A EXPERIÊNCIA GAÚCHA NO AJUSTE FISCAL E NA REDUÇÃO DE DESPESAS XXIII REUNIÃO DO GRUPO DE GESTORES FINANCEIROS – GEFIN PORTO ALEGRE – RS José Alfredo Pezzi Parode – Diretor do Tesouro Estadual 26/11/2009

AS DIFICULDADES FINANCEIRAS DO RS HISTÓRICO DO DÉFICIT -8.000 -7.000 -6.000 -5.000 -4.000 -3.000 -2.000 -1.000 1.000 1971 1973 1975 1977 1979 1981 1983 1985 1987 1989 1991 1993 1995 1997 1999 2001 2003 2005 2007 R$ milhões Previsão Inicial Resultado Orçamentário do Rio Grande do Sul 11,91% 6,20% 1)Déficits orçamentários recorrentes, de mais de 30 anos, contornados com: Inflação, Endividamento, Venda Ativos e Engªs Financeiras como a utilização do Caixa Único, atrasos de fornecedores, dívida, etc. 2) O déficit Orçamentário em 2006 foi de 900 milhões. A projeção de um aumento expressivo para 2007 se explicava principalmente pela redução, a partir de 2007, das alíquotas de 29% para 25% dos três grandes setores arrecadadores de ICMS (45% do total): Combustíveis, Energia Elétrica e Telecomunicações. Previsão em 31/12/2006 para o ano de 2007: - R$ 2,4 bilhões 2

AS DIFICULDADES FINANCEIRAS DO RS SITUAÇÃO FISCAL EM 31-12-2006 Comparação do RS com os demais Estados – 2006 (indicadores orçamentários e financeiros) INDICADORES % RCL POSIÇÃO PESSOAL TOTAL 67,5 1º INATIVOS E PENSIONISTAS 31,5 INVESTIMENTOS 4,7 27º SERVIÇO DA DÍVIDA 12,5 7° ODC 24,0 18º RESULTADO ORÇAMENTÁRIO -6,4 RESULTADO PRIMÁRIO 2,2 20º PASSIVO FINANCEIRO 61,0 PASSIVO TOTAL 318,0 2º Fonte dos dados: STN - Balanços dos Estados. 3

O CUSTO DO DESEQUILÍBRIO FISCAL SITUAÇÃO FISCAL EM 31-12-2006 O CUSTO DO DESEQUILÍBRIO FISCAL EXEMPLOS DE ATRASOS QUE GERAVAM ALTO CUSTO ATRASO COM FORNECEDORES: 13 MESES EM MÉDIA (186 milhões). Menos concorrentes, atraso embutido no custo dos produtos e serviços; 13º de 2006 VIA OPERAÇÃO COM BANRISUL: 356 milhões, que gerou um pagto de abono de 58 milhões; ATRASO NO PAGTO DA DÍVIDA EM 2006: Agregou 425 milhões ao SD, em função da substituição do IGP-DI por SELIC nos períodos de inadimplência; Não cumprimento da “Lei Britto” (política salarial): Com o pagto via judicial o Estado pagava os valores corrigidos pelo IGP-M + Juros de 1% a.m. 4

DESEQUILÍBRIO FISCAL EM 31-12-2006 O QUE FOI FEITO? Foram criados os chamados “Programas Estruturantes” Lançados com base nas prioridades e necessidades do RS, visando o ajuste fiscal e a retomada do crescimento do Estado, estes programas norteiam as ações do Governo; Com metas e prazos definidos, tem monitoramente constante e rigoroso pelas equipes diretivas de cada Órgão e pela Governadora; São 12 programas, em três grandes eixos: Finanças e Gestão Pública; Desenvolvimento Econômico Sustentável; Desenvolvimento Social. Maiores informações no site: www.estruturantes.rs.gov.br 5

PROGRAMAS ESTRUTURANTES 3 EIXOS Desenvolvimento Econômico Sustentável Desenvolvimento Social Finanças e Gestão Pública

