II Congresso Brasileiro de Políticas Públicas e Gestão Governamental (II ConPÚBLICA) O Dilema Paulista: patrimonialismo versus profissionalização das carreiras de Estado Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo AEPPSP Belo Horizonte, 04 e 05 de maio de 2017

Governo Federal – BEP

Proposta: cargo x natureza x vínculo SIC: 03950000177201711 Responsável: MPOG Coordenação-Geral de Atendimento e Suporte (CGSUP) Diretor do Departamento de Gestão de Sistemas de Pessoal (DGSIS) 16.fev.2017

Relatórios sobre cargos públicos SP

IBGE Estadic 2014

Divergências SP Tipo de Cargo FMI/2008 IBGE/2014 AEPPSP/2017 Efetivos puros ~515.251 455.756 323.486 Comissionados ~24.000 15.516 27.204 Temporários - 40.679 174.470 TOTAL 539.251 511.951 525.597

Mapa da mina SP

Tipologia

Distribuição

Quantidades x Média Salarial * Excluídos os funcionários temporários ** Comissionados (nomeados) + designados para cargos comissionados

Comissionados Secretarias SP Assessoramento Comando TOTAL Nomeados Designados 3.730 2.831 4.868 11.429 33% 25% 42% 100%

Diário Oficial SP

Núcleo Burocrático Comissionado Secretaria Unidade COMISSIONADOS PERMANENTES puros TOTAL % comiss. Planejamento e Gestão Unidade Central de Recursos Humanos (UCRH) 34 9 43 79,1% Coordenadoria de Orçamento (CO) 40 55 95 42,1% de Governo Corregedoria Geral da Administração (CGA) 22 37 59 37,3% Fazenda Departamento de Controle e Avaliação (DCA) 46 147 193 23,8% 142 248 390 36,4%

Constituição Federal de 1988 Artigo 37, inciso V - “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por funcionários ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por funcionários de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;”

“Carreiras” de assistentes técnicos (comissionados)

Prioridades da Administração Cargos Ocupados Total Ocupação Comissionados 27.204 > Administração Indireta 15.775 > Comando 7.699 > Assessoramento 3.730 Fiscais de Renda 3.258 3.500 93% Procuradores 884 1.203 73% APOFP (Fazenda) 324 500 65% APOFP (Planejamento) 71 300 24% EPP (Planejamento) 76 15% Professor 141.087 248.319 57%

Repercussão Indicador FB Quantidade Alcance 197.260 Reações 4.460 Compartilhamentos 26.437

Muito obrigado! =) bit.ly/aeppsp57 Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo aeppsp.org.br facebook.com/aeppsp aeppsp@aeppsp.org.br download desta apresentação: bit.ly/aeppsp57