Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2017 Câmara de Comércio Exterior CAMEX Prioridades para logística e facilitação de comércio Câmara de Logística Integrada - AEB Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2017

Câmara de Comércio Exterior - CAMEX A CAMEX tem por objetivo a formulação, implementação e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços incluindo facilitação de comércio e logística. CAMEX é composta por 6 Ministérios e pelo PPI: MRE, MF, Casa Civil, MDIC, MAPA, MPDG e Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos. Desde agosto de 2016, a SE/CAMEX passou a funcionar no Ministério de Relações Exteriores por meio do Decreto nº 8.823/2016. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) passou a ser presidido pelo Ministro de Relações Exteriores e o Conselho de Ministros pelo Ministro da Casa Civil. Criou-se ainda o Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac).

Facilitação de Comércio - prioridades Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac) Despacho antecipado Solução de consultas para regras de origem e definição de prazo Taxas no licenciamento na importação Remessa expressa - consulta pública terminou em dezembro de 2016 Portal Único de Comércio Exterior Novo Processo de Exportações - em teste para o modal aéreo Declaração Única de Exportação (DU-E) – em consulta pública até 13/01 Coleta única de taxas de comércio exterior Revisão da concessão de anuências na importação Revisão da Resolução CAMEX nº16/2008 Implementação do Carnê ATA Aperfeiçoamento da regulação do comércio exterior

Logística - prioridades Revisão dos Convênios de Transporte Marítimo do Brasil Denúncia do Convênio de Transporte Marítimo Brasil – Chile Revisão dos Convênio de Transporte Marítimo com reserva de carga (Argentina, Uruguai e Argélia) Simplificação dos procedimentos de transporte de cabotagem e longo curso Extensão da validade do Certificado de Livre Prática (ANVISA) Racionalizar documentação do transporte marítimo (ANVISA e Autoridade Marítima) Integração do Porto Sem Papel com o Portal Único Adicional de Frete de Renovação da Marinha Mercante (MP nº 762/2016, PLS 421 e PL 5758) Aperfeiçoamento dos procedimentos portuários Cobrança da capatazia na formação do valor aduaneiro Convenção SOLAS da Organização Marítima Internacional e pesagem de contêineres IN MAPA nº 32/2015 – aplicação da inspeção em embalagens de madeira

Principais ganhos – Facilitação e Logística Acordo de Facilitação de Comércio – 1,14% de crescimento potencial do PIB no Brasil (FGV-SP – 2015) ou US$ 960 bilhões adicionais ao PIB global (Peterson Institute). Portal Único – Redução de 17 para 10 dia na importação e de 13 para 8 dias na exportação. (Secex e RFB) Denúncia do Convênio de Transporte Marítimo Brasil – Chile – Aumento na corrente de comércio em até US$ 636 milhões. Redução em até 30% do valor do frete. (FGV-SP) Remessa expressa – Ampliação dos volumes para entregas porta a porta na importação de US$ 500 para US$ 3 mil e na exportação de US$ 3 mil para US$ 10 mil.

João Augusto Baptista Neto Câmara de Comércio Exterior CAMEX www.camex.gov.br Esplanada dos Ministérios Ministério das Relações Exteriores Bloco “H”, 2º andar, sala 215 Brasília – DF, CEP: 70170-900 Telefone: + (55 61) 2030 -5700 camex@itamaraty.gov.br