PROGRAMA ESTRUTURANTE AJUSTE FISCAL PROJETOS

AUMENTO DA RECEITA PAC Inteligente: Programa de Avaliação do Contribuinte, que compara 106 mil contribuintes com base em 61 indicadores. Atribui a cada um notas de desempenho para identificar possíveis oportunidades de incremento da receita. Substituição Tributária: Melhoria da eficiência da fiscalização. Modernização da arrecadação: Nota Fiscal Eletrônica chegará a 50% da arrecadação de ICMS ao final de 2009. Aumento do Conhecimento de Transporte de Carga Eletrônico, modernização de equipamentos e softwares e capacitação de servidores. Parceria com MP: Envio de notícia-crime de sonegação ao Ministério Público. Substituição Tributária já implantada nos seguintes setores: Autopeças, Rações Pet, Colchoaria, Artigos Cosméticos de higiene e limpeza, Materiais de Construção, Material Elétrico, Ferramentas. Nota Fiscal Eletrônica (alguns exemplos): Combustíveis, cigarros, veículos, cimento, bebidas, energia elétrica, comunicação, frigoríficos.

Constituição de créditos tributários GMR - GERENCIAMENTO MATRICIAL DA RECEITA Metas de desempenho nas 14 delegacias e 44 agências do Depto da Receita; No ICMS o trabalho é articulado com 12 Grupos Setoriais, que acompanham os segmentos responsáveis por 73% do ICMS. ICMS IPVA Inadimplência Cobrança As Metas de arrecadação e cobrança são desdobradas por Delegacias e até por Agências. Para a Constituição de Créditos Tributários ainda não existem metas. Os Grupos Setoriais monitoram as empresas dos grandes setores econômicos, responsáveis por 73% do ICMS arrecadado. ITCD Parcelamento Constituição de créditos tributários Entrega de informações eletrônicas 9

TESOURO ESTADUAL

PROJETO “FAZENDO MAIS COM MENOS” O que é? Projeto de racionalização de despesas que visa reduzir e otimizar o custeio dos órgãos do Poder Executivo, dando ênfase ao diálogo com os órgãos; controle das cotas de custeio; realismo orçamentário; revisão de estruturas e processos; gerenciamento matricial da despesa e busca de melhores oportunidades e práticas de gestão do gasto. O projeto é inovador, pois trabalha diretamente com os órgãos, alterando o papel da Secretaria da Fazenda, objetivando ser mais uma parceira na busca de soluções.

Perfil Médio da Despesa do Estado: Base 2006 % da despesa em relação à RCL(realizado)= 116,6% INVESTIMENTO 5 % Capacidade negativa de Investimento DÉFICIT MANUTENÇÃO 26,5% (custeio) RECEITA LÍQUIDA (RCL) DÍVIDA PÚBLICA 13,3 % 116,6 % da RCL 85 % da RCL PESSOAL E ENCARGOS 71,8% "Despesas incomprimíveis"

Situação Anterior Programação Orçamentária de Custeio Apesar dos esforços de redução, o custeio seguia uma trajetória de crescimento (12%a.a. no período 1995 - 2006); As iniciativas até então adotadas não se traduziam em resultados permanentes; A cota reduzida não se transformava em estrutura de custo, gerando passivo e soluções “políticas”.

Tesouro do Estado Primeiras iniciativas no âmbito do Decreto dos 100 dias – suspensão de novas despesas e forte sinalização de austeridade fiscal; Programação Orçamentária de 2007: Definição de Cotas 30% inferiores às de 2006. Despesas essenciais para o funcionamento dos órgãos; Novação de Dívidas (Leilão de Credores) – equacionamento de dívidas com fornecedores; Repactuação de grandes contratos; JUNCOF – melhor coordenação orçamentário-financeira; Busca de soluções para redução dos encargos da dívida.

