PROGRAMA MELHORIA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO

O Programa Melhoria Desenvolvido a partir de 1999, tem por Objetivo: Fortalecer os gestores municipais na formulação e na gestão de políticas públicas educacionais, de forma participativa, tendo por objetivo o ingresso, a permanência, o progresso e o sucesso na aprendizagem de todas as crianças e adolescentes de seus municípios.

Princípios Contextualização - consideração à singularidade de cada município, seu espaço, seu tempo e seus saberes; Participação e Articulação - integração dos diferentes sujeitos e instituições responsáveis pela ação educativa no município; Aprendizagem contínua - instalação de um processo de aprendizagem contínuo, coletivo e participativo.

Abrangência De 1999 a 2007: 17 Estados do Brasil; 1237 equipes de municípios, na maioria, com baixos indicadores econômicos; 3210 agentes educacionais: gestores municipais, conselheiros, coordenadores de ONGs e de outras instituições.

Temáticas A inter-setorialidade nas políticas públicas sociais do município. Políticas públicas educacionais e gestão compartilhada: o papel do gestor público. A educação como um dos direitos sociais básicos: a garantia do acesso à aprendizagem. A potencialidade educadora do município. Avaliação Diagnóstica e Plano de Ação Educativa contextualizados ao território. Avaliação e monitoramento de Planos de Ação.

A avaliação de impacto do Programa Objetivo Verificar a repercussão e a permanência de alterações nas políticas públicas para a educação das crianças e adolescentes dos municípios participantes do Programa que podem ser atribuídas à formação recebida.

Questões direcionadoras 1ª Quais mudanças no modo de gerir a política educacional dos municípios podem ser atribuídas à formação recebida pelos gestores participantes no Programa Melhoria da Educação no Município? 2ª Quais os impactos do Programa na política municipal de educação, no rendimento escolar dos alunos e na atuação profissional dos participantes?

Impacto nas políticas municipais de educação Competência gestora a Instrumentos de gestão mais utilizados pelos gestores: diagnóstico educacional - 69,08% plano de ação - 62,65% cronograma de atividades - 54,22%

Impacto nas políticas municipais de educação - competência gestora - a) Postura investigativa: levantar dados estatísticos no próprio município – 91,97% consultar fontes oficiais sobre resultados educacionais (IBGE, MEC-INEP / SAEB, Prova Brasil) – 52,21% b) Gestão democrática – comunicação, transparência, participação: realizar reuniões com diversos segmentos da sociedade – 93,17% divulgar as ações em programas de rádio – 51,81% divulgar as ações por meio de jornal – 32,13% c) Articulação de diferentes sujeitos e instituições envolvidos com educação: com outras secretarias municipais – 76,31% com conselhos e fóruns – 71,08% com escolas públicas estaduais – 70,68%. d) Aproximação família-escola: valorizar envolvimento dos pais nas decisões escolares e a cultura local - 81,53%.

Impacto nas políticas municipais de educação - compromisso com a aprendizagem - mapeamento dos espaços e das instituições educativas e planejamento de ações para sua utilização – 95% revisão dos currículos escolares, contextualizando-os – 69,48% formação continuada de profissionais da educação – 94,78% providências quanto ao transporte escolar – 55,82% projetos especiais para alunos que apresentam dificuldades – 62,24% envolvimento das famílias de alunos com freqüência irregular – 94,37% alianças com conselhos tutelares e promotorias públicas – 75,10 %

Impacto na vida profissional dos participantes - conhecimento técnico e compromisso com a educação pública – 62,73% usa continuamente a avaliação para repensar o trabalho; 46,82% consulta freqüentemente fontes oficiais de dados e informações; 71,82% participa de conselhos instituídos. Constatou-se ainda: 92,27% continua atuando em educação, participando e/ou promovendo eventos de formação; modificação no perfil de escolaridade: - aumentou a taxa dos que têm pós-graduação: de 20,91% para 59,55%; - diminuiu a taxa dos que só têm nível médio: de 20,45% para 6,82%.

Impacto nos resultados escolares Resultados: municípios que fizeram a Avaliação Diagnóstica e participaram da modalidade de formação direta: a) Média de variação positiva na taxa de aprovação: GT = 3,144 X G C = -1,980 b) Média de variação negativa na taxa de reprovação: GT = -,199 X GC = 2,699 c) Média de variação negativa na taxa de abandono: GT = -2,945 X GC -,719 A taxa de abandono apresentou queda para os dois grupos, porém foi mais acentuada para os municípios do GT.

Impacto nos resultados escolares Resultado: municípios que fizeram a Avaliação Diagnóstica, o Plano de Ação Educativa e participaram da modalidade de formação direta: a) Média de variação positiva na taxa de aprovação GT = 2,636 X GC = -1,953 b) Média de variação negativa na taxa de reprovação GT = -,167 X GC = 2,699 c) Média de variação negativa na taxa de abandono GT = -2,469 X GC = -,716 Na distorção idade-série não foram observadas diferenças significativas.

Conclusões – impactos Nas políticas públicas: Houve sedimentação de estratégias de gestão comprometidas com o acesso, a permanência e o sucesso da aprendizagem; Nos participantes: Houve a ampliação de conhecimentos técnicos, principalmente os relacionados a intervenções baseadas na leitura da realidade e na potencialidade e singularidade de cada município. Nos resultados escolares: Houve aumento das taxas de aprovação e diminuição das taxas de reprovação e abandono.