INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL UM BREVE HISTÓRICO DA CRIAÇÃO DO SUS NO BRASIL

1. HISTÓRICO 1920: Criação da Lei Eloy Chaves – primeiro modelo de previdência social , as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPS), que asseguram somente funcionários ferroviários marítimos. 1930: Unificação das CAPS em Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS), que asseguravam outras categorias profissionais, mediante registro em carteira de trabalho.

1. HISTÓRICO Contexto da Saúde no Brasil entre 1930 e 1940: dividida em dois campos de ação (saúde pública X medicina previdenciária). 1966: Criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), a partir da unificação dos IAPS.

1. HISTÓRICO 1974 a 1979: pressões populares e reivindicações. 1986: 8ª Conferência Nacional de Saúde, que aprovou um relatório, cujas bases constituíram o projeto de Reforma Sanitária Brasileira.

1. HISTÓRICO Fim da Década de 1980: O Inamps a partir da 8ª Conferência de Saúde, direciona-se para uma cobertura mais universal dos serviços de saúde (ex.: fim da exigência de carteira do Inamps para se ter atendimento nos hospitais conveniados a rede pública).

1. HISTÓRICO 1987: Criado o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), ainda gerido pelo Inamps. 1988: Criação definitiva do SUS

1. HISTÓRICO Artigo 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Constituição da República Federativa do Brasil, 05/10/1988

1. HISTÓRICO 1990: efetivação e regulação do SUS, com promulgação das Leis 8080 e 8142, com a primeira referindo-se a promoção da saúde e a organização dos serviços e a segunda, à participação da comunidade e o repasse de recursos do governo federal para as demais instâncias.

1.HISTÓRICO 1991: Processo de descentralização do atendimento à saúde. Organização dos Conselhos de Saúde. 1992: Acontece a 9ª Conferência Nacional de Saúde, cujos objetivos eram a descentralização, municipalização e participação popular através dos Conselhos de Saúde

1. HISTÓRICO 1996: A 10ª Conferência Nacional de Saúde preconiza o aprofundamento e o fortalecimento do controle social para democratização do SUS

2. EVOLUÇÃO Na década de 1990 foram editadas, pelo Governo Federal, sucessivas Normas Operacionais Básicas (NOBs) visando concretizar os princípios estabelecidos para o SUS. NOB 01/91 – nova política de financiamento do SUS.

2.EVOLUÇÃO NOB 01/93 – Dispõe sobre procedimentos reguladores do processo de descentralização das ações e dos serviços, dando maior autonomia municipal e estadual. Assim, as verbas seriam repassadas fundo a fundo de saúde.

2. EVOLUÇÃO NOB 01/96 – Fortalecer o papel dos municípios, definindo estratégias para atenção básica, estabelecendo política de incentivos. Priorizou como modelo de atenção o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Programa de Saúde da Família (PSF), além de outros programas para a área da saúde.

2. EVOLUÇÃO NOAS/SUS 01/2001 e 01/2002 – Ampliar as responsabilidades dos municípios na garantia de acesso aos serviços de atenção básica, a regionalização e a organização funcional do sistema.

2. EVOLUÇÃO 2000: 11ª Conferência Nacional de Saúde, cujo tema foi “Efetivando o SUS: acesso, qualidade e humanização na atenção a saúde, com controle social”.

2. Evolução 12ª Conferência Nacional de Saúde: “Saúde: um direito de todos e dever do Estado – A Saúde que temos o SUS que queremos”, trouxe a abordagem do processo de intersetorialidade na gestão política.

2. Evolução 2006 – É instituído, pela portaria 399/GM de 22 de fevereiro, o Pacto pela Saúde que, assim como as Normas Operacionais anteriores, vem orientando a implantação do SUS, dando ênfase às necessidades de saúde da população e à busca pela equidade social.

2.EVOLUÇÃO Pactuado entre as três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal), o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada uma dessas esferas, articulando estratégias dos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão.

3. Princípios do SUS Estabelecidos na Lei Orgânica da Saúde em 1990, com base no artigo 198 da Constituição Federal de 1988. Foram divididos em princípios ideológicos ou doutrinários e princípios organizacionais. Um desses princípios, o de PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE, não tem classificação clara.

3 – Princípios do SUS PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE: ou também controle social, foi melhor regulado pela Lei nº. 8.142. Os usuários participam da gestão do SUS através das Conferências de Saúde, que ocorrem a cada quatro anos em todos os níveis, e através dos Conselhos de Saúde, que são órgãos colegiados também em todos os níveis.

3.1 – Princípios Ideológicos ou Doutrinários UNIVERSALIDADE: “A saúde é um direito de todos” – o Estado tem obrigação de prover atenção a saúde. INTEGRALIDADE: A atenção à saúde inclui tanto os meios curativos quanto os preventivos; tanto os individuais quanto os coletivos.

3.1 – Princípios Ideológicos ou Doutrinários EQUIDADE: Todos devem ter igualdade de oportunidade em usar o sistema de saúde; como, no entanto, o Brasil contém disparidades sociais e regionais, as necessidades de saúde variam.

3.2 - Princípios Organizacionais DESCENTRALIZAÇÃO: dividimos a organização da gestão em três esferas: nacional, estadual e municipal, cada uma com comando único e atribuições próprias. Os municípios têm assumido papel cada vez mais importante na prestação e no gerenciamento dos serviços de saúde;

3.2 – Princípios Organizacionais HIERARQUIZAÇÃO e REGIONALIZAÇÃO: os serviços de saúde são divididos em níveis de complexidade; o nível primário deve ser oferecido diretamente à população, enquanto os outros devem ser utilizados apenas quando necessário. Quanto mais bem estruturado for o fluxo de referência e contra-referência entre os serviços de saúde, melhor a eficiência e eficácia dos mesmos. Cada serviço de saúde tem uma área de abrangência, ou seja, é responsável pela saúde de uma parte da população.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS SILVA, P.M.C. Educação Permanente como estratégia para humanização na saúde de Guará/SP. 2005, 133 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) – Faculdade de História, Direito, Serviço Social e Relações Internacionais, Universidade Estadual Paulista, Franca, 2005.