Iniciativas no âmbito do Tesouro do Estado Decreto LRF (arts 8º e 9º) - programação orçamentária e relatórios bimestrais de execução: Encaminhado pela Governadora a todos os Poderes apontando a necessidade de contingenciamento; Apresentação na Comissão Finanças da AL; Publicado no DOE e no site da SEFAZ; Link para os relatórios no site: www.relatórios.com.br Central de Conciliação de Precatórios: negociação direta de precatórios com os credores, com um deságio médio de 30%;

Iniciativas no âmbito do Tesouro do Estado Reestruturação da Dívida Pública, através de operação de crédito com o Banco Mundial no valor de US$ 1,1bilhão. Já liberados US$ 650 milhões. A 2ª tranche está prevista para 2010 e atrelada à ações para consolidação do ajuste fiscal; Utilizada para amortização de outras dívidas extralimite com encargos elevados e prazos curtos de vencimento; Ganhos: Econômico, de VP: Substituição de dívidas atreladas à variação do IGP-DI + 6%a.a. ou à Tx Selic por variação cambial dólar + Tx Juros Libor; De fluxo: No período de Out/08 a Out/09 obteve-se uma redução de desembolso de 253 milhões (amortização customizada, sendo menor no início do contrato); Alongamento de prazo: contrato com BIRD em 30 anos. Com a reestruturação da Dívida, o Estado teve dois ganhos: 1) de Fluxo, com menor desembolso no curto prazo (em 2008 foi 170 milhões a menos); 2) De Custo da Dívida como um todo: substituição de IGP-DI + 6% a.a. por variação dólar + Tx. Libor. As variações do IGP e dólar tem alguma similaridade, mas a tx libor é bem menor que 6% a.a. (atualmente está em 0,5%, o Banco Mundial propôs a fixação para 3,2% para todo o contrato, praticamente a metade dos 6% anteriores). Com a primeira tranche, de US$ 650 milhões, foram amortizadas as Dívidas Extralimite da Fundação Banrisul, do FUNDEB, parte do PROES Banrisul e resgatadas antigas LFTs de Precatórios.

Iniciativas no âmbito do Tesouro do Estado Oficinas de Reeducação para o Gasto Público: Espaço qualificado e potencializador de ações para gestão eficiente do gasto público, tendo como objetivo produzir uma programação orçamentária realista e difundir melhores práticas para eficiência do gasto. Realização de 23 Oficinas de Reeducação para o Gasto Público com gestores da Administração Direta e da Administração Indireta; 2007/2008: o foco foi a redução do custeio  e socialização das melhores práticas; 2009: ações voltadas para a qualidade do gasto. Construção do “ranking de eficiência”.

Iniciativas no âmbito do Tesouro do Estado Projeto Cota Base Zero: Metodologia de racionalização e alinhamento estratégico de gastos públicos que parte do escopo organizacional do órgão, visando o aprimoramento do orçamento, alinhamento dos projetos e atividades com a estratégia dos órgãos e identificação de oportunidades de racionalização do custeio. 2008: Sec. Educação e Sec. Desenvolvimento e Assuntos Internacionais; 2009: Sec. Saúde; Realização de 2 Seminários de Avaliação de Políticas Públicas e da Qualidade do Gasto (2008 e 2009). Cota Base Zero: O orçamento, na situação anterior, era sempre incremental, ou seja, sempre já partia do valor orçado ou realizado no exº anterior, inobstante às reais necessidades do órgão.

Iniciativas no âmbito do Tesouro do Estado Gerenciamento Matricial da Despesa - GMD: Metodologia que analisa as principais despesas dos órgãos do Estado, identificando oportunidades de racionalização e redução através da comparação de padrões de gastos semelhantes (clusterização) e identificação e disseminação das melhores práticas. Em rubricas específicas, abrangendo os principais órgãos públicos (Sec. Educação, Sec. Saúde, Brigada Militar e SUSEPE), concentradas em 80% dos valores do custeio discricionário; Em rubricas corporativas, todos os órgãos: água, energia, telefonia, frota de veículos; Seminários, fóruns e boletim mensal para divulgação de resultados, ações e boas práticas; Elaboração do Blog do Gasto Público.

