AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2017

OBJETIVOS Transparência de Gestão Fiscal conforme art. 48 § único da LC 101/ LRF; Participação da população no processo da elaboração dos orçamentos do município;

TÓPICOS Conceito de LOA Legislação Receitas Por Categoria Econômica Por Destinação de Recursos Por Natureza de Receita

Despesas Por Categoria Econômica Por Órgão

Lei Orçamentária Anual - LOA é um instrumento de planejamento público, pelo qual, são previstas as receitas e fixadas as despesas de acordo com as regras previstas na LDO e PPA. A LOA consolida vários orçamentos (fiscal, de investimento e da seguridade social) os quais refletem os planos que o governo pretende realizar nas diversas áreas de atuação do ente governamental, contendo um conjunto de previ-

sões de receitas que serão distribuídas em diversos programas de trabalho que viabilizarão a manutenção e a implementação das ações governamentais durante um exercício financeiro. Conforme o art. 165, § 5º da CF: - Orçamento fiscal é referente aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

A legislação pertinente à elaboração da LOA A Lei Federal nº 4.320/1964 que regulamenta a Contabilidade Pública brasileira, a Constituição Federal através do Capítulo 2 – Das Finanças Públicas – Seção II – Dos Orçamentos e a LRF que trouxe diversos dispositivos. RECEITAS Receita Total Geral para o exercício de 2017 R$ ,00

Receitas Distribuídas por Fonte Receita Tributária R$ ,00 Receitas de Contribuições R$ ,00 Receitas Patrimoniais R$ ,00 Receitas de Serviços R$ ,00 Transferências Correntes R$ ,00 Outras Receitas Correntes R$ ,00 Total das Receitas Correntes R$ ,00

Receitas Distribuídas por Fonte Alienação de Bens R$ ,00 Total das Receitas Capital R$ ,00 Total Geral de Receitas R$ ,00

DESTINAÇÃO DE RECURSOS A Destinação de Recursos é o processo pelo qual os recursos públicos são correlacionados a uma aplicação, desde a previsão da receita até a efetiva utilização dos recursos, podendo ser destinação vinculada em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma e destinação ordinária para atender a quaisquer finalidades. Foi estabelecido em atendimento ao art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Receitas por Destinação de Recursos 000 -Recursos Ordinários R$ , –Fundeb 60% Professores R$ , –Fundeb 40% Manutenção R$ , – 5% Fundeb – Trans.Const. R$ , – Demais Impostos Educação R$ , – Salário Educação R$ , – Transf. Voluntárias Púb.Federal R$ , – Transf. Voluntárias Púb.Federal R$ ,00

Receitas por Destinação de Recursos 130 – Transporte Escolar Estadual R$ , – Merenda Escolar FNDE R$ , – Plano de Artic. Transf. Direta R$ , – Saúde Receitas Vinculadas R$ , – SUS (Estadual) R$ , – Atenção Primaria (Federal) R$ , SUS – AIHS R$ , – Atenção Básica R$ ,00

Receitas por Destinação de Recursos 496 – Atenção Med./Alta Complex R$ , – Vigilância em Saúde R$ , – Alienação de Ativos R$ , – Royalties R$ , – COSIP Iluminação Pública R$ , – Gerenciamento do Trânsito R$ , – Taxa Poder de Polícia R$ , – Taxas Prestação de Serviços R$ , – Cide R$ ,00

Receitas por Destinação de Recursos 515 – Funrebom R$ , – Sanepar – Comp.Financeira R$ , – Vigias SUS – Estadual R$ , – Incentivo Fam. Paranaense III R$ , –Bloco Proteção SUAS - Básica R$ , – Qualificação SUAS R$ , – Bloco Proteção SUAS – Média R$ , – Bloco Proteção SUAS – Alta R$ , Bolsa família e Cadastro Único R$ ,00

Receitas por Destinação de Recursos 1314 – Rede Mãe Paranaense R$ , – Assistência Financeira ACS R$ , – Fortalecimento ACS R$ , – Teto Brasil sem Miséria R$ , – Hosp. SUS Custeio R$ , – Reserva de Contingência R$ ,00 TOTAL FONTES DE RECURSO R$ ,00

DESPESAS POR ORGÃO Câmara Municipal R$ ,00 Governo Municipal R$ ,00 Secr. Administração R$ ,00 Secr. Finanças e Planej. R$ ,00 Secr. Educação R$ ,00 Secr. Cultura e Turismo R$ ,00 Secr. Esporte e Lazer R$ ,00 Secr. Meio Ambiente R$ ,00 Fundo Municipal de Saúde R$ ,00

Secr. Bem Estar Prom.Social R$ ,00 Secr. Pesca e Agricultura R$ ,00 Secretaria de Urbanismo R$ ,00 Secr. Assu.Jurídicos Sec.Pública R$ ,00 Secr. Infraestrutura e Obras R$ ,00 Encargos Especiais R$ ,00 Reserva de Contigência R$ ,00 TOTAL GERAL R$ ,00

DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA Pessoal e Encargos Sociais R$ ,00 51,14 % Outras Despesas Correntes R$ ,00 43,56% Investimentos R$ ,00 4,10% Reserva de Contingência R$ ,00 1,20% TOTAL DAS DESPESAS R$ ,00

DESPESAS COM PESSOAL art. 20 da LRF A Previsão da Receita Corrente Líquida - RCL foi de R$ ,00. A despesa com gastos com pessoal no município foi fixada em R$ ,00, que corresponde à 51,14% da RCL, onde o limite máximo é de 54%.

MOMENTO PARA DISCUSSÃO