Comunicação Empresarial Redação Técnica - Modelos ALYSSON FLÁVIO DE OLIVEIRA SINDIMÓVEIS-MG
CONTRATO “Contrato administrativo, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, é todo e qualquer ajuste celebrado entre Órgãos ou Entidades da Administração Pública e particulares, por meio do qual se estabelece acordo de vontades, para formação de vinculo e estipulação de obrigações recíprocas.” Licitações e Contratos, Orientações e Jurisprudências do TCU – 4ª Edição – Revista, Atualizada e Ampliada
CONTRATOS PRINCÍPIOS BÁSICOS: AUTONOMIA DA VONTADE LEI ENTRE AS PARTES: IMUTABILIDADE DO CONTRATADO OBSERVÂNCIA DO PACTUADO: AS PARTES DEVEM CUMPRIR FIELMENTE O QUE FOI CONTRATADO
CONTRATOS PRESSUPÕE: LIBERDADE PARA CONTRATAR CAPACIDADE JURÍDICA PARA CONTRATAR OBJETO LÍCITO FORMA PRESCRITA OU NÃO VEDADA EM LEI
BILATERAL: É ACORDO DE VONTADES ENTRE, NO MÍNIMO, DUAS PARTES, NÃO IMPOSITIVO PELA ADMINISTRAÇÃO FORMAL: SEMPRE POR ESCRITO, COM REQUISITOS ESPECIAIS ONEROSO: REMUNERADO COMUTATIVO: ESTABELECE COMPENSAÇÕES RECÍPROCAS E EQUIVALENTES INTUITO PERSONAE: EXIGE A PESSOA DO CONTRATADO PARA SUA EXECUÇÃO A ADMINISTRAÇÃO, NO CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARTICIPA EM RELAÇÃO JURÍDICA BILATERAL COM SUPREMACIA DE PODER.