GMD – Gerenciamento Matricial Despesa Exemplos de redução de gastos Frota do Estado: Economia de R$ 3,5 milhões em dois anos; Criado Grupo de Gestão da Frota em 5 secretarias; Criado o cartão combustível, que hoje é usado por todos os 13,9 mil veículos do Estado; Está em implantação também o cartão manutenção, que só permitirá despesas em rede credenciada (pré-licitada). Quando estiver em plena utilização, a economia será ampliada consideravelmente. Cartão Manutenção: Na verdade não existe cartão físico, é feito via Sistema de Manutenção de Frota (pela Internet, On line) e Banrisul. Projeto Piloto já implantado na SARH. Atualmente em implantação na SEINFRA, Meio Ambiente e Casa Militar. O valor gasto na rubrica Combustíveis e Lubrificantes no ano de 2008 foi de 48 milhões (todos os Poderes).

Iniciativas no âmbito do Tesouro do Estado ROP – Reestruturação Organizacional e de Processos: Revisão de estruturas e de processos de trabalho, objetivando identificar oportunidades de incremento na receita, racionalização de despesas e melhoria nos resultados; Em andamento em 13 órgãos, totalizando 29 revisões de processos e 10 de estrutura; Em parceria com o PGQP – Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade e com o INDG – Instituto de Desenvolvimento Gerencial. Exemplos ROP: 1) De Processos: Processo de Compras do Estado, Atendimento a Demandas Judiciais e Administrativas de Medicamentos na SES, Auditoria Eletrônica no IPE, Atendimento a Clientes Externos na JUCERGS, Processo de Perícia Médica, Processo de Defesas Judiciais na PGE 2) De estruturas: DETRAN, SUSEPE, PROCERGS, JUCERGS, SEPLAG, SEDUC, CELIC.

P A C D 1 2 3 4 Frentes de Trabalho - ROP METODOLOGIA APLICADA: Elaboração dos Planos de Ação 1 Mapeamento da Situação Atual 2 Diagnóstico e Definição de Premissas 3 Reprojeto de Processos e Estruturas Situação Atual: Planos de Ação em Execução Método PDCA: P = Plano, Planejamento (vai até a fase da Elaboração do Plano de Ação); D (Do) = Execução (implantação/execução do plano de ação); C (check) = Verificação (indicadores desempenho, riscos); A (action) = Correção de Desvios.

ROP – Reestruturação Organizacional e de Processos Exemplos de redução de gastos IPE SAÚDE: Redução de despesas de mais de R$ 100 milhões em dois anos. O IPE Saúde presta atendimento a cerca de 1 milhão de gaúchos. 12 milhões de procedimentos em 2008 entre consultas, exames e internações. São cerca de 10 mil prestadores de serviços (médicos,clínicas, hospitais). O IPE Saúde mudou a gestão de processos, com automatização das suas autorizações e um novo sistema de predição (auditoria eletrônica). Principais avanços: 100% das consultas são autorizadas de forma automatizada (cartão magnético). 100% dos atendimentos ambulatoriais autorizados pela internet. 100% das internações autorizadas on line. Até o final de 2009, todos os exames serão autorizados via internet. Sistema de Predição: É um sistema que faz uma auditoria on line das contas hospitalares, ou seja, tem valores em intervalos de referência, não aceita qualquer valor.

Metas e Resultados – 2007 e 2008 Economia Acumulada MELHOR Economia Acumulada A linha azul representa a Meta para os dois anos, que era de 450 milhões no acumulado. O valor realizado foi de 588,5 milhões, sendo 464,2 milhões de redução de ODC (linha verde) e 124,3 milhões de ROP(linha amarela). Economia Acumulada: economia obtida nas despesas discricionárias e frentes ROP. Valores em R$ 1.000

Meta ODC - 2009 Meta: ODC ≤ 6,5% da RCL Resultado jan-out/09: 6,1% ODC/RCL em 2006: 9,7% ODC sem Estruturantes

PRINCIPAIS RESULTADOS DO AJUSTE FISCAL

AJUSTE FISCAL - RESULTADOS E METAS Comparativo 2007 e 2008 Em dois anos, o Estado conseguiu manter os níveis de gastos de custeio nos mesmos patamares e ampliou a economia decorrente da modernização de órgãos e processos. Também superou as metas de aumento de arrecadação. FRENTE 27

RESULTADOS DO AJUSTE FISCAL 2008 * Em 2007 não inclui receitas de alienações de ações do Banrisul e transferências extraordinárias da União (total R$ 1,49 bilhão).

