INVESTIMENTO PER CAPITA DESPESA DE CAPITAL CONSOLIDADA em R$

Na análise do investimento per capita, da Administração Municipal, que inclui as autarquias – SEMAE e RIOPRETOPREV - e a EMCOP, nota-se crescimento continuado no período de 2001 a Em 2004 e 2005 houve tendência de queda, revertida a partir do exercício de O período de 2005 a 2007 foi de forte crescimento nos investimentos resultado, principlamente, dos investimentos na construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, do SEMAE. Com a finalização da construção da ETE os investimentos apresentaram valores menores, porém mantidos em patamar elevado, se comparados os anos anteriores.

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Secretaria Municipal da Fazenda