RESULTADOS DO AJUSTE FISCAL Folha do funcionalismo em dia; IPO do Banrisul, fortalecendo o banco; Criação de dois fundos previdenciários, com recursos de R$ 1,2 bilhão; 13º salário de 2008 pago antecipado e sem financiamento; Reestruturação da dívida com o Banco Mundial, no valor de US$ 1,1 bilhão; Pagamento em dia dos fornecedores; Retomada do pagamento de precatórios, com meta de R$ 200 milhões em 12 meses; Pagamento da Lei Yeda (com reajustes de 19,9% a 33%); Melhor índice de reajuste para a Segurança desde a criação da Matriz Salarial em 2004 (até 10,9%). IPO BANRISUL: 1) Oferta Primária (emissão novas ações) para capitalização do banco no valor de 800 milhões; 2) Oferta Secundária (alienação parte ações), novos recursos para o Estado, no valor de 1,287 milhões. Constituição dos Fundos: 1) Fundo de Equilíbrio, para benefícios já concedidos com prazo de 7 anos, constituído de 90% do resultado da oferta secundária (1,158 bi); 2) Fundo Garantia Previdenciário, para os novos benefícios, com os outros 10% (129 milhões).

PAGAMENTOS EM DIA E REVISÃO DE PROCESSOS DE TRABALHO Exemplos de redução dos custos de medicamentos Valor Unitário (Pregão 2006) (Pregão 2008) Diferença (%) Unitário MEDICAMENTO 1 (para artrite rematóide) R$ 4.888,12 R$ 1.859,21 -62,0% MEDICAMENTO 2 (leite especial p/ crianças com problemas genéticos) R$ 400,00 R$ 190,00 -52,5% MEDICAMENTO 3 (diabetes) R$ 114,00 R$ 14,90 -87% MEDICAMENTO 4 (contra náusea em tratamento oncológico e HIV) R$ 250,00 R$ 108,00 -56,8% Reflexo do pagamento em dia, certeza de pagamento no prazo (credibilidade) e também da revisão dos processos de trabalho da CELIC – Central de Licitações.

A MANUTENÇÃO DO AJUSTE E OS ALERTAS DA CRISE

PRINCIPAIS RECEITAS E RESULTADO ORÇAMENTÁRIO Jan-Out/09 A desaceleração da economia causada pela crise mundial provocou frustração da previsão nas principais receitas do Estado R$ milhões nominais Acumulado Jan-Out Receita Realiz. 2008 Realiz. 2009 Orçado 2009 Realiz.(-) Orçado Var.% s/Orçado Var.% 2009/2008 ICMS 12.264 12.242 13.000 (758) -5,8% -0,2% Transf. da União* 1.365 1.176 1.543 (367) -23,8% -13,8% * FPE, IPI-Exp e CIDE Embora menor em termos absolutos, a queda nas transf. União em termos relativos foi bem maior! Com toda a crise, o Estado ainda manteve suas contas equilibradas em 2009. Importante observar que neste resultado até julho já está computado proporcionalmente o 13º, que vem sendo apropriado à razão de 1/12 avos mês. A Receita Total até Out foi de 22,7 bi e a Despesa de 22,6 bi. Resultado Orçamentário Jan-Out/09 : Superávit de 119 milhões!

O ENFRENTAMENTO DA CRISE Novas Ações Nova “contratualização” com Secretarias para esforço extraordinário de redução de despesas; Atenção especial à política salarial; Implantação da Nota Fiscal Eletrônica em 54 novos setores do segmento atacadista, distribuidor e industrial. Em setembro, mais de 15 mil empresas estarão emitindo o documento; Substituição Tributária: inclusão em 2009 de 12 novos setores; Acompanhamento rigoroso do processo da execução orçamentária-financeira.

“Em momentos de crise só a imaginação é mais importante que o conhecimento.” Albert Einstein Obrigado! José Alfredo Pezzi Parode Diretor do Tesouro Estadual do RS ((51) 3214-5300 * jose.parode@sefaz.rs.